A Prefeitura de Sobral anuncia, nesta sexta-feira (20/03), o resultado preliminar do processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida-Faixa 1 (Urbano) em Sobral, referente ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026. A iniciativa é conduzida pela Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (SEUMA), com apoio da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS).
Conforme estabelecido no edital, a lista foi organizada em quatro categorias: classificação geral, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e idosos, respeitando os critérios de priorização definidos na legislação do programa.
O processo prevê a seleção de 384 famílias, que serão contempladas com unidades habitacionais nos empreendimentos Jardins da Serra I e II, localizados no bairro Gerardo Cristino. Do total de unidades, o edital estabelece reservas específicas: 3% para idosos (12 vagas), 3% para pessoas com deficiência (12 vagas) e 3% para pessoas em situação de rua (12 vagas). Além disso, 50% das unidades são destinadas a beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou famílias com pessoa com microcefalia em sua composição, totalizando 192 vagas.
As famílias que desejarem contestar a classificação poderão apresentar recurso entre os dias 23 a 27 de março. O procedimento deve ser feito preferencialmente de forma online, por meio do e-mail: recursos.mcmv@sobral.ce.gov.br. Também é possível realizar o recurso presencialmente na sede da SEDHAS, localizada na Avenida Comandante Maurocélio Rocha Pontes, nº 137, bairro Derby, nos horários de 9h às 12h e das 14h às 17h.
Após o período de recursos e a análise das solicitações, será publicada a lista final municipal. Em seguida, a documentação das famílias selecionadas será encaminhada para a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela análise final e validação dos beneficiários do programa.
Além das famílias classificadas no número de vagas, o edital também prevê a formação de cadastro de reserva, que poderá ser utilizado para o preenchimento de eventuais vagas ociosas ao longo do processo.
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