PRF transfere, a partir desta segunda-feira (18), a fiscalização de trechos de rodovias federais a órgãos do Estado do Ceará

Com características urbanas, trechos da BR-116 (km 00 ao 14,2) e da BR-222 (km 00 ao 5,4) deixam de ser fiscalizados pela PRF e passam a ter fiscalização e policiamento por parte da PRE.

Nesta segunda-feira (18), foi publicado o Termo de Transferência nº 34/2025, cujo objeto é a doação de trechos de rodovias federais, os quais passam da gestão federal para a administração e fiscalização por parte do Estado do Ceará. A doação contempla trechos da BR-116/CE (Km 00 ao 14,2 - da Avenida 13 de Maio até o Anel Viário de Fortaleza), e da BR-222/CE (Km 00 ao 5,4 - Avenida Bezerra de Menezes até o Entroncamento Acesso Leste Caucaia). Como consequência jurídica, a PRF deixa de ter competência legal para realizar fiscalizações nos trechos mencionados, que passam a petencer à circunscrição estadual.

Os trechos doados possuem características típicas de trânsito urbano, com tráfego intenso (especialmente nos horários de pico), diversos acessos e saídas para vias locais, velocidade reduzida de veículos e grande circulação de pedestres e ciclistas, enquanto as atividades de policiamento e fiscalização da PRF estão mais associadas a trechos rodoviários com trânsito rural, que apresentam predominantemente deslocamento intermunicipal e interestadual de cargas e de pessoas.

Com a doação, a PRF deixa de realizar fiscalizações nos trechos mencionados, no entanto continuará atuando por meio de rondas e na prestação de auxílio aos usuários até que o DETRAN-CE e a PRE assumam totalmente as atividades de fiscalização e policiamento, após um período de transição, conforme prazos e demais diretrizes a serem estabelecidos em um planejamento conjunto a ser elaborado entre as instituições.

(PRF)

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