Defesa de Zambelli pede a Itália para considerar que Câmara não a cassou

Advogados alegam perseguição política e tentam barrar extradição.

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho, afirmou que a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar seu mandato deve influenciar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil.

O plenário rejeitou a cassação por 227 a 170 votos, abaixo dos 257 necessários, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado a perda do mandato em duas condenações diferentes.

Os advogados italianos sustentam que o resultado no Congresso reforça a tese de que Zambelli sofre perseguição política. Pieremilio Sammarco, que atua na defesa da deputada em Roma, declarou que a Corte de Apelação deveria levar o episódio em conta ao analisar o processo. Ele afirma que o gesto do Legislativo brasileiro seria uma “prova irrefutável” de que as condenações foram motivadas por sua atuação política, o que obrigaria a Justiça italiana a negar a extradição.

A estratégia tenta fortalecer argumentos já apresentados à corte, entre eles o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que identificou restrições ao direito de defesa da parlamentar. A defesa busca incluir esses novos documentos no processo, mas a Advocacia-Geral da União, representada pelo advogado Alessandro Gentiloni, se manifestou contra a anexação por descumprimento de regras formais.

A Corte de Apelação deve decidir no dia 18 de dezembro se aceitará os documentos adicionais. Caso sejam incluídos, o julgamento pode ser adiado para análise do material; se forem rejeitados, a definição sobre a extradição poderá ocorrer já na mesma sessão. O Ministério Público italiano, por sua vez, mantém posição favorável ao pedido brasileiro.

Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu da Justiça italiana uma lista de perguntas sobre a estrutura do sistema prisional brasileiro, etapa considerada rotina em processos de extradição. Moraes deve responder às questões até domingo, dia 14.

Fonte: Diário do Poder

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