CORRUPÇÃO? Master pagou R$ 5 milhões a escritório de Lewandowski já como ministro

Contrato de R$ 250 mil do escritório de Lewandowski com Master continuou por 21 meses após ida dele para o Ministério da Justiça

O contrato entre o escritório de advocacia do ex-ministro Ricardo Lewandowski e o Banco Master continuou por quase dois anos depois de ele assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT). O contrato de consultoria jurídica tinha o valor de R$ 250 mil mensais.

A coluna apurou que a contratação atendeu a um pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). À coluna, Wagner confirmou ter feito a indicação de Lewandowski.

O líder do governo no Senado também indicou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para o Master. Jaques Wagner, no entanto, nega essa indicação.

O contrato entre o Master e a Lewandowski Advocacia foi assinado no dia 28 de agosto de 2023, e os pagamentos prosseguiram até o mês de setembro de 2025, quando Lewandowski já estava no Ministério da Justiça havia 21 meses — ele assumiu o cargo em janeiro de 2024.

Ou seja: o contrato com o Master rendeu cerca de R$ 6,5 milhões brutos ao escritório da família de Lewandowski, dos quais R$ 5,25 milhões após a ida dele para o MJSP.

Ao assumir o cargo no MJSP, o ex-ministro deixou a sociedade de advogados. A saída dele foi formalizada no dia 17 de janeiro daquele ano. Atualmente, os sócios são dois filhos do ex-ministro: Enrique de Abreu Lewandowski e Yara de Abreu Lewandowski.

• Escritório de Lewandowski manteve contrato com o Banco Master após ida ao MJSP.
• Valor: R$ 250 mil por mês.
• Contrato foi de agosto/2023 a setembro/2025.
• Após assumir ministério, durou 21 meses.
• Total pago: R$ 6,5 milhões (R$ 5,25 milhões após o MJSP).
• Escritório passou a ser tocado por filhos de Lewandowski.

O objeto do contrato era a “prestação de serviços de consultoria jurídica e institucional de caráter estratégico” por parte do Lewandowski Advogados para o Master.

Uma das tarefas de Lewandowski era participar das reuniões do Comitê Estratégico do Banco Master. No entanto, durante todo o período do contrato, ele só esteve em duas dessas reuniões, segundo apurou a coluna.

Com a ida dele para o Ministério da Justiça, o escritório passou a ser representado pelo advogado Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ministro. Segundo apurou a coluna, Enrique não fez nenhuma entrega significativa para o banco, embora os pagamentos tenham continuado.

À coluna Lewandowski disse, por meio da assessoria, que deixou seu escritório de advocacia após aceitar o convite para o MJSP.

“O ministro Ricardo Lewandowski, depois de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2023, retornou às atividades de advocacia. Além de vários outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master”, diz a nota.

“Ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos”, diz o texto.

Procurado pela coluna, Jaques Wagner confirmou ter indicado Lewandowski para a direção do Master. Ele, no entanto, reiterou que não indicou Guido Mantega.

“Apesar da barrigada da matéria sobre a contratação de Guido Mantega pelo Banco, da qual jamais participou, neste caso o senador Jaques Wagner foi consultado sobre um bom jurista e lembrou de Ricardo Lewandowski, que havia acabado de deixar o Supremo Tribunal Federal. Seguramente, o Banco achou a sugestão adequada e o contratou”, diz a nota enviada pela assessoria de Jaques Wagner.

Já a defesa de Vorcaro disse que as contratações do banco ocorreram “dentro de parâmetros profissionais”. “A defesa de Daniel Vorcaro esclarece que a contratação de consultores pelo Banco Master ocorreu dentro de parâmetros profissionais, regulares e técnicos”, diz o texto.

Críticas de Lula ao Master: “Falta vergonha na cara”

Historicamente próximo do PT, Ricardo Lewandowski foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal em seu segundo mandato presidencial, em 2006.

A relação próxima do Master com quadros históricos do PT contrasta com o tom agressivo adotado por Lula em relação ao banco ultimamente.

Em um evento na semana passada em Maceió (AL), Lula disse que “falta vergonha na cara” para quem defende Daniel Vorcaro. Ele ainda acusou o Master de dar “um golpe de mais de R$ 40 bilhões”.

