JUSTIÇA MANDAR PRENDER HUMORISTA POR PIADAS — liberdade de expressão em xeque (vídeo)

Léo Lins é condenado a 8 anos por vídeo com conteúdo polêmico.

O humorista Léo Lins foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo a oito anos e três meses de prisão em regime fechado, por conta de um vídeo publicado em 2022 com piadas classificadas como preconceituosas. Além da pena, a Justiça impôs uma multa de R$ 1,4 milhão e o pagamento de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A decisão provocou críticas de juristas e políticos, que apontam risco à liberdade de expressão e consideram a condenação desproporcional. A defesa do comediante informou que irá recorrer da sentença.

Via portal Blog César Wanger

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Operação da PF mira rede de tráfico internacional de drogas entre Ceará e Europa

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 6, operação para desarticular uma rede de tráfico internacional de drogas entre o Ceará, Amapá e São Paulo, com países da Europa. Pelo menos 25 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara Federal do Ceará, estão sendo cumpridos. Até o início da manhã, duas pessoas foram presas no Estado.

A investigação revelou que a droga, principalmente cocaína, tinha como destino final os países da França, Portugal e Espanha. O modus operandi da organização utilizava humanos como transportadores do entorpecente à região europeia.

As “mulas”, como são chamadas as pessoas que carregam a droga, ingeriam cápsulas e faziam inserção em cavidades corporais ou fixação ao corpo.

De acordo com a Polícia Federal, a prática representa um alto risco à vida e à segurança dos voos. Em um dos casos relatados, uma 'mula', sob efeito da droga, tentou abrir a porta da aeronave durante o voo, colocando passageiros em risco.

Além dos mandados de prisão e de apreensão expedidos no Brasil, também foi solicitada à Interpol a emissão de notificações vermelhas para foragidos no exterior.

Os investigados responderão por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e crime contra a segurança aérea, com penas que podem ultrapassar 20 anos de reclusão.

Ainda segundo a PF, o nome da operação "No Show" faz referência à estratégia dos criminosos de não comparecer a voos monitorados para dificultar a ação dos agentes federais.

Fonte: O Povo

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Assaltante é morto por policial de folga após roubar celular; comparsa foi preso

 

Um assaltante foi morto por um policial militar de folga durante uma ação criminosa, em Fortaleza, em que ele roubou o celular de um cliente de um complexo gastronômico. Agentes de segurança de folga estavam comendo, no local em que ocorreu a abordagem, e interviram. Na ocasião, dois homens faziam a ação criminosa, com o comparsa tendo sido capturado pelas forças de segurança. A ocorrência se deu na noite deste domingo (4), no bairro Vila Peri, e as informações foram repassadas por testemunhas.

Segundo a nota oficial da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), uma equipe de policiais militares foi acionada para uma ocorrência de roubo e, ao fazerem diligências na região, encontraram o suspeito que sobreviveu ao confronto. Ele havia sido detido por populares até a chegada da polícia. Em seguida, os agentes em serviço localizaram o corpo do outro assaltante. Não há registro oficial dos policiais de folga que teriam participado do confronto.

O homem morto a tiros, de 22 anos, já tinha antecedentes criminais por tráfico de drogas e roubo. Já o suspeito que foi capturado pelas forças de segurança, de 20 anos, tinha antecedentes criminais por contravenção penal e, quando adolescente, teve registros de atos infracionais análogos aos crimes de contravenção penal e tentativa de roubo. Ele, no momento da captura, estava na posse de uma faca, dois aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro.

Equipes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) foram acionadas. A 5º Delegacia do DHPP está a cargo dos trabalhos investigativos para elucidar as informações acerca do homicídio.

Fonte: GCmais

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Polícia prende trio, apreende carros de luxo e bloqueia R$ 1 milhão de suspeitos de estelionato no Ceará

A polícia prendeu três homens nesta quinta-feira (6), apreendeu quatro carros de luxo e bloqueou R$ 1 milhão das contas dos suspeitos de integrar um grupo criminoso envolvido em estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento público e lavagem de dinheiro no Ceará.

As prisões ocorreram em Fortaleza, nos bairros Parque Manibura e Canindezinho, e no município de Itapipoca, no interior do estado.

