O projeto foi posto para apreciação na primeira sessão da Câmara do ano de 2023, posto à votação na segunda, quando por falta de quóro não foi aprovada e somente na terceira sessão do teve sua aprovação.
A terceira Sessão do ano da Câmara Municipal de Sobral, realizada nessa segunda-feira (13), foi maracada pela aprovação de um Projeto de Lei No 78/22 de 8 de julho de 2022, de autoria do vereador Igor Bezerra. O projeto que foi aprovado com 14 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra, prevê sanções administrativas a serem aplicadas em razão da discriminação por orientação sexual em estabelecimentos.
A infração prevê as seguintes penalidades:
I – Advertência;
II – Multa de valor a ser regulamentado pela Administração Pública Municipal;
III – Suspensão do Alvará de funcionamento por 30 (trinta) dias;
IV – Cassação do Alvará de Funcionamento
§ 1º Na aplicação das penalidades será considerada a gravidade do fato e eventual reincidência do infrator;
§ 2º Na aplicação das multas será levada em consideração a capacidade econômica do estabelecimento infrator, na hipótese de infração praticada por pessoa jurídica.
O debate em torno do projeto ficou polêmico quando foi à votação pela primeira vez na terça-feira (7) e adiado por falta de quórum para a matéria. Apenas seis vereadores permaneceram na sessão. O vereador autor do projeto acredita que o esvaziamento da Câmara foi proposital por motivos ideológicos.
“Eu tenho opinião de que tenha um lado das pessoas que são homofóbicas mesmo, aqui na Câmara e tem o lado das que não compreendem o que está acontecendo, mas dialogamos e graças a Deus deu certo, aprovamos”. Disse o Edil.
O Apóstolo Jânder votou a favor, mas fez ressalvas com relação à Ementa e acredita que não será através de um porjeto de lei que será imposto respeito. “Eu acredito que não podemos criar uma lei para favorecer uma classe e discriminar outra. Acredito que não será por meio de um projeto de lei que a gente vá impôr respeito. Acredito que é por meio da educação”. Concluiu.
O ativista e militante do movimento LGBT de Sobral, Roger Saboia, disse que se sente feliz pela aprovação do projeto. “A pessoas não podem me proibir de utilizar um estabelecimento só pela minha opção sexual. As pessoas são solicitadas a sairem do ambiente porque são LGBTs. Não precisaríamos estar aqui por se esse respeito existisse. Sabemos que Sobral é uma sociedade conservadora. Massapê recentemente aprovou esse mesmo projeto”. Finalizou.
Por Edwalcyr Santos / Sistema Paraíso
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4 comentários:
Eu nunca vi aqui em Sobral pessoas serem expulsas de estabelecimentos por conta de sua opção sexual,nada contra,mas acho que teriam assuntos mais importante para serem debatidos!peço que respeitem a liberdade de expressão
Misericórdia
Deveriam criar uma lei para punir mau caratismo e psicopatia, e horrível você ser obrigado aturar esse tipo de gente, que mente até no que no que não tem necessidade e não tem palavra no que diz.
Daqui há pouco ser heterosexual vai virar crime.
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