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terça-feira, 6 de julho de 2021

Senadores pedem que Supremo obrigue Pacheco a prorrogar CPI

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Suprema Corte obrigue o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a promover a prorrogação da CPI da Covid por mais 90 dias. Na opinião dos parlamentares, Pacheco estaria sendo omisso ao não autorizar a prorrogação.

– Não se pode admitir que a omissão de uma só pessoa, no caso, o excelentíssimo senhor presidente do Senado, possa impedir que a minoria parlamentar exerça um dos mais elevados encargos que lhe foram incumbidos pela Constituição da República, qual seja, o papel de investigar, precisamente, garantir a regular continuidade dos trabalhos da CPI – alegam os senadores.

Como o STF está em recesso no mês de julho, o caso deve ser examinado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, que também poderá distribuí-lo a outros ministros que seguem trabalhando neste mês: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

A ação, segundo os parlamentares, foi motivada pelo fato de Pacheco ter declarado que somente iria examinar o pedido de prorrogação, que fora apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), depois de encerrada a primeira fase dos trabalhos. Os autores da ação alegam, porém, que o requerimento já atingiu as 34 assinaturas necessárias para prorrogação.

– Caso se admita que essa inconstitucional omissão se protraia no tempo, estar-se-á abrindo um grave e pernicioso precedente de vilipêndio a relevantíssimos direitos subjetivos públicos de parlamentares, com repercussões negativas diretas, conforme amplamente reconhecido pela jurisprudência mais que remansosa deste augusto Supremo Tribunal Federal – afirmam. (Pleno News)

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