“Não é possível que a gente continue vendo o pobre ser sacrificado, enquanto um cidadão, como esse do Banco Master, deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões. E quem vai pagar? São os bancos. É o Banco do Brasil, é a Caixa Econômica Federal, é o Itaú. Um cidadão que deu um desfalque de quase R$ 40 bilhões neste país”, disse Lula.

Fonte: Metrópoles

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Vaza encontro secreto de Toffoli com banqueiro; Assista

O resort Tayayá, situado em Ribeirão Claro, no norte do Paraná, foi usado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli como local discreto para encontros com políticos, banqueiros e empresários de grande influência econômica.

Informações obtidas pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles, detalham a dinâmica dessas reuniões realizadas em uma área exclusiva do empreendimento, às margens da represa de Xavantes, na divisa entre os estados do Paraná e de São Paulo.

Um dos encontros registrados ocorreu em 25 de janeiro de 2023. De acordo com a descrição das imagens analisadas pela colunista, Toffoli aparece vestindo roupas informais — camiseta, bermuda e chinelos — enquanto aguardava convidados em um heliponto privativo dentro do resort.

Na ocasião, pousou no local um helicóptero modelo Eurocopter AS365 Dauphin, avaliado em aproximadamente US$ 12 milhões, o equivalente a cerca de R$ 64,8 milhões pela cotação atual.

A aeronave, identificada pelo prefixo PT-PCT, referência ao banco BTG Pactual, transportava dois nomes de peso do setor financeiro e industrial: o empresário Luiz Pastore, controlador do grupo metalúrgico Ibrame, e o banqueiro André Esteves, fundador do BTG.

Ainda segundo o registro, a recepção foi marcada por gestos de proximidade, com abraços e cumprimentos calorosos entre o ministro e os empresários. Após o desembarque, os participantes foram vistos reunidos de forma descontraída nos jardins do resort, conversando em círculo e segurando copos de bebida.

Conforme a apuração de Andreza Matais, o episódio não foi pontual. O Tayayá teria sido utilizado em outras ocasiões por Toffoli como espaço para receber autoridades públicas e representantes do alto empresariado, funcionando como um ambiente de articulação política e econômica distante dos compromissos oficiais e da rotina institucional de Brasília.

Um dos homens mais poderosos e ricos do país, André Esteves é próximo de ministros do Supremo, do Executivo e do Tribunal de Contas da União. O banqueiro tem diversos negócios que podem ser impactados por decisões da mais alta Corte do país — embora ele mesmo não tivesse, à época, nenhum processo seu ou do BTG sob relatoria de Toffoli.

Pastore também mantém relações próximas com figuras influentes da política e do meio empresarial. Ele atua nos setores de metalurgia, importação, indústria e administração de imóveis. 

(Foto: STF; Fonte: Times Brasil; Metrópoles)

EXCLUSIVO: a jornalista do Metrópoles Andreza Matais teve acesso a um vídeo que mostra Dias Toffoli recebendo, no resort Tayayá, André Esteves, do BTG Pactual, e o empresário Luiz Pastore.

As Imagens meio que falam por si. Assista 👇🏻 pic.twitter.com/YcepYZJU5R

— Sam Pancher (@SamPancher) January 22, 2026

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Cidade do RN com 55% da população dependente do Bolsa Família cria auxílio-alimentação de R$ 1.800 para vereadores

A Lei Municipal nº 1.174/2025, sancionada nesta segunda-feira pelo prefeito de Jucurutu Iogo Queiroz (PSDB), tornou-se o centro de uma polêmica sobre a gestão do dinheiro público na cidade.

Além da disparidade de valores já revelada, um novo fator choca a opinião pública: o valor do auxílio-alimentação de R$ 1.800 será pago a vereadores que possuem uma carga de trabalho oficial de apenas uma sessão ordinária por semana.

Atualmente, o subsídio (salário) bruto de um vereador em Jucurutu é de R$ 9.500,00. Com a adição do novo auxílio-alimentação de R$ 1.800,00, o valor total bruto destinado a cada parlamentar chegará a R$ 11.300,00.

Considerando que a Câmara Municipal de Jucurutu realiza tradicionalmente quatro sessões mensais, o cálculo do novo benefício revela números impressionantes. Cada vez que um vereador comparecer ao plenário, ele terá direito a uma cota de R$ 450,00 apenas para sua alimentação naquele dia.

