TCU libera relógio para Lula, mas relógio de Bolsonaro vira inquérito no STF

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver um relógio de luxo recebido em 2005 durante seu primeiro mandato. Avaliada em R$ 60 mil, a peça é um Cartier Santos Dumont, feito de ouro branco 18 quilates, prata 750 e com uma pedra de safira azul.

Em 2023, o TCU estabeleceu que presentes oficiais de alto valor comercial, mesmo que personalíssimos, devem ser devolvidos à União. No entanto, a área técnica concluiu que essa decisão não pode ser aplicada retroativamente.

A informação foi divulgada na terça-feira (21) pelo Estadão, que teve acesso ao relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU. “A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, afirmou a área técnica no parecer. O relatório apontou que o relógio foi dado a Lula pela Cartier em comemoração ao “Ano do Brasil na França”.

Em 2016, ao analisar o acervo, o TCU determinou que todos os itens recebidos pelo chefe do Executivo durante viagens oficiais deveriam ser incluídos no patrimônio da União. Lula devolveu 453 itens avaliados em mais de R$ 2,2 milhões. A lista incluía esculturas, quadros, tapetes, vasos, louças e outros objetos. Lula manteve o relógio Cartier Santos Dumont, um Piaget avaliado em R$ 80 mil e um relógio suíço folheado a prata, por considerá-los personalíssimos. Na ocasião, o TCU não contestou.

Agora, a área técnica do TCU considerou que é “suficiente e oportuno ao presente caso, unicamente, dar ciência ao GP/PR [Gabinete Pessoal da Presidência da República] que a incorporação ao acervo documental privado dos presidentes da República de itens de natureza personalíssima de elevado valor comercial afronta os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa, bem como o da razoabilidade”.

O deputado federal Sanderson (PL-RS) solicitou ao TCU uma investigação sobre os presentes oficiais mantidos por Lula, citando o relógio Piaget. No entanto, como esse item não foi listado entre os presentes oficiais, a área técnica do TCU concluiu que não poderia avaliá-lo.

O TCU afirmou que “ante a ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, é forçoso reconhecer-se a improcedência da representação”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de um inquérito no STF que apura um suposto esquema de desvio de joias presenteadas à União por autoridades estrangeiras. O TCU ainda não analisou o processo envolvendo o ex-mandatário. Em março de 2023, o tribunal determinou a devolução de relógios de luxo recebidos por membros da comitiva de Bolsonaro que viajaram a Doha, no Catar, em 2019.

Via Hora Brasília

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Santa Catarina é o estado com menor taxa de analfabetismo no Brasil

Estado registrou a menor taxa de analfabetismo do país, com apenas 2,67% entre pessoas de 15 anos ou mais; média no Brasil ficou em 7%.

Santa Catarina tem a menor taxa de analfabetismo do país entre pessoas de 15 ou mais: apenas 2,67% não sabem ler ou escrever. A taxa de analfabetismo do estado é a menor entre todas as unidades da federação do país. No Brasil, o índice ficou em 7%, com 11,4 milhões de pessoas analfabetas. Os números foram revelados nesta sexta-feira, 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são referentes ao Censo de 2022.

Comparada ao Censo 2010, a taxa de analfabetismo em SC sofreu queda de 1,7 ponto percentual. Há 12 anos, eram 4,1% das pessoas com 15 anos ou mais, que não sabiam ler ou escrever. Em números absolutos, a redução foi de 37.266 pessoas analfabetas no período.

“Estar alfabetizado é ter dignidade. É uma porta aberta pra acessar mais conhecimento, mais informação, ter autonomia. Em Santa Catarina a gente investe na educação de qualidade da base ao ensino superior. Pra formar cidadãos integrais, pra que possam ir atrás dos seus sonhos, ter uma profissão, pra que acessem um emprego”, disse o governador Jorginho Mello.

