terça-feira, 24 de janeiro de 2023

“Pacote da Democracia” não precisará de decisões judiciais para retirar conteúdos das redes

A resposta ao atos considerados antidemocráticos, pelo atual governo federal, foi a criação de uma série de medidas legislativas. Dentre elas está a retirada de conteúdos “nocivos” das redes sociais sem qualquer intervenção judicial.

“Pacote da Democracia” contará com dois projetos de lei e uma Emenda Constitucional. Os textos estão em fase de elaboração pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, que deve apresentar a versão final ainda essa semana ao Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Publicações que incitem a violência contra as instituições serão criminalizadas e as as plataformas que se negarem a retirar esse tipo de conteúdo serão responsabilizadas.

O governo Lula também estuda os critérios a serem adotados para implementar essa medida, como um pacote que pretende federalizar as policiais do Distrito Federal e o aumento de penas para crimes contra a ordem democrática.

Fonte: Hora Brasília

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