Investigações coordenadas pela Delegacia de Defraudações e Falsificações apontaram que os homens, com idades de 28, 31 e 36 anos, usavam informações de dados de terceiros para abertura de contas bancárias e solicitações de cartões para obter valores.

Com esses valores obtidos de forma fraudulenta, os indivíduos realizavam compras de veículos e de aparelhos celulares com o intuito de revendas.

De posse das informações, a Polícia Civil cumpriu três mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão contra os investigados.

G1 CE

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Médicos e advogado são presos por envolvimento com facção criminosa no Ceará

Dois médicos e um advogado foram presos na Operação Extramuros, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco), por envolvimento com uma facção cearense. Um chefe da organização criminosa já tinha sido capturado, na última sexta-feira (5).

Conforme informações da Polícia Federal (PF), que coordena a Ficco, a Operação cumpriu 13 mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão, no Ceará, Maranhão, Pará, Acre, Mato Grosso, São Paulo e Paraná, entre sexta e esta terça-feira (9). Imóveis e veículos pertencentes ao grupo criminoso foram sequestrados.

Os dois médicos foram presos nos municípios de Garça (São Paulo) e Novo Itacolomi (Paraná), na última segunda (8), por suspeita de praticarem lavagem de dinheiro para a facção criminosa cearense. Já o advogado foi detido em Várzea Grande (Mato Grosso).

R$ 33 MILHÕES teriam sido movimentados pelos suspeitos de integrar a organização criminosa, conforme contas bancárias analisadas pela Ficco, informou a Polícia Federal.

Diario do Nordeste

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Comissão do Senado aprova projeto que acaba com saída temporária de presos em feriados

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como "saidinha".

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos senadores.

A comissão também aprovou um requerimento de urgência ao texto, que ainda será analisado em plenário. Se for aprovado, o projeto será votado direto no plenário, sem passar por outras comissões. Já se o requerimento for rejeitado, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos. Entre eles: estar em regime semiaberto; ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente; tiver comportamento adequado no presídio.

Relator na Comissão de Segurança Pública, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.

“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu.

G1

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Homem que matou escrivão em delegacia no Ceará é condenado a 30 anos de prisão

O homem acusado de matar um escrivão da Polícia Civil durante um depoimento na Delegacia Regional de Tauá, no interior do Ceará, foi condenado, nesta quinta-feira (9), a 30 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado.

O crime aconteceu na madrugada de 30 de abril de 2021. Josivan Lopes Silva estava na delegacia após ser detido por envolvimento em tráfico de drogas quando conseguiu pegar a arma que estava em cima da mesa e atirou contra o escrivão Aloísio Alves Lima, de 60 anos.

De acordo com a acusação do Ministério Público do Estado (MPCE), o réu, que já possuía antecedentes criminais, cometeu o crime para evitar a autuação de flagrante.

O júri também concordou com as qualificações apontadas pelo órgão, incluindo a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, baseada no fato de o acusado ter surpreendido o agente, que estava no exercício de sua função.

"Considerando o material de provas da autoria do crime, o Poder Judiciário negou ao réu o direito de apelar em liberdade, destacando ainda que a prisão preventiva de Antônio Josivan Lopes Silva deve ser mantida em razão da gravidade do delito e da periculosidade do acusado", informou o Ministério Público.

Na sentença, o juiz Frederico Costa Bezerra considerou que o local do ferimento dificultou que a família do policial pudesse se despedir dignamente e que o delito fora cometido contra uma pessoa maior de 60 anos. Diante das qualificadoras expostas em todo o caso, a pena foi agravada em ⅓, alcançando o limite legal máximo nesta fase.

“Resta evidente que a garantia da ordem pública deve ser preservada pela prisão cautelar em razão da gravidade em concreto do delito que matou um escrivão da Polícia Civil dentro de uma delegacia; e da periculosidade social do acusado, multireincidente”, detalhou o juiz.

Após passar mais de um mês foragido, Josivan foi preso na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Posteriormente, o acusado foi transferido ao sistema penitenciário do Ceará, onde permanecerá preso.

Nota de pesar

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE) divulgou nota de pesar pela morte do escrivão Aloísio Alves Lima.

Conforme o Sinpol, o agente, que atuava em Tauá, mas já trabalhou no município do Crato, "era conhecido pela simpatia e gentileza com todos".

G1 CE

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