A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a posse de um grupo de deputados federais, eleitos em 2022, por suposta relação com os atos criminosos contra os Três Poderes no último dia 8 de janeiro, em Brasília. O documento foi assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, neste sábado (29).
Para o subprocurador-geral, a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.
“É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu.
(CN7)
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