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) celebra o resultado catarinense, que evidencia um progresso significativo na área de educação e desenvolvimento humano. Segundo o secretário do Planejamento, Edgard Usuy, a alfabetização está ligada ao desenvolvimento socioeconômico do estado. “Crianças que crescem em ambientes onde os adultos são alfabetizados têm melhores desempenhos escolares, melhores oportunidades no mercado de trabalho, o que perpetua um ciclo virtuoso de desenvolvimento educacional e socioeconômico. Hoje vemos que em Santa Catarina, a taxa de alfabetização além de ser a maior do Brasil é também maior que a média da OCDE, o que vai nos propiciar um futuro com mais inovação, mais empregos, maior produtividade e, assim, maior rendimento para as famílias catarinenses.”

Investimentos estaduais

O Governo de Santa Catarina tem investido continuamente em políticas públicas voltadas para a educação básica e a erradicação do analfabetismo, proporcionando recursos e apoio tanto para crianças quanto para adultos que não tiveram a oportunidade de se alfabetizar anteriormente.

Desde o primeiro ano da nova gestão, a Secretaria de Estado da Educação trabalha na construção da Política de Alfabetização do Território Catarinense, em regime de colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC) e outras instituições. Além disso, o Estado tem a oferta contínua de turmas de alfabetização dentro dos 40 Centros de Jovens e Adultos (Cejas) e de 52 unidades prisionais.

“Os esforços conjuntos entre Governo, sociedade civil e instituições privadas têm sido essenciais para alcançarmos esses resultados. Continuaremos a investir em educação como um meio de garantir um futuro mais próspero e justo para todos os catarinenses”, destacou o secretário da Educação, Aristides Cimadon.

Município com a menor taxa do país é catarinense

Dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, São João do Oeste é a cidade com a menor taxa de analfabetismo do país. O município do Extremo Oeste catarinense teve uma taxa de menos de 1% em 2022. Além disso, dos 10 municípios brasileiros com a menor taxa de analfabetismo, quatro são catarinenses. Florianópolis é o 10º município brasileiro com menor taxa de analfabetismo e é a Capital com a menor proporção de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever.

(Jornal Razão)

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Por medo de sofrer abuso sexual do pai, crianças fogem para matagal e são resgatadas pela PM em Itapajé/CE

Duas crianças de 12 e 6 anos que estavam desaparecidas após fugir de casa por medo do próprio pai, suspeito de abuso sexual, foram resgatadas por policiais militares, nesta segunda-feira (20), em Itapajé, no interior do Ceará. As meninas foram foram encontradas em um matagal do Bairro Ferros.

Segundo informações recebidas pela Polícia Militar, elas teriam fugido de casa por medo do genitor, contra quem havia uma medida protetiva em relação às crianças. O Conselho Tutelar foi comunicado sobre o fato e as crianças ficaram sob os cuidados da família.

O Conselho Tutelar solicitou de imediato o afastamento do pai da família das vítimas. A Polícia Civil do Ceará (PCCE) investiga o caso.

De acordo com o conselheiro tutelar Francisco Teixeira, o Conselho Tutelar já havia recebido uma denúncia dos abusos desde o final de abril, e por isso, uma medida protetiva foi solicitada para que o homem não chegasse perto das vítimas.

“Há rumores de que o acusado possa ter ido até próximo à residência das vítimas e a adolescente ao retornar da escola deve ter visto o pai, que é o agressor, e com isso ela empreendeu fuga para o matagal, mas há rumores também de que uma tia disse para as crianças que o pai estava solto e a menina com isso se desesperou e acabou empreendendo essa fuga para o matagal, levando a sua irmã, acredito que com o intuito de protegê-la, para que o mesmo não viesse a acontecer com ela”, explicou Francisco Maia.

Ainda segundo o conselheiro tutelar, o órgão fez o monitoramento da situação, depois de a polícia ter feito a busca e agora o caso está sendo acompanhado junto dos demais equipamentos que estão fazendo o seu papel, no caso, acompanhando a situação.

Fonte: G1/CE

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USS George Washington retorna ao Brasil em missão estratégica

O USS George Washington, uma peça central das Forças Navais dos Estados Unidos, retornou às águas brasileiras nesta segunda-feira, 20.

Em sua terceira missão na América Latina e no Caribe, o super-porta-aviões nuclear participará da operação Southern Seas 2024. Trata-se de um intercâmbio com Forças Armadas de outros países da América do Sul.

