A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu sinal verde para que o governo do Ceará firme um empréstimo internacional de 92 milhões de euros — mais de R$ 584 milhões — junto ao Instituto de Crédito Oficial da Espanha.
O montante será destinado ao ‘Projeto Paulo Freire II’. De acordo com o governo do estado, uma iniciativa voltada ao combate à fome e à pobreza extrema em áreas rurais do estado.
O parecer favorável, apresentado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), irmão de Ciro Gomes, foi aprovado com pedido de urgência e seguirá agora para votação no Plenário. Segundo o relator, o financiamento integra uma estratégia de fortalecimento da produção rural, ampliação da assistência técnica, incentivo à agroecologia, apoio a cooperativas e criação de oportunidades de renda para famílias em vulnerabilidade.
A proposta também prevê programas em segurança hídrica, saneamento básico e infraestrutura produtiva, medidas que, segundo Gomes, têm impacto direto no desenvolvimento sustentável do semiárido cearense. A operação conta com garantia da União, que poderá reter valores do FPE caso o estado deixe de honrar os pagamentos.
O Projeto Paulo Freire II é resultado de uma parceria entre o governo cearense e a Espanha, ‘combinando o crédito externo, contrapartida estadual e participação ativa das comunidades atendidas’. O modelo prioriza mulheres agricultoras, jovens rurais e grupos tradicionais, valorizando iniciativas de desenvolvimento local.
A Secretaria do Tesouro Nacional concedeu ao Ceará nota A em capacidade de pagamento, assegurando a regularidade necessária para a concessão da garantia federal. A PGFN também validou a legalidade dos contratos.
O empréstimo terá prazo total de 300 meses, sendo 78 meses de carência e 222 meses de amortização, com juros fixos de 3,5% ao ano, pagos semestralmente. O estado aportará 23 milhões de euros como contrapartida. As liberações dos recursos ocorrerão entre 2025 e 2030, com atualização pela variação cambial. (Foto: reprodução Governo CE; Fonte: Congresso em Foco)
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