Juiz de Cajazeiras é afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por suspeita de envolvimento com facção

O processo interno apura desvios de conduta, como abuso de autoridade, corrupção passiva privilegiada, prevaricação e organização criminosa.

O juiz Macário de Oliveira Júnior, da Comarca de Cajazeiras, foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) até o fim do Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria-Geral do Justiça para investigar o envolvimento do magistrado com uma organização criminosa que beneficiava presidiários.

O juiz é um dos investigados no âmbito da “Operação Ergástulo”, por suposta participação em um esquema de corrupção e favorecimento ilícito no sistema prisional e judiciário na região de Cajazeiras.

Ele faria parte de uma organização criminosa para liberar membros de facções por meio da manipulação de documentos administrativos, como atestados de saúde e certificados de atividades educacionais e laborais. O processo interno apura desvios de conduta, como abuso de autoridade, corrupção passiva privilegiada, prevaricação e organização criminosa.

Enquanto estiver afastado, Macário de Oliveira não poderá ter acesso ao Fórum Ferreira Júnior, nem acessar sistemas, como o PJe (processo eletrônico). No entanto, continuará recebendo o salário de juiz.

Durante sessão no TJPB, o advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega, que representa a Associação dos Magistrados da Paraíba, disse que as evidências comprovam a existência da organização criminosa, mas negou que o juiz Macário de Oliveira faça parte dela. Segundo ele, Macário deve apresentar defesa prévia à Corregedoria, mais de duas mil páginas foram adicionadas ao processo “sem que tenha sido oportunizada a manifestação do magistrado sobre essas informações”. Por essa razão, a defesa pede que o processo seja retirado de pauta para dar oportunidade de manifestação sobre as novas páginas aportadas.

Eugênio Gonçalves também alega que Macário de Oliveira assumiu em 2022 “uma comarca complexa, grande e juiz da VEP [Vara das Execuções Penais]”. Portanto,

segundo a defesa, não tinha como discernir que os documentos utilizados para liberar os detentos eram falsos.

“Querer que um magistrado nessas circunstâncias tenha uma expertise, uma maturidade extremada ao ponto de adivinhar que documentos aportados, via sistema prisional, que ele detectasse que aquilo era falso, me parece uma exigência um tanto quanto desmedida, desproporcional, à atuação da magistratura”, falou o advogado no Plenário.

Saiba mais sobre o caso

Em abril de 2024, uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO/PB), Polícia Civil do Estado da Paraíba,

Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/PB) e Polícia Militar da Paraíba cumpriu mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva e de medidas

cautelares diversas da prisão contra alguns suspeitos, entre os quais o então diretor da Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras, Tales Alves de Almeida, e o advogado Ênio Alvios. Em junho do mesmo ano, o ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Tales Almeida e do advogado, determinando que a prisão preventiva fosse convertida em medidas cautelares, como a proibição de contato com demais investigados e proibição de frequentar estabelecimentos prisionais.

Fonte: Click Paraíba

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PF aponta transporte de dinheiro vivo em viagens para paraísos fiscais em esquema de fraudes no INSS

Segundo o Metrópoles, a Polícia Federal (PF) suspeita que dinheiro vivo foi transportado em voos domésticos e internacionais por envolvidos no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado na Operação Sem Desconto. A investigação mapeou uma série de viagens feitas por Domingos Sávio de Castro, sócio do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, entre Brasília e Belo Horizonte, entre o fim de 2023 e o início de 2024. Segundo a PF, os deslocamentos coincidiram com grandes movimentações financeiras de entidades investigadas no caso.

As associações mineiras União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) e Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (Abrasprev), ambas investigadas pela PF, registraram operações bancárias relevantes em datas que coincidem com os deslocamentos de Castro. “O padrão de viagens é consistente com operações de transporte de valores. A alta frequência, os intervalos curtos e o número elevado de passageiros sugerem logística para movimentação de dinheiro físico”, destaca trecho do inquérito.

As evidências apontam para um modelo operacional organizado: grupos de até 15 pessoas, todas de empresas de call center ligadas ao Careca do INSS, viajavam mensalmente para a capital mineira. Uma ex-funcionária das empresas Callvox e Trustrust relatou ao Metrópoles que os funcionários recebiam, como benefício, viagens com direito a jantares em restaurantes de luxo, perfumes importados e passeios turísticos — sob um manto de normalidade que, para os investigadores, camuflava uma engrenagem de lavagem e transporte de recursos ilícitos.

Em cálculo preliminar, a PF estima que uma única bagagem de mão pode acomodar até R$ 5 milhões em notas de R$ 100, o que amplia as suspeitas de que os passageiros funcionavam como “mulas” do dinheiro da fraude. Castro, além disso, realizou duas viagens internacionais durante o mesmo período: uma para a Argentina e outra para Miami, com escala no Panamá — país com histórico de facilitação para movimentações financeiras clandestinas. As viagens duraram menos de 24 horas e foram feitas com Adelino Rodrigues Júnior, gerente do call center, também investigado.

A polícia suspeita que os destinos no exterior podem estar ligados a contas em paraísos fiscais utilizadas para esconder o rastro do dinheiro. Os investigadores identificaram que, da conta pessoal de Domingos Castro, saíram R$ 1,5 milhão diretamente para Rodrigues Júnior, que, por sua vez, fez transferências para a esposa do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho — afastado do cargo sob suspeita de corrupção e recebimento de propina das entidades associativas envolvidas.

No total, mais de R$ 10,5 milhões circularam entre empresas e pessoas físicas ligadas a Castro, segundo relatório da PF. A apuração foca agora os vínculos financeiros e políticos de cada peça envolvida na engrenagem que lesou milhões de beneficiários do INSS. O escândalo atinge também o alto escalão do ministério da Previdência.

Via portal Hora Brasília

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Esquema bilionário no INSS: firma de “Careca do INSS” ganhou R$ 31 milhões, mas conta tem apenas R$ 25 Mil

A Polícia Federal (PF) revelou que a empresa Prospect Consultoria, de propriedade do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, movimentou cerca de R$ 31 milhões em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do alto montante, a Justiça Federal encontrou apenas R$ 24,8 mil nas contas bancárias da empresa, levantando suspeitas sobre a destinação dos recursos. Antunes é apontado como figura central na Operação Sem Desconto, que investiga desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

A Prospect Consultoria teria atuado como intermediária financeira, recebendo repasses de seis associações que descontavam mensalidades de aposentados sem autorização, com parte dos valores sendo transferida a pessoas ligadas a ex-dirigentes do INSS. A PF identificou que Antunes, por meio de suas 22 empresas, movimentou R$ 53,5 milhões, incluindo R$ 9,3 milhões repassados a servidores do órgão. O lobista, que acumula um patrimônio com carros de luxo, como Porsches e BMWs, e imóveis avaliados em R$ 14,3 milhões, também é suspeito de usar uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para ocultar recursos. A denúncia da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) levou à apreensão de veículos de alto valor em Brasília.

Fonte: UOL

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