O prefeito de Sobral recua na mudança da cobrança da CIP

Na audiência pública de hoje 03/12, que discutiu o Projeto de Lei Complementar com aumento da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública-CIP, o prefeito recuou na mudança da cobrança da faixa de 31 a 100 kWh de 4,5% para os atuais 1,23%, neste caso ficará com está e manteve os aumentos nos demais. Apresentamos várias Emendas ao Projeto, diminuindo os atuais valores, reduzindo em 50% a cobrança nos distritos que tem uma iluminação bem mais fraca do que na sede, pois é utilizada lâmpadas de 160 a 180 Watts, enquanto que na sede são de 250 até 400 Watts. Garantimos a isenção de todas as entidades sociais sem fins lucrativos de pagarem a CIP, e por fim apresentamos multas pesadas na empresa que vai através de licitação ficar responsável pela manutenção do parque elétrico de nossa cidade. Segundo o Sr. Sidney, técnico responsável pela elaboração do Projeto, da forma que está o Município ficará no prejuízo. Mas não apresentou dados concretos para comprovar isso! Visto que, atualmente a Coelce faz a manutenção e ainda devolve para a prefeitura mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por mês. Atualmente a média mensal de arrecadação da CIP é de R$ 731.000,00. ( setecentos e trinta e um mil reais). Eles estão projetando um custo mensal de energia a ser descontado pela Coelce de R$ 554.000,00, um custo mensal de manutenção de R$ 250.000,00 e de expansão e melhorias de R$ 210.000, neste caso ficaria um déficit mensal de R$ 283.000,00. Questionamos esta projeção e solicitamos que fosse aprovado somente a mudança da responsabilidade de administrar da Coelce para a prefeitura com os mesmos valores atuais, e depois de seis meses, discutir tudo isso na Câmara Municipal com provas numéricas de arrecadação, de gastos e de investimentos. Não concordaram. Então vamos para o convencimento no dia da votação. Presença de 18 Vereadores, do Procurador Geral do Município, Chefe do Gabinete do Prefeito, Secretário da Gestão, do Secretário de Conservação e serviços Públicos e funcionários do setor de arrecadação.

Via Facebook Gilmar Bastos

Veja mais sobre: Sobral,Ultimas noticias