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terça-feira, 19 de outubro de 2021

PSOL aciona STF contra entrada de militares dos EUA no Brasil

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que liberou a entrada de militares dos Estados Unidos no Brasil para um exercício conjunto com o Exército Brasileiro.

O partido entrou com um mandado de segurança na última sexta-feira (15), um dia após a assinatura do decreto, alegando que essa é uma questão de “índole constitucional”. A petição foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (18).

– A matéria da permissão de trânsito e permanência de forças estrangeiras é questão de índole constitucional importante, pois dimana do princípio da soberania nacional (art. 1º, inc. I) e também de questões essenciais e fundantes da República brasileira, como o da segurança interna, independência nacional, não intervenção, a defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos – defenderam os advogados André Maimoni e Leticia Galan Garducci.

Intitulado CORE (Combined Operations and Rotation Exercises), o treinamento conjunto entre os exércitos norte-americano e brasileiro está previsto para ocorrer entre 28 de novembro e 18 de dezembro de 2021, no Vale da Paraíba, entre os municípios de Resende (RJ) e de Lorena (SP).

De acordo com o Ministério da Defesa, o projeto foi concebido durante a XXXVI Conferência Bilateral de Estado-Maior BRASIL-EUA, realizada em outubro de 2020, e tem como objetivo “incrementar a interoperabilidade entre os dois exércitos”.

O treinamento está previsto para ocorrer todos os anos até 2028.

(Pleno News)

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