Esse valor diário é quase o dobro do que muitos trabalhadores do município recebem por uma semana inteira de trabalho pesado.

O Raio-X da Pobreza

O contraste se torna ainda mais grave ao cruzar os dados da Câmara com os do IBGE e do Ministério do Desenvolvimento Social. Com uma população estimada em cerca de 18 mil habitantes, a dependência de programas sociais na cidade é alarmante:

• Dependência Social: Aproximadamente 55% das famílias de Jucurutu dependem diretamente do Bolsa Família para não passarem fome.
• A Renda do Povo: Enquanto um vereador embolsa R$ 11.300,00 (salário + auxílio) para atuar em 4 sessões, mais da metade da população vive com benefícios que mal chegam a R$ 700,00 mensais para cobrir 30 dias de sobrevivência.
• Abismo Financeiro: O que um vereador recebe para se alimentar em uma única sessão (R$ 450) é o equivalente a quase 70% do que uma família pobre da cidade recebe para sustentar todos os seus membros durante o mês inteiro.

Comparativo de Ganhos e Esforço

Blindagem de Privilégios

Diferente dos 3.000 lares que precisam cumprir rigorosas regras de saúde e educação para manter o Bolsa Família, o auxílio dos parlamentares é de natureza indenizatória. Isso significa que o dinheiro cai na conta sem descontos, sem necessidade de apresentar notas fiscais de restaurantes e sem incidência de Imposto de Renda.

A lei, que entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026, consolida um cenário onde a elite política de Jucurutu mantém um padrão de vida de metrópole, enquanto mais da metade dos cidadãos que representam dependem de auxílios do Governo Federal para garantir o prato de comida que a Câmara agora paga com folga aos seus parlamentares.

Fonte: Blog do Barreto

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TCU impõe sigilo a apuração sobre possível omissão do BC no caso Master

Processo passa a ter acesso restrito por envolver dados bancários e fiscais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o processo que investiga uma possível omissão do Banco Central (BC) no caso Banco Master passe a tramitar sob sigilo, restringindo o acesso público às peças e informações até então disponíveis nos autos.

A apuração tem como foco verificar se a autoridade monetária deixou de acompanhar adequadamente os riscos associados às operações da instituição financeira e se houve falhas na supervisão prudencial que poderiam ter mitigado prejuízos a investidores.

O caso passou ao crivo do tribunal este ano após um recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal, controlador do BRB, contestando a negativa do BC em autorizar a aquisição do Master pelo banco público.

Inicialmente, um pedido de investigação foi formulado pelo Ministério Público junto ao TCU em junho, sob a alegação de que o BC não teria monitorado operações consideradas temerárias pelo próprio mercado.

À época, o tribunal entendeu que não havia evidências suficientes de irregularidades.

Com a entrada de novos elementos apresentados no recurso do governo local, o TCU decidiu reavaliar e instaurar a apuração.

A decisão de classificar o processo como sigiloso foi justificada pelo tribunal com base na presença de dados bancários e fiscais protegidos por legislação específica, o que inviabilizaria a divulgação irrestrita das informações sem comprometer a confidencialidade exigida por lei.

Com o sigilo, apenas um acórdão permanece acessível ao público no sistema do TCU.

O episódio ocorre em um contexto mais amplo de ações relativas ao Banco Master: em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, em meio à Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que resultou na prisão do empresário Daniel Vorcaro e outros executivos por suspeitas de irregularidades financeiras.

O TCU também cobrou explicações do Banco Central sobre possíveis falhas no processo de liquidação, sinalizando que a corte identificou indícios de precipitação na tomada de decisões e determinou um prazo para que o BC se manifeste formalmente.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem autorizando diligências que incluem a oitiva de investigados e dirigentes do Banco Central no âmbito das apurações relacionadas ao caso, reforçando a dimensão institucional da investigação em curso.

Com o processo agora sigiloso no TCU, setores ligados ao debate político aguardam os próximos passos das investigações e eventuais implicações para a atuação da autoridade monetária na supervisão do sistema financeiro nacional, especialmente diante dos impactos da liquidação do Banco Master e das discussões sobre autonomia regulatória.

