Decisão do ministro do STF questiona violação das condições de liberdade, mesmo após tentativa de entrada na Bolívia.
Na última quinta-feira (19), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Elvis Riola de Andrade, conhecido como Cantor, ex-diretor da Gaviões da Fiel, ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Cantor estava preso na Argentina desde agosto, sob ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão de Toffoli foi feita após a revogação de uma prisão anterior, que o STJ havia restabelecido em junho a pedido do Ministério Público de São Paulo. Elvis foi detido em Buenos Aires em 1º de agosto, após tentar entrar na Bolívia em abril, quando foi barrado pelas autoridades locais.
A Quinta Turma do STJ considerou que sua tentativa mudar de país violava as condições de liberdade impostas anteriormente, que incluíam a entrega do passaporte. No entanto, Toffoli argumentou que ele não havia descumprido explicitamente as ordens, já que não foi proibido de deixar o Brasil, e que, para viajar pela América do Sul, não precisava de passaporte.
“Desse modo, a tentativa de ingresso do paciente na Bolívia não representa necessariamente uma tentativa de se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Toffoli. O ministro lembrou que Cantor retornou ao Brasil antes de ser detido na Argentina, o que evidencia que ele não tinha intenção de escapar da justiça.
Via portal César Wagner
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