Depois, o USS George Washington seguirá para o Japão, com previsão de chegada entre setembro e outubro de 2024.

A viagem, que começou em 5 de abril, marca o retorno da embarcação à Base Naval de Yokosuka, no Japão, depois de vários atrasos. Isso indica um interesse crescente pelo Atlântico Sul, em um contexto de tensão entre Washington e Pequim.

De acordo com o jornal O Globo, a China tem intensificado suas relações econômicas e políticas com a América do Sul. Isso tem preocupado os Estados Unidos, que veem no Atlântico Sul um ponto estratégico.

A última visita de USS George Washington ao Brasil ocorreu em 2015, durante a operação Unitas. Esse foi o mais antigo exercício marítimo multinacional liderado pelos EUA, que incluiu treinamentos conjuntos com militares brasileiros e norte-americanos, como simulações de combate aéreo.

Exercícios do USS George Washington e colaboração internacional

Atualmente, estão programados exercícios de passagem e operações no mar com forças marítimas de nações parceiras. Além do Brasil, a frota, que inclui submarinos e navios de reabastecimento, fará escalas em portos de países como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai.

Características e capacidades do super-porta-aviões

Os super-porta-aviões, como o USS George Washington, são os maiores e mais caros navios operados pelas Marinhas de Guerra. Ele serve como pistas de pouso e decolagem móveis para aeronaves em operações.

Em operação desde 1992, o USS George Washington foi o primeiro porta-aviões nuclear norte-americano estacionado permanentemente fora dos EUA desde 2008.

Depois de retornar para Norfolk, na Virgínia, em 2017, passou por um extenso processo de reabastecimento e revisão. A manutenção foi concluída em maio de 2023, com um custo de mais de US$ 2,8 bilhões.

Conhecido como GW, o porta-aviões tem 330 metros de comprimento, 78 de largura e desloca cerca de 110 mil toneladas.

Seu interior abriga cerca de 5 mil militares, distribuídos em 20 pisos e mais de 50 escadas. Atualmente, estão embarcados 4,9 mil tripulantes.

Via Revista Oeste

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Viatura e carro suspeito capotam durante perseguição, e 4 morrem no Rio

Uma perseguição policial que se estendeu por mais de 25 quilômetros terminou com quatro mortos depois que a viatura e o carro suspeito capotaram no Jardim Botânico, bairro da zona sul do Rio, na madrugada desta quarta-feira, 22. Entre os mortos estão dois policiais militares.

A perseguição começou após um veículo furar uma blitz no Km 19,5 da Linha Vermelha, na zona norte da cidade. Quatro policiais militares entraram em duas viaturas e começaram uma perseguição, que atravessou a cidade e terminou com o acidente na zona sul.

Segundo a Polícia Militar, os suspeitos fugiram pela Linha Vermelha e, depois de cruzarem o Túnel Rebouças, capotaram na agulha em curva, que é de descida. Uma das viaturas também capotou no local. Os dois ocupantes do carro em fuga e os dois PMs que estavam na viatura morreram.

Os PMs eram lotados no Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE). As vítimas eram dois soldados: Bruno Paulo da Silva, que deixa esposa, um filho de 15 anos e um de dois anos; e Bruno William Batista de Souza Ribeiro, que também era casado e tinha um filho de 4 anos.

No início da manhã, a perícia continuava no local. O túnel chegou a ser bloqueado, mas teve o tráfego liberado por volta das 7h. Os suspeitos ainda não haviam sido identificados até a publicação desta matéria.

Via Revista Oeste

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FACHIN arquiva inquérito contra Renan e Romero Jucá

Edson Fachin, ministro do STF, arquiva inquérito da Operação Lava Jato envolvendo Renan Calheiros e Romero Jucá, após PGR não encontrar provas suficientes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar um inquérito da Operação Lava Jato envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

O inquérito, que estava em tramitação desde 2017 e foi prorrogado pelo menos oito vezes, não resultou em denúncia formal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido de arquivamento foi feito pelo atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, em abril deste ano. A investigação apurava uma possível propina de R$ 5 milhões da antiga Odebrecht (atual Novonor) destinada aos políticos do MDB, mas segundo Gonet, as apurações não apresentaram provas concretas de solicitação ou recebimento de vantagens indevidas.