Fonte: Diário do Poder

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Diretor da Caixa é afastado em investigação sobre o INSS

O ministro André Mendonça determinou, nesta quinta-feira (18/12), o afastamento do diretor-executivo da Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Caixa DTVM), Heitor Souza Cunha. A determinação ocorre no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

O funcionário afastado, segundo o despacho, tem atuação marcada “marcado por intensa troca de mensagens com Adelino, por meio das quais são feitas indagações”. Adelino Rodrigues, sócio da empresa DM&H, assessoria empresarial, com quem Heitor manteve contato, atuou como “relevante do núcleo administrativo associado a Antônio Carlos Camilo Antunes“, o Careca do INSS, segundo decisão divulgada nesta quinta.

“A Polícia Federal descreve um conjunto de condutas que apontam a participação ativa de Adelino na manutenção e desenvolvimento das atividades da organização criminosa”, apontou o despacho.

A decisão também determina o afastamento das funções públicas do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, preso pela PF.

Heitor também teria atuado em conjunto com Hélio Marcelino Loreno, preso no âmbito da operação.

Segundo a PF, a análise do material apreendido “indica que Hélio era destinatário de valores provenientes das associações fraudulentas, ao lado de Domingos Sávio e Antônio Camilo. Ele foi admitido como sócio da D&M Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., empresa que tinha Domingos Sávio como sócio e que, segundo a investigação, era utilizada como fachada para a prática dos crimes apurados”.

“A representação da Polícia Federal revela, ainda, que Hélio, em conjunto com Heitor Souva Cunha, teria participado da concepção de um esquema semelhante ao da fraude previdenciária”, reforçou o documento.

Fonte: Metrópoles

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Lulinha recebia mesada do Careca do INSS, afirma depoente à PF

Segundo relato, filho do presidente ganhava R$ 300 mil mensais.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recebeu informações de que um dos depoentes ouvidos pela Polícia Federal (PF) relatou que Fábio Luís Lula da Silva, filho de 50 anos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu valores milionários de Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como Careca do INSS, e possuía uma sociedade empresarial com ele.

Segundo apuração do portal Poder360, o depoente afirma que Lulinha – como Fábio Luís é apelidado – recebeu uma quantia de 25 milhões, mas o colegiado não sabe dizer em qual moeda. Também seriam feitos pagamentos mensais de cerca de R$ 300 mil, mas não se sabe durante qual período.

Além disso, Lulinha também fez viagens com o Careca do INSS para Portugal. A polícia ainda não sabe qual tipo de sociedade os dois tinham, mas a suspeita é de que eles tenham relação com uma empresa chamada World Cannabis, que opera no Brasil, Portugal, Estados Unidos e Colômbia.

Com sede em Brasília, a empresa vende cannabis medicinal produzida em Portugal. Acredita-se que ela era usada pelo Careca do INSS para lavar dinheiro obtido ilegalmente com os descontos indevidos nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Antônio está preso desde 12 de setembro de 2025.

As informações sobre o depoimento foram reveladas por Edson Claro à CPMI. Edson é um ex-funcionário do Careca do INSS que se diz ameaçado por ele. Ainda segundo Edson, o filho de Lula tem sido citado em situações em que ele poderia ajudar os acusados a fraudarem o INSS.

Atualmente, a PF está dividida quanto ao assunto. Uma parte acredita que a investigação tem de ser acelerada a fim de esclarecer se há de fato a participação de Lulinha em algum esquema com o Careca do INSS. Outro grupo, mais fiel ao presidente Lula, defende que é comum que no meio político pessoas afirmem ter proximidade ou influência em relação a terceiros com o objetivo de ganhar vantagens.

A CPMI tentou convocar Edson Claro para depor em outubro deste ano, mas deputados e senadores governistas conseguiram impedir. Atualmente, Lulinha vive na Espanha. Ele não respondeu às tentativas de contato do Poder360 por meio de seu ex-advogado, Marco Aurélio Carvalho.

– Não consegui falar com Fábio, talvez por causa do fuso horário. Mas acho que essa acusação é absolutamente pirotécnica e improvável. É mais uma tentativa de desgastar a imagem de Fábio Luís – declarou Carvalho.

