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quinta-feira, 4 de agosto de 2022

STF avalia anistia a condenados por improbidade

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento, que continua nesta quinta (4) e que pode degenerar em anistia a gestores condenados por improbidade. Está em causa a novidade esperta, que recentemente entrou em vigor, criando a figura do “crime culposo”, isto é, sem intenção de roubar. O STF decidirá se a lei retroagirá para favorecer ímprobos. A Procuradoria Geral da República é contra o entendimento, por considerar que o STF estaria anistiando gestores pilhados em atos desonestos.

Valha-nos, Deus

Se forem beneficiados, centenas de ladrões transitados em julgado esperam recuperar o direito de disputar as eleições de outubro.

Crimes dolosos

Os políticos que esperam essa gentileza do STF foram condenados por crime de improbidade doloso e não culposo, hipótese que não existia.

Palavra final

Tribunais estaduais ainda terão de avaliar se gestores condenados podem ser enquadrados em eventual decisão favorável do STF.

Caso específico

Motiva o julgamento a cobrança de ressarcimento de advogada servidora que, por sua atuação negligente, causou prejuízo de R$391 mil do INSS.

(Diário do Poder)

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