O deputado federal José Medeiros (PL-MT) acionou o procurador-geral da República, Antônio Aras, nesta quarta-feira (30), para denunciar e pedir informações sobre o relógio de pulso da marca Piaget, avaliado em R$ 80 mil, que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu de presente, mas não foi registro pelo petista no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o item de luxo não consta na lista dos 568 presentes declarados quando Lula deixou o primeiro mandato.
Em documento enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), Medeiros demonstra, por meio de reportagens, que o próprio Lula confessou ter recebido o relógio e o agregou ao seu patrimônio pessoal.
Além disso, o deputado federal cita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma investigação por um motivo semelhante, portanto, Lula também deve ser investigado no inquérito que apura ilegalidade envolvendo joias.
“Não é crível que em um Estado Democrático de Direito as investigações criminais sejam apenas voltadas a um grupo político ou ideológico como vem ocorrendo, com maior número de prisões políticas do que em períodos e governos de exceção e ditaduras, com cassações de mandato e prisões de parlamentares”, afirmou o parlamentar no documento enviado à PGR.
“Dessa maneira, investigações acerca de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro devem ser realizadas num contexto de conexão entre fatos idênticos e muito noticiados no Brasil, que são os presentes recebidos pelo atual presidente Lula, tendo inclusive este incumbido à empresa privada (OAS) que vivia de licitações e contratos públicos o ônus de pagar por armazenamento de container para guardar tais presentes que manteve em sua posse, mesmo que decorrente do cargo”.
Ele acrescentou ainda, que a necessidade de isonomia no cumprimento das leis. “Ocorre que tal predicado básico do nosso Estado e da nossa Constituição não vem sendo cumprido, em especial quanto ao direito penal e medidas restritivas de direito, matéria que demanda total isonomia, por se tratar de direitos humanos e fundamentais”.
(Folha do Estado)
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