Fonte: Pleno News

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CGU identifica desvio em ONG ligada a emendas do senador Romário

Auditoria da Controladoria-Geral da União identificou indícios de desvio de 27% nos gastos da Abepe (Associação Beneficente Pró-Esporte) na execução do projeto esportivo Oficina de Campeões, financiado por uma emenda de R$ 5,8 milhões do senador Romário (PL-RJ).

O relatório, produzido após determinação do ministro do STF Flávio Dino, analisou R$ 1 milhão em pagamentos e encontrou R$ 278 mil sem comprovação de entrega.

A apuração é do UOL.

Segundo a CGU, a ONG pagou R$ 100 mil por obras que nunca foram executadas, fato confirmado em ofício da Unirio — parceira no projeto — que solicitou a devolução integral do valor.

Também foram identificados pagamentos de R$ 132 mil por panfletos, mochilas e materiais gráficos sem prova de recebimento, além de R$ 46 mil em camisas e itens esportivos não comprovados.

A Abepe afirma que todos os processos seguiram critérios legais e licitação pública, diz ter devolvido valores apontados pela auditoria e atribui falhas a dificuldades estruturais.

A entidade também declarou ter apresentado materiais à equipe da CGU e rompido contratos contestados.

Além das emendas de Romário, os técnicos analisaram recursos do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) destinados ao projeto Castramóvel Solidário, onde identificaram superfaturamento de 29% em uma amostra de insumos veterinários. A devolução foi confirmada pela Unirio.

A Abepe, beneficiada com R$ 70 milhões em 21 emendas em 2023 — três delas do senador, somando R$ 10 milhões —, foi a principal receptora de verbas remanejadas.

Com informações de UOL

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PF suspeita que sindicato ligado a irmão de Lula desviou aposentadorias do INSS para empresas de fachada

A Polícia Federal (PF) encontrou fortes indícios de que o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) desviou uma grande quantia de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. A PF suspeita que os recursos, que somam R$ 389 milhões, foram usados para abastecer uma empresa de fachada e beneficiar parentes de dirigentes do sindicato.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O Sindnapi é uma das entidades que tinha a permissão de cadastrar aposentados junto ao INSS e, em seguida, fazer descontos automáticos nos benefícios, supostamente para pagar por serviços oferecidos aos associados.

As investigações da PF apontam que, entre 2021 e 2025, o sindicato recebeu os R$ 389 milhões através desses descontos. No entanto, o dinheiro teria sido desviado para lavar dinheiro, ou seja, esconder a origem criminosa dos valores.

A PF afirma que o modo como o dinheiro era movimentado — com diversas transferências para pessoas e empresas diferentes — mostra que o objetivo era “ocultar e dissimular” a origem dos valores.

Com base nas evidências coletadas pela PF e com o aval do Procurador-Geral da República, André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto.

O ministro determinou o bloqueio de R$ 389 milhões das contas do Sindnapi, do seu atual presidente, Milton Baptista, e de outros diretores. O sindicato e seus dirigentes também foram alvo de busca e apreensão de documentos. Outras duas associações também foram visadas na operação.

Uma das suspeitas da PF envolve a Santmax Engenharia. A investigação aponta que a empresa recebeu mais de R$ 1,1 milhão do Sindnapi, mas há dúvidas sobre sua existência real:

• O endereço da Santmax é uma pequena casa sem identificação comercial.
• Ela não registra funcionários desde 2018.

Além disso, a investigação cita o ex-presidente do sindicato, João Batista Innocentini (já falecido), que teria feito transferências para o escritório de advocacia de seu genro.

O Sindnapi negou qualquer irregularidade. Por meio de nota, a defesa manifestou “absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos” e prometeu provar a legalidade de sua atuação na Justiça.

É importante ressaltar que José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do Presidente Lula, é um dos dirigentes do Sindnapi. No entanto, ele não é alvo da investigação da PF. As apurações da polícia se concentram na gestão anterior à sua.

(Gazeta Brasil)

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PF investiga desvio de milhões do Fundeb em municípios; VALOR IMPRESSIONA

Nesta terça-feira (19), a PF (Polícia Federal) cumpre 45 mandados de busca e apreensão contra investigados suspeitos de desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundeb (Fundo da Educação Básica).

Os mandados são contra pessoas físicas, pessoas jurídicas e servidores públicos nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.

