Na terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos, como diários oficiais e editais. A decisão foi tomada no contexto de uma proposta mais ampla que visa estabelecer um padrão nacional de linguagem simples nessas instituições.
O projeto inicial, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), buscava instituir a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos públicos, visando facilitar o entendimento da população nas atividades públicas. A proposta também destacava a importância de uma linguagem respeitosa, amigável, clara e de fácil compreensão, sem termos discriminatórios.
No entanto, durante a votação, uma emenda proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG) foi aprovada, estipulando que a administração pública não deve utilizar "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa". O projeto agora aguarda aprovação do Senado para entrar em vigor.
A linguagem neutra, que utiliza formas neutras de gênero em substituição ao masculino ou feminino, tem sido adotada para incluir membros da comunidade LGBTQIA+, como pessoas trans, não-binárias ou intersexo. Se aprovada no Senado e sancionada pela presidência, a proibição impactará a comunicação oficial do setor público.
A discussão em torno da linguagem neutra inclui debates sobre seu reconhecimento na norma padrão da língua portuguesa. Embora não seja oficial, sua prática tem sido defendida como uma maneira de representar e incluir diferentes identidades de gênero.
Via portal A Voz Sta. Quitéria
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