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terça-feira, 9 de abril de 2024

Médicos e advogado são presos por envolvimento com facção criminosa no Ceará

Dois médicos e um advogado foram presos na Operação Extramuros, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco), por envolvimento com uma facção cearense. Um chefe da organização criminosa já tinha sido capturado, na última sexta-feira (5).

Conforme informações da Polícia Federal (PF), que coordena a Ficco, a Operação cumpriu 13 mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão, no Ceará, Maranhão, Pará, Acre, Mato Grosso, São Paulo e Paraná, entre sexta e esta terça-feira (9). Imóveis e veículos pertencentes ao grupo criminoso foram sequestrados.

Os dois médicos foram presos nos municípios de Garça (São Paulo) e Novo Itacolomi (Paraná), na última segunda (8), por suspeita de praticarem lavagem de dinheiro para a facção criminosa cearense. Já o advogado foi detido em Várzea Grande (Mato Grosso).

R$ 33 MILHÕES teriam sido movimentados pelos suspeitos de integrar a organização criminosa, conforme contas bancárias analisadas pela Ficco, informou a Polícia Federal.

Diario do Nordeste

terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Comissão do Senado aprova projeto que acaba com saída temporária de presos em feriados

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida popularmente como "saidinha".

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos senadores.

A comissão também aprovou um requerimento de urgência ao texto, que ainda será analisado em plenário. Se for aprovado, o projeto será votado direto no plenário, sem passar por outras comissões. Já se o requerimento for rejeitado, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem diversos pré-requisitos. Entre eles: estar em regime semiaberto; ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário; ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente; tiver comportamento adequado no presídio.

Relator na Comissão de Segurança Pública, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu no parecer que a revogação da saída temporária “é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade”.

“São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu.

G1

sexta-feira, 10 de novembro de 2023

Homem que matou escrivão em delegacia no Ceará é condenado a 30 anos de prisão

O homem acusado de matar um escrivão da Polícia Civil durante um depoimento na Delegacia Regional de Tauá, no interior do Ceará, foi condenado, nesta quinta-feira (9), a 30 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado.

O crime aconteceu na madrugada de 30 de abril de 2021. Josivan Lopes Silva estava na delegacia após ser detido por envolvimento em tráfico de drogas quando conseguiu pegar a arma que estava em cima da mesa e atirou contra o escrivão Aloísio Alves Lima, de 60 anos.

De acordo com a acusação do Ministério Público do Estado (MPCE), o réu, que já possuía antecedentes criminais, cometeu o crime para evitar a autuação de flagrante.
O júri também concordou com as qualificações apontadas pelo órgão, incluindo a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, baseada no fato de o acusado ter surpreendido o agente, que estava no exercício de sua função.

"Considerando o material de provas da autoria do crime, o Poder Judiciário negou ao réu o direito de apelar em liberdade, destacando ainda que a prisão preventiva de Antônio Josivan Lopes Silva deve ser mantida em razão da gravidade do delito e da periculosidade do acusado", informou o Ministério Público.

Na sentença, o juiz Frederico Costa Bezerra considerou que o local do ferimento dificultou que a família do policial pudesse se despedir dignamente e que o delito fora cometido contra uma pessoa maior de 60 anos. Diante das qualificadoras expostas em todo o caso, a pena foi agravada em ⅓, alcançando o limite legal máximo nesta fase.

“Resta evidente que a garantia da ordem pública deve ser preservada pela prisão cautelar em razão da gravidade em concreto do delito que matou um escrivão da Polícia Civil dentro de uma delegacia; e da periculosidade social do acusado, multireincidente”, detalhou o juiz.

Após passar mais de um mês foragido, Josivan foi preso na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Posteriormente, o acusado foi transferido ao sistema penitenciário do Ceará, onde permanecerá preso.

Nota de pesar
O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE) divulgou nota de pesar pela morte do escrivão Aloísio Alves Lima.

Conforme o Sinpol, o agente, que atuava em Tauá, mas já trabalhou no município do Crato, "era conhecido pela simpatia e gentileza com todos".

G1 CE

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