Fachin destacou que o Ministério Público recomendou o esgotamento das linhas de investigação e o arquivamento do processo, o que levou à interrupção do inquérito no STF.

Via Blog César Wagner

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TSE rejeita pedido de cassação de Sergio Moro

Nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão é referente às ações movidas pelo PT e PL acusando o parlamentar de abuso de poder econômico.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou todas as acusações levantadas, como caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.

– O que estou a considerar é que gastos dessa proporção diante das circunstâncias do caso, além do lapso temporal longo da alegada pré-campanha, se apresenta bastante razoável e proporcional, não configurando abuso na pré-campanha – disse Marques.

Acompanharam o voto do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lucia, Kassio Nunes Marques, Raul Araujo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes.

MORO CELEBRA A DECISÃO

Pelo X, o senador fez uma publicação celebrando a decisão unânime do TSE:

– Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil – escreveu Sergio Moro.

Via Pleno News

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Cabral vai depor de cadeiras de rodas na Justiça Federal

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) prestou o primeiro depoimento, nesta segunda-feira (20), na Justiça Federal, desde que deixou a prisão em dezembro de 2022. Ele depôs no processo em que é acusado de repassar propina ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Com dores decorrentes de três hérnias, Cabral chegou a 7ª Vara Federal Criminal do Rio em uma cadeira de rodas.

Cabral prestou um novo depoimento na ação em que havia sido condenado pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Lava Jato, pelo pagamento de propina ao correligionário de partido, Pezão. A sentença, no entanto, foi reformada em abril do ano passado, e Pezão absolvido. O caso voltou a tramitar na primeira instância após a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)

Em um vídeo nas redes sociais, o ex-governador explicou porque precisou do amparo de uma cadeira de rodas para o novo depoimento.

– Estou vendo na rede uns caras de pau dizendo que eu fui prestar depoimento de cadeira de rodas hoje, mas que eu treinei também. Eu não treino há mais de dez dias. Fiz uma cirurgia no dente na segunda-feira passada, com pontos, entrou pelo osso… Façam isso não. Falta do que fazer. Fui à 7ª Vara prestar depoimento de cadeira de rodas porque senão não conseguia chegar lá – afirmou

Em outra publicação, Cabral disse que precisa passar por uma ressonância magnética e que, para isso, precisará solicitar a retirada da tornozeleira eletrônica.

– Compartilho com vocês uma situação de muita dor. Eu tive uma crise no sábado em que eu fui parar no hospital. Fui fazer uma tomografia. Estou com problemas de hérnia. Preciso fazer a ressonância, só que eu uso tornozeleira. Então, minha advogada está entrando na Vara de Execuções Penais para autorizar que eu faça a ressonância. Com a tornozeleira não dá porque estraga a máquina. Dói muito. Eu fui prestar depoimento na 7ª Vara, fui muito bem tratado, com muito respeito, mas difícil… Dói muito – afirmou.

A tornozeleira foi uma das medidas cautelares impostas ao ex-governador em dezembro de 2022, após ele deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O ex-governador também não pode se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização da Justiça, e só poderá receber visitas de parentes até terceiro grau, advogados e profissionais de saúde.

A Justiça ainda proibiu a visita de colaboradores da Justiça, de outros investigados, em especial da Operação Lava Jato, e a realização de festas ou eventos sociais na casa onde o ex-cacique do MDB cumpre prisão domiciliar.

O ex-governador cumpria prisão preventiva desde 2016. As prisões preventivas não têm prazo definido, mas devem ser revistas a cada 90 dias pelo juiz responsável. Elas podem ser determinadas para evitar interferências em investigações ou a continuidade de crimes, por exemplo.

*AE

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Ministro da Justiça comemora resultado das audiências de custódia: “muita gente que não precisava ser presa estava sendo”

Ricardo Lewandowski relembrou, nesta segunda-feira (20) da implementação da audiência de custódia no Brasil – ato que coloca o preso em flagrante diante de um juiz, responsável por determinar se ele deve ser mantido em detenção ou se poderá responder o processo em liberdade.

