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sábado, 14 de agosto de 2021

Prisão traz à tona "limites" à liberdade de expressão

A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson já provoca debate sobre os “limites” à liberdade de expressão garantida constitucionalmente. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal STF) foi explicada pela “necessidade de conter a prática continuada de ameaças e ofensas a ministros STF”, de acordo com alguns ministros, mas o procurador geral da República, Augusto Aras, considera que a prisão é censura prévia e isso a Constituição Federal não admite.

Direito a reparação

Na Constituição, são invioláveis a honra e a imagem das pessoas, como no caso dos ministros ofendidos, e prevê indenização por dano moral.

Processo legal

A legislação também prevê punição pelos crimes atribuídos a Jefferson, de injúria, calúnia e difamação, mas dentro do devido processo legal.

Prisão anunciada

Advogado e político experiente, Jefferson atacava ministros do STF mesmo sabendo – todos tinham essa convicção – que acabaria preso.

Pode isso?

Também é perturbador que Alexandre de Moraes, vítima das ofensas de Jefferson, seja também quem o investiga, prende, denuncia e julga.

(Diário do Poder)

3 comentários:

A esquerda comunista ta se sentindo muito incomodada que que os outro falam do golpe descaradamente que tão dando encima do Presidente, para que lula vote ao poder

Enquanto tudo isso, a gasolina não pára de subir, a cesta básica, energia e por aí vai, como todos nós estamos acostumados,a conta de tudo quem paga heim?!! Está óbvio que a grande da maioria da população.

Não se pode confundir liberdade com libertinagem.

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