Judiciário está tomando decisões que competem apenas ao Legislativo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro Gilmar Mendes que limita pedidos de impeachment contra ministros do STF. Ele afirmou em plenário que a medida invade competências do Congresso e contraria a legislação em vigor.
Alcolumbre disse que recebeu manifestações de parlamentares indignados e classificou a liminar como um desrespeito ao Legislativo.
– Não é no mínimo razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal – declarou.
O senador afirmou que a decisão vai contra a Lei 1.079/1950, que garante a qualquer cidadão o direito de apresentar denúncia por crime de responsabilidade. Segundo ele, eventuais abusos não podem justificar a anulação desse direito por meio de decisão judicial.
Alcolumbre também citou projetos em andamento que tratam de crimes de responsabilidade e das decisões monocráticas. Ele lembrou que a PEC 8, já aprovada no Senado, aguarda votação na Câmara e busca restringir decisões individuais que suspendem leis.
O presidente do Senado defendeu que o Judiciário respeite as prerrogativas constitucionais do Parlamento e afirmou que o Congresso está atento.
– Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes – ressaltou.
Alcolumbre afirmou que a Casa não vai abrir mão de suas competências e que, se necessário, o Senado pode propor mudanças constitucionais para reafirmar seus direitos.
– Não hesitarei em defender todas as prerrogativas estabelecidas na nossa Constituição Brasileira – concluiu.
Fonte: Pleno News
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