A ação faz parte da operação “Lei do Retorno”. A PF aponta que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foram desviados entre os anos de 2021 e 2025, através de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Os agentes já apreenderam até 8h carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil.

Durante as investigações, a Polícia Federal de Caxias (MA) identificou que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb era retornado ou devolvido para os servidores públicos envolvidos nas fraudes.

“O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do fundo de educação e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso”, aponta o inquérito.

(CNN)

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ESCÂNDALO: Deputado Júnior Mano na mira da PF por caixa dois e fraude eleitoral

R$ 54,6 milhões foram bloqueados em operação autorizada pelo STF.

A Polícia Federal está executando desde cedo desta terça-feira, 8, um total de 15 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. As ordens estão sendo cumpridas em Brasília e em cinco municípios do estado do Ceará: Fortaleza, Nova Russas, Canindé e Baixio. O principal alvo da operação é o deputado federal Júnior Mano.

A investigação conta com o suporte técnico da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo os investigadores, contratos públicos foram desviados com o objetivo de alimentar um esquema de caixa dois, destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de um grupo político durante o pleito de 2024.

Diante disso, a apuração envolve suspeitas dos crimes de captação ilícita de votos e falsidade ideológica eleitoral. Como medida cautelar, foi determinado o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias vinculadas a pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o intuito de interromper a movimentação de recursos de origem ilegal e resguardar ativos para eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Via Blog César Wagner

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Juiz de Cajazeiras é afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por suspeita de envolvimento com facção

O processo interno apura desvios de conduta, como abuso de autoridade, corrupção passiva privilegiada, prevaricação e organização criminosa.

O juiz Macário de Oliveira Júnior, da Comarca de Cajazeiras, foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) até o fim do Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria-Geral do Justiça para investigar o envolvimento do magistrado com uma organização criminosa que beneficiava presidiários.

O juiz é um dos investigados no âmbito da “Operação Ergástulo”, por suposta participação em um esquema de corrupção e favorecimento ilícito no sistema prisional e judiciário na região de Cajazeiras.

Ele faria parte de uma organização criminosa para liberar membros de facções por meio da manipulação de documentos administrativos, como atestados de saúde e certificados de atividades educacionais e laborais. O processo interno apura desvios de conduta, como abuso de autoridade, corrupção passiva privilegiada, prevaricação e organização criminosa.

Enquanto estiver afastado, Macário de Oliveira não poderá ter acesso ao Fórum Ferreira Júnior, nem acessar sistemas, como o PJe (processo eletrônico). No entanto, continuará recebendo o salário de juiz.

Durante sessão no TJPB, o advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega, que representa a Associação dos Magistrados da Paraíba, disse que as evidências comprovam a existência da organização criminosa, mas negou que o juiz Macário de Oliveira faça parte dela. Segundo ele, Macário deve apresentar defesa prévia à Corregedoria, mais de duas mil páginas foram adicionadas ao processo “sem que tenha sido oportunizada a manifestação do magistrado sobre essas informações”. Por essa razão, a defesa pede que o processo seja retirado de pauta para dar oportunidade de manifestação sobre as novas páginas aportadas.

Eugênio Gonçalves também alega que Macário de Oliveira assumiu em 2022 “uma comarca complexa, grande e juiz da VEP [Vara das Execuções Penais]”. Portanto,

segundo a defesa, não tinha como discernir que os documentos utilizados para liberar os detentos eram falsos.

“Querer que um magistrado nessas circunstâncias tenha uma expertise, uma maturidade extremada ao ponto de adivinhar que documentos aportados, via sistema prisional, que ele detectasse que aquilo era falso, me parece uma exigência um tanto quanto desmedida, desproporcional, à atuação da magistratura”, falou o advogado no Plenário.

Saiba mais sobre o caso

Em abril de 2024, uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO/PB), Polícia Civil do Estado da Paraíba,

Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/PB) e Polícia Militar da Paraíba cumpriu mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva e de medidas

cautelares diversas da prisão contra alguns suspeitos, entre os quais o então diretor da Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras, Tales Alves de Almeida, e o advogado Ênio Alvios. Em junho do mesmo ano, o ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Tales Almeida e do advogado, determinando que a prisão preventiva fosse convertida em medidas cautelares, como a proibição de contato com demais investigados e proibição de frequentar estabelecimentos prisionais.

