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quinta-feira, 21 de março de 2019

Tribunal de Justiça solta assaltante de banco acusado de matar PM

José Walter de Lima estava preso há sete anos e magistrada considerou "excesso de prazo injustificado" no trâmite do processo. O homem de 48 anos responde por latrocínio, roubo, associação criminosa, entre outras infrações.

O assaltante de banco José Walter de Lima, de 48 anos, voltou à liberdade, através de um habeas corpus concedido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele é acusado de integrar a quadrilha que matou um PM durante ataque a uma agência bancária, no Município de Catarina, em 2012.

A relatora da decisão, a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, justificou que o processo perdura há sete anos, "configurando-se excesso de prazo injustificado", e concedeu liberdade provisória a José Walter, com aplicação das medidas cautelares de comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da Comarca (no caso, Catarina) quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução. O habeas corpus foi concedido no último dia 12 de março.

A decisão contrariou o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE). Em 22 de fevereiro deste ano, a procuradora Lúcia Maria Bezerra Gurgel tinha opinado pelo "improvimento" do pedido de soltura, alegando que o denunciado contribuiu para a demora do processo ao passar um tempo sem representante legal e que devem ser consideradas a necessidade de expedição de cartas precatórias e pluralidade de réus no processo. A defesa do acusado não atendeu às ligações telefônicas.

No último dia 15 de março, o juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho, respondendo pela Vara Única da Comarca de Catarina, expediu o alvará de soltura e remeteu para a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), em Juazeiro do Norte, onde o acusado estava preso preventivamente desde 2 de março de 2012, para que ele fosse colocado em liberdade imediatamente.

Reféns

José Walter de Lima é acusado de participar do assalto à agência do Banco do Brasil e às Casas Lotéricas de Catarina, em plena luz do dia, em 27 de fevereiro de 2012. Conforme o Ministério Público, uma quadrilha fortemente armada sitiou o Município por volta de 10h, atacou o destacamento policial, fez reféns e subtraiu o dinheiro dos estabelecimentos.

Os agentes de segurança que se encontravam no destacamento foram feitos reféns, e um assaltante atirou com uma escopeta calibre 12 contra as costas do soldado Antônio Alves Neto, que estava rendido no chão. O PM não resistiu aos ferimentos. Após o tiro, o bando fugiu com armas e coletes dos policiais. O primeiro suspeito de integrar a organização criminosa preso foi Pedro Cruz Negreiros, o 'Naldo', ainda no dia dos crimes. Em seguida, a Polícia chegou à detenção de José Walter, encontrado dentro de uma carroceria de caminhão, no dia 2 de março daquele ano. No dia posterior, quatro membros da quadrilha foram mortos em um confronto com policiais em Acopiara.

Sete réus são acusados pelos crimes de latrocínio, roubo majorado e associação criminosa, no processo que se estende há sete anos. Além dessa ação penal, José Walter responde a crimes do Sistema Nacional de Armas, organização criminosa e homicídio no TJCE. Ele ainda conta com uma fuga da Cadeia Pública de Icó, com apoio externo (um resgate), em 2008, em seu histórico criminal.

(Diário do Nordeste)
Foto Honório Barbosa

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