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quinta-feira, 20 de outubro de 2022

URGENTE! TSE atropela a Constituição e aumenta seus poderes de censura

Resolução aprovada pelos ministros exclui o Ministério Público do papel constitucional de acionar o judiciário para tomar decisões.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta (20), por unanimidade, uma resolução que atropela a Constituição Federal e exclui o Ministério Público do papel constitucional de provocar o judiciário para tomar uma decisão.

O poder autoconcedido ao TSE aumenta o poder de polícia e de censura, inclusive prévia, da Corte Eleitoral sobre cidadãos, jornalistas e todos os órgãos de imprensa, além das redes sociais.

A decisão vem na esteira de decisões anteriores de ministros do Supremo Tribunal Federal como Rosa Weber e o próprio Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que se negaram a arquivar ações a pedido do Ministério Público.

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello disse, na ocasião, que quando o autor da ação (MP) pede o arquivamento, resta ao judiciário apenas oficializar. Mello também foi censurado ontem pelo TSE por esclarecer que Lula não foi inocentado ou absolvido.

No detalhe

Com a nova acrobacia jurídica, o TSE fica autorizado, por ele mesmo, a ordenar a remoção das fake news “de ofício”, sem a necessidade de provocação pelo Ministério Público ou partes atingidas. Tudo para controlar o que pode ou não ser falado ou escrito por pessoas físicas ou jurídicas, relacionadas ou não a campanhas.

A notícia do novo mecanismo de censura a pretexto de tornar equilibrada e justa a disputa eleitoral na reta final deste segundo turno das eleições surpreendeu representantes das redes sociais, ao ser anunciada ontem (19), pelo ministro e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em encontro para debater ações de reforço ao combate à desinformação.

A resolução ainda reduz para o máximo de duas horas o limite para a remoção de conteúdos falsos, após determinação da Corte Eleitoral. Prazo este que cai para até uma hora, na véspera da eleição.

Também foi proibida a veiculação de propagandas eleitorais pagas na internet nas 48 horas antes do segundo turno e nas 24 horas após a votação. E autorizado que o TSE determine a suspensão de perfis flagrados com “produção sistemática de desinformação”, publicando de forma “contumaz” informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral.
Antes da resolução que agiliza a censura ao conteúdo falso, o TSE esperava uma das partes questionar a publicação para retirá-la do ar, indicando o link da informação falsa ou descontextualizada. Se o mesmo conteúdo fosse publicado por outro perfil, mesmo sendo idêntico, o mesmo processo precisa ser feito, uma vez que o link seria outro. Com a resolução, a decisão que retirou do ar conteúdo idêntico é estendida à nova publicação repetida em outro espaço, sem necessidade de provocação das partes afetadas.

Moraes explicou que o método já é aplicado pelas plataformas digitais contra republicações de desinformações nas redes sociais. E uma assessoria de desinformação do TSE passará a identificar notícias fraudulentas idênticas, combatendo a republicação em novos links.

“Uma vez que a nossa assessoria de desinformação verificar que aquele conteúdo, aquele vídeo foi repetido, com mesmo conteúdo, não haverá necessidade de nova ação, de uma nova representação, de uma nova decisão. Haverá uma extensão e a imediata retirada do conteúdo fraudulento”, explicou o ministro Moraes.

O presidente do TSE citou o crescimento de 1671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais desde as eleições de 2020. E afirma haver “agressividade” no conteúdos falsos, com discursos de ódio. 

(Com informações do UOL)

2 comentários:

PARTIU !!!! DITADURA, PARTIU CENSURA !!!!!. ESSE PAPO DE REGULARIZACAO DA MIDIA É JUSTAMENTE ISSO, O PROPRIO ALEXANDRE JA DECLAROU QUE AS REDES SOCIAIS DEU VOZES AOS IMBECILS.

Só resta agora aos imbecis da internet no dia 30 escolher o candidato contrário ao que o TSE tanto apóia, pois acredito que somente nas urnas conseguiremos mudar esse período de trevas em que estamos vivendo em nosso país.

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