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domingo, 29 de setembro de 2019

"Alertei para o risco do efeito inibidor", diz Moro sobre lei de abuso de autoridade

Através das Redes Sociais, o atual Ministro da Justiça, Sergio Moro, comentou sobre os resultados da Lei do Abuso de Autoridade.

Conforme amplamente divulgado, juízes das mais diversas jurisdições e regiões do país estão com receio de realizar seus trabalhos devido a possibilidade de serem punidos pela lei aprovada pelo congresso.

Sobre o assunto, Moro afirmou:

“Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do Presidente”, afirmou.

“Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão.”

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