À época ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o atual Ministro da Justiça de Lula foi o principal responsável pelas audiências, ainda em 2015.

“Houve uma série de resistências no início. Essa matéria foi testada perante o Supremo Tribunal Federal […] a iniciativa depois foi incorporada ao Código de Processo Penal, mas foi uma luta imensa e a Defensoria Pública […] representou um papel importantíssimo de convencimento não só daqueles operadores do direito, mas também dos poderes executivos das polícias envolvidas e do próprio Ministério Público. Foi uma luta, a meu ver, bastante importante. Foi um salto civilizatório que nós conseguimos naquele momento”, relembrou o ministro durante evento realizado na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, nesta segunda-feira (20).

E prosseguiu: “Em torno de 50% das pessoas presas em flagrante, ao invés de serem trancafiadas, são liberadas mediante condições”, afirmou.

Lewandowski participou nesta segunda de um evento para ampliação da presença da Defensoria Pública em municípios brasileiros. O projeto “Defensoria em Todos em Cantos” prevê custos de R$ 50 milhões, apenas em 2024, para a criação de postos de atendimentos comunitários e a ampliação de serviços itinerantes da defensoria.

Segundo reportagem do portal ‘Gazeta do Povo’, a audiência de custódia já resultou na soltura de 566.576 pessoas presas. A concessão de liberdade ocorreu em 40% das 1.422.200 audiências de custódia realizadas de 2015 até hoje. (com dados até janeiro).

Segurança na CF

Lewandowski também defendeu hoje (20) a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. “Para promovermos uma integração, para fazermos aquilo que o [ex] presidente Michel Temer concebeu, mas por meio de lei ordinária, mas constitucionalizar esse sistema, fazer um Susp constitucional à moda do SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse ao participar de um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Lewandowski fez referência à lei que criou, em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A partir da legislação, a União passou a destinar recursos para apoiar ações de segurança pública nos estados e municípios.

Para o ministro, é preciso incluir o Susp na Constituição para que haja uma verdadeira integração nos trabalhos dos diferentes órgãos que cuidam da segurança. “A nossa Constituição, penso eu, ela ainda está muito voltada para essa visão do crime cometido localmente”, enfatizou durante a apresentação. O ministro defende que é necessário melhorar a articulação entre os órgãos envolvidos especialmente para combater o crime organizado que age internacionalmente e virtualmente.

Entre as mudanças no texto constitucional que propõe, Lewandowski destacou ainda a ampliação das atribuições da Polícia Federal. “Para que possa, de forma mais eficiente, combater o crime organizado e, eventualmente, estar presente nas áreas de reserva ambiental, inclusive reservas indígenas”, disse.

Lewandowski ponderou, entretanto, que a proposta de levar o Susp à Constituição ainda precisa ser apresentada de forma detalhada a Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos aferindo, digamos assim, a receptividade dessas ideias, conversando com alguns parlamentares. Já levamos em tese a ideia ao presidente da República, que decidirá sobre a conveniência e oportunidade dessa matéria”, disse.

O ministro alegou que a proposta não vai retirar autonomia dos estados, responsáveis pelas polícias civis e militares, além de fazer a gestão da grande maioria dos presídios. “Os governadores não perderão nada em matéria de autonomia no que diz respeito à segurança pública.

“O que nós entendemos é que é preciso que tenhamos por parte da União algumas diretrizes gerais que possam ser atendidas pelos entes federados, incluídos nesses entes federados também os municípios, até para que as verbas federais possam ser alocadas dentro de um objetivo comum”. E mais: Bolsonaro e Boulos terão encontro na Justiça.

(Foto: Ministério da Justiça; Fontes: Metrópoles; EBC; Gazeta do Povo)

Lewandowski comemora efetividade das audiências de custódia. “Muita gente que não precisava ser presa estava sendo presa”.

“Em torno de 50% das pessoas presas em flagrante, ao invés de serem trancafiadas, são liberadas mediante condições”, afirmou o Ministro da Justiça e… pic.twitter.com/irmIoFsvgW

— Metrópoles (@Metropoles) May 20, 2024

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Feirão oferta mais de 70 oportunidades de emprego em Sobral

Quem quiser participar dos processos seletivos basta levar o currículo atualizado impresso e na versão virtual.

