A oposição critica veementemente a aprovação da urgência para votação do projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News que ocorreu ontem (25), na Câmara dos Deputados e já angariar votos para barrar aprovação do texto. A expectativa é que a matéria seja votada na próxima quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) acredita que a proposta deveria ter sido discutida no parlamento, e que foi retirado o direito ao debate para os novos parlamentares.
“É lamentável que não seja dada oportunidade dos parlamentares novos debaterem. É um tema que não tem nada de consenso. São várias opiniões, tem gente totalmente contra, como eu, tem gente que é totalmente a favor, tem gente que é o meio termo”.
A aprovação do texto para Zanatta será um retrocesso democrático. “Esse PL vai definir o futuro da democracia no Brasil. E a provação vai ser a não democracia, não vamos ter mais liberdade de expressão plena” .
Na visão da deputada Bia Kicis (PL-DF) é importante que haja uma regulamentação, “para a gente não deixar para o Judiciário regulamentar, mas esse texto carece de um debate verdadeiro”.
O substitutivo ao projeto de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) é uma opção defendida por Kicis.
“Bem melhor, um bom projeto. Que regulamenta mas garante os direitos fundamentais. Vamos trabalhar para aprovar esse e não o outro”.
Entre os diversos pontos da matéria, a parlamentar classifica a proposta de criação de um órgão fiscalizador como algo inconstitucional.
“Ele é muito grave, tem vários pontos, por isso que fica difícil dizer, a conversa troca uma coisa ou outra, porque a fundamentação do projeto é ruim. Essa criação de uma espécie de ministério da verdade, pessoas que vão dizer o que pode ou não ser dito, ele legitima a censura que é vedada pela Constituição”.
Para o deputado Professor Alcides (PL-GO) a aprovação da urgência foi precipitada.
“O principal objetivo da esquerda é censurar as redes sociais da direita. O que eles querem é exatamente isso. Não é fazer um projeto das fake news, é colocar alguém para controlar e esse alguém será ligado ao governo e vai censurar somente aqueles que eles acharem que devem censurar. A gente imagina que objetivo é uma censura velada da direita”.
Alcides acredita que o país e a sociedade como um todo será prejudicada se ocorrer aprovação do projeto de lei.
“Ele é extremamente danoso, aprovação do projeto da forma que está nós vamos ter uma série de problemas em todo o país. Hoje nós temos a grande mídia que não faz a divulgação necessária dos assuntos que acontecem, e nós estamos apelando e fazendo a nossa divulgação pela internet. Se nós formos banidos da internet, como é que vai ficar? Nós vamos virar uma Venezuela. Quer dizer, só o governo fala, todos escutam e tem que seguir aquilo que ele determina”.
(Diário do Poder)
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