Fonte: Click Paraíba

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PF aponta transporte de dinheiro vivo em viagens para paraísos fiscais em esquema de fraudes no INSS

Segundo o Metrópoles, a Polícia Federal (PF) suspeita que dinheiro vivo foi transportado em voos domésticos e internacionais por envolvidos no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado na Operação Sem Desconto. A investigação mapeou uma série de viagens feitas por Domingos Sávio de Castro, sócio do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, entre Brasília e Belo Horizonte, entre o fim de 2023 e o início de 2024. Segundo a PF, os deslocamentos coincidiram com grandes movimentações financeiras de entidades investigadas no caso.

As associações mineiras União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) e Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (Abrasprev), ambas investigadas pela PF, registraram operações bancárias relevantes em datas que coincidem com os deslocamentos de Castro. “O padrão de viagens é consistente com operações de transporte de valores. A alta frequência, os intervalos curtos e o número elevado de passageiros sugerem logística para movimentação de dinheiro físico”, destaca trecho do inquérito.

As evidências apontam para um modelo operacional organizado: grupos de até 15 pessoas, todas de empresas de call center ligadas ao Careca do INSS, viajavam mensalmente para a capital mineira. Uma ex-funcionária das empresas Callvox e Trustrust relatou ao Metrópoles que os funcionários recebiam, como benefício, viagens com direito a jantares em restaurantes de luxo, perfumes importados e passeios turísticos — sob um manto de normalidade que, para os investigadores, camuflava uma engrenagem de lavagem e transporte de recursos ilícitos.

Em cálculo preliminar, a PF estima que uma única bagagem de mão pode acomodar até R$ 5 milhões em notas de R$ 100, o que amplia as suspeitas de que os passageiros funcionavam como “mulas” do dinheiro da fraude. Castro, além disso, realizou duas viagens internacionais durante o mesmo período: uma para a Argentina e outra para Miami, com escala no Panamá — país com histórico de facilitação para movimentações financeiras clandestinas. As viagens duraram menos de 24 horas e foram feitas com Adelino Rodrigues Júnior, gerente do call center, também investigado.

A polícia suspeita que os destinos no exterior podem estar ligados a contas em paraísos fiscais utilizadas para esconder o rastro do dinheiro. Os investigadores identificaram que, da conta pessoal de Domingos Castro, saíram R$ 1,5 milhão diretamente para Rodrigues Júnior, que, por sua vez, fez transferências para a esposa do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho — afastado do cargo sob suspeita de corrupção e recebimento de propina das entidades associativas envolvidas.

No total, mais de R$ 10,5 milhões circularam entre empresas e pessoas físicas ligadas a Castro, segundo relatório da PF. A apuração foca agora os vínculos financeiros e políticos de cada peça envolvida na engrenagem que lesou milhões de beneficiários do INSS. O escândalo atinge também o alto escalão do ministério da Previdência.

Via portal Hora Brasília

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Esquema bilionário no INSS: firma de “Careca do INSS” ganhou R$ 31 milhões, mas conta tem apenas R$ 25 Mil

A Polícia Federal (PF) revelou que a empresa Prospect Consultoria, de propriedade do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, movimentou cerca de R$ 31 milhões em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do alto montante, a Justiça Federal encontrou apenas R$ 24,8 mil nas contas bancárias da empresa, levantando suspeitas sobre a destinação dos recursos. Antunes é apontado como figura central na Operação Sem Desconto, que investiga desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

A Prospect Consultoria teria atuado como intermediária financeira, recebendo repasses de seis associações que descontavam mensalidades de aposentados sem autorização, com parte dos valores sendo transferida a pessoas ligadas a ex-dirigentes do INSS. A PF identificou que Antunes, por meio de suas 22 empresas, movimentou R$ 53,5 milhões, incluindo R$ 9,3 milhões repassados a servidores do órgão. O lobista, que acumula um patrimônio com carros de luxo, como Porsches e BMWs, e imóveis avaliados em R$ 14,3 milhões, também é suspeito de usar uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para ocultar recursos. A denúncia da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) levou à apreensão de veículos de alto valor em Brasília.

Fonte: UOL

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