O Grau Educacional Sobral realizará, nesta quarta-feira (22), a segunda edição da Feira de Empregabilidade. Serão disponibilizadas mais de 70 vagas de emprego. Ação acontecerá das 9h às 16h, na própria escola, na Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 695, no Bairro Dom Expedito.

Quem quiser participar dos processos seletivos basta levar o currículo atualizado impresso e na versão virtual.

Palestras e prestação de serviços

Além dos processos seletivos e captação de currículos, os interessados contarão com outras atividades tais como:

• palestras sobre comércio
• marketing e educação
• feira de artesanato
• serviços de corte de cabelo
• design de sobrancelhas
• massagem
• sorteio de prêmios

Entre as oportunidades disponíveis estão as áreas administrativa, atendimento, logística, marketing, entre outras. Parceiros como CIEE, Sine, Facit, Alpha7, Fênix Treinamento, Auto Escola Atitude, RJ Distribuidora, Delrio e Seta serão algumas empresas que estão recrutando na ação.

Fonte: G1/CE

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Brasil ultrapassa 5 milhões de casos de dengue

O Brasil superou 5 milhões de casos prováveis de dengue e já registrou mais de 2,8 mil mortes pela doença somente neste ano. Os números de infecções prováveis e os de óbitos são os maiores desde o ano 2000, segundo a série histórica do Ministério da Saúde.

O número de mortes sob investigação, para saber se há relação com a arbovirose, é de 2,7 mil, conforme os dados divulgados pelo Painel de Monitoramento de Arboviroses nesta segunda-feira, 20.

Distribuição demográfica e letalidade

Com relação à porcentagem de pessoas possivelmente infectadas, entre homens e mulheres, esse parâmetro é de 45% e 55%, respectivamente. Já a faixa etária mais afetada pela doença é a de 20 a 29 anos, com 505.332 casos. As mulheres são as mais acometidas.

A taxa de letalidade em casos prováveis é de 0,06, enquanto nos casos graves, esse índice é de 4,83.

Incidência e comparação com critérios da OMS

Para cada 100 mil habitantes, o coeficiente de incidência é de 2.511,9. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera epidemia quando esse índice é superior a 300.

Minas Gerais lidera, com mais de 1,4 milhão de casos prováveis, seguido por São Paulo, com mais de 1,3 milhão, e Paraná, com 535 mil. Outros Estados com mais de 200 mil casos incluem Santa Catarina, Goiás, Bahia e o Distrito Federal. No Rio de Janeiro, há 251 mil infecções prováveis, com um coeficiente de incidência de 1564,6.

Veja o número de mortes causadas pela dengue por ano no Brasil

2024 – 2.827

2023 – 1.179

2022 – 1.053

2015 – 986

2019 – 820

2016 – 701

2013 – 656

2010 – 656

2020 – 583

2011 – 558

2008 – 557

2014 – 475

2009 – 340

2012 – 327

2021 – 315

2007 – 290

2018 – 201

2017 – 180

2006 – 144

2002 – 142

2003 – 86

2005 – 72

2001 – 43

2004 – 19

2000 – 4

Via Revista Oeste

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UM MILHÃO DE MOTORISTAS SEM EXAME TOXICOLÓGICO SERÃO MULTADOS EM R$ 1.500; ENTENDA

Mais de um milhão de motoristas profissionais com carteira nacional de habilitação (CNH) das categorias C, D e E podem ser multados nos próximos dias pela falta do exame toxicológico, segundo números da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O prazo para os condutores com carteiras que vencem entre janeiro e junho terminou em 30 de abril. Outros dois milhões, com CNH com vencimento entre julho e dezembro, podem fazer o teste até o dia 31 de maio.

Com o fim do primeiro prazo, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) já começaram a multar os motoristas que estão irregulares. O estado de Minas Gerais já autuou mais de 53 mil motoristas. Outras unidades da federação devem notificar os motoristas nos próximos dias.

O exame, que detecta substâncias tóxicas e drogas no organismo, é obrigatório desde 2015 para motoristas que conduzem veículos de grande porte ou transporte de passageiros — como caminhões, ônibus e vans. As penalidades incluem multa de R$ 1.467,35 e perda de 7 pontos na carteira.

"Ao garantir que motoristas profissionais não estejam sob a influência de drogas, contribuímos significativamente para a redução de acidentes nas estradas, protegendo vidas e promovendo um ambiente de transporte mais seguro para todos. Além disso, o exame toxicológico reforça a responsabilidade e a profissionalização dos motoristas", comenta o diretor presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), Pedro Serafim.

O que é o exame toxicológico?

O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 135. O valor varia conforme o laboratório.

Quem deve fazer?

Motoristas profissionais das categorias C, D ou E são obrigados a fazer o teste toxicológico. Isso inclui condutores de caminhões, caminhonetes ou vans de carga (categoria C); de ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros (categoria D) e motoristas de trailers, treminhões e ônibus articulados (categoria E).

Como agendar?

Em primeiro lugar, o condutor precisa procurar um laboratório credenciado ao Senatran e agendar o exame. Uma lista destes locais está disponível no site do Detran de cada estado.

Como é realizado?

Ele é feito mediante a coleta de uma amostra de, pelo menos, três centímetros de um fio de cabelo. Quem não tiver cabelo ou for muito curto, raspa-se uma pequena amostra de pelo. Em alguns casos é possível também utilizar um minúsculo pedaço de unha.

Em todos os casos, são extraídas duas amostras, ambas envelopadas e lacradas na frente do motorista. Caso ele não concorde com o resultado do exame, a segunda serve como contraprova.

A análise do teste consegue detectar o consumo de substâncias ilícitas como anfetaminas, cocaína, codeína, crack, ecstasy, heroína, maconha, morfina e outras drogas associadas em um intervalo de até 90 dias antes da coleta.

Álcool, nicotina, anabolizantes, esteroides e medicamentos no geral não são detectados. O prazo de entrega do resultado leva de dois a cinco dias após o recebimento da amostra no laboratório.

Fonte: Autoesporte

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Senador gasta com gasolina valor suficiente para dar 17 voltas na Terra

O senador Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP) gastou mais de R$ 336 mil de verba pública para abastecer veículos particulares. Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, os gastos foram com os carros do parlamentar, do filho dele e também de uma empresa familiar.

Com os atuais preços do combustível, a quantia utilizada pelo senador realizaria 17 voltas ao redor do planeta. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 9 mil — que permitiria uma viagem do Extremo Norte ao Extremo Sul do Brasil em linha reta quatro vezes ao mês.

Giordano afirma que não há irregularidades nos gastos e menciona que não faz uso total da verba que é disponibilizada. Afirmou também que o Supremo Tribunal Federal (STF) já arquivou uma investigação sobre gasto de combustível.

Ele diz que as informações no site do Senado são limitadas, pois misturam despesas de locomoção, hospedagem, combustível e alimentação.

Gastos de outros parlamentares

Em comparação, o senador Marcos Pontes (PL-SP) usou cerca de R$ 10 mil em combustíveis nos últimos três anos. Já Mara Gabrilli (PSD-SP) gastou R$ 26 mil.

No caso de Giordano, a maior parte das notas fiscais está concentrada no Auto Posto Mirante. O local já vendeu R$ 183 mil em combustível para o parlamentar e está próximo ao escritório do político e de suas empresa

Outro estabelecimento, localizado em Morungaba, no interior de São Paulo, acumula reembolsos que totalizam cerca de R$ 122 mil.

A investigação também revelou gastos durante fins de semana em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Cerca de quatro notas totalizam R$ 1,2 mil no Auto Posto Ipiranguinha, em um período em que o Senado estava em recesso.

Despesas em restaurantes de luxo

As despesas do senador com alimentação são notáveis, especialmente pela escolha de restaurantes de alto padrão. Foi encontrado uma nota de R$ 681, do restaurante Varanda Grill, localizado na região da Faria Lima. Em 2022, uma conta de R$ 810, na churrascaria Rodeio, em Cerqueira Cesar.

A LISTA AINDA INCLUI ESTABELECIMENTOS COMO OUTBACK, FOGO DE CHÃO, JARDIM DI NAPOLI E ALMANARA.

Em 2018, Giordano declarou R$ 1,5 milhão em bens à Justiça Eleitoral. Mesmo fazendo parte do partido de Ricardo Nunes (MDB), ele manifestou apoio a Guilherme Boulos (Psol) na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

O parlamentar assegura que seus gastos foram revisados pelo Senado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo STF. Os dois últimos arquivaram os procedimentos preliminares.

Ele justifica o uso dos veículos para minimizar o uso da verba de gabinete com aluguel de carros. Além disso, afirma que os gastos com alimentação são parte do exercício de suas funções parlamentares.

(Revista Oeste)

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Anúncio de compra faz preço do arroz disparar e governo suspende leilão

O governo federal suspendeu a compra de 100 mil toneladas de arroz importadas e zerou a Tarifa Externa Comum (TEC) para importação do grão de países fora do Mercosul até o fim de 2024.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o leilão que o governo Lula promoveria para a compra do arroz foi suspenso após o Mercosul elevar o preço do produto em até 30%.

“Nós demos uma demonstração ao Mercosul de que, se for querer especular, nós buscamos de outro lugar”, disse o ministro ao portal G1.

A decisão do governo Lula de importar o cereal contraria posicionamento dos produtores nacionais. A Federarroz, entidade que representa cerca de 6 mil produtores, garantiu que não faltará o produto e que mais de 80% da produção já foi colhida.

(Diário do Poder)

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Plano de segurança para a Amazônia, prometido por Lula, ainda não saiu do papel

Quase um ano após a promessa do governo Lula, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), anunciado em junho do ano passado, ainda não foi implementado. O projeto, liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e instituído por decreto em julho, previa a instalação de 34 bases de segurança, mas nenhuma delas foi construída até agora, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Com um investimento de R$ 2 bilhões, financiado pelo Fundo Amazônia e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o plano destina 80% dos recursos aos Estados e o restante às Polícias Federal e Rodoviária Federal. Em nota ao Estadão, o Ministério da Justiça afirmou que o plano está em fase de “construção conjunta” com os nove Estados da Amazônia Legal e que os processos aquisitivos das bases ainda não foram iniciados devido à necessidade de elaboração dos documentos de planejamento.

A troca de gestão no Ministério no início do ano também foi citada como um fator para o atraso. “Achei que seria um pouco mais rápido [a implementação do plano], mas acho que eles estão com algum tipo de dificuldade na execução”, disse o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.

No Amazonas, algumas bases de segurança já foram construídas pelo governo estadual antes do anúncio do Amas. No Pará, o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, relatou que o Estado possui uma base fluvial em funcionamento e está construindo outras duas. A implementação dessas bases resultou em uma significativa redução dos roubos a embarcações.

Apesar desses esforços, um levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) revela que o roubo de combustíveis causa um prejuízo anual de cerca de R$ 100 milhões no transporte de cargas pelo Rio Amazonas. A região amazônica se tornou um epicentro da atuação do crime organizado no Brasil, com ao menos 22 facções disputando o controle de rotas, segundo um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Comando Vermelho (CV) domina a área, mas o Primeiro Comando da Capital (PCC) também expandiu sua influência, especialmente no sul do Pará. A proximidade com países produtores de cocaína, como Peru e Colômbia, facilita a atuação dessas organizações, que utilizam o Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), para enviar drogas para a África e a Europa.

VIA HORA BRASÍLIA

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STF ANULA PENA DE CORRUPÇÃO DE JOSÉ DIRCEU NA LAVA JATO

Na tarde desta terça-feira (21), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena por corrupção passiva do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. Os magistrados acataram o HC do petista, que argumentava prescrição da condenação.

A defesa de Dirceu alegava que, na data da publicação da sentença contra ele em março de 2017, o suposto crime, ocorrido em 2009, já estava prescrito, uma vez que a denúncia só foi recebida em junho de 2016.

Devido à idade avançada de Dirceu na época da condenação, mais de 70 anos, os prazos prescricionais foram reduzidos pela metade. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o habeas corpus, Dirceu recorreu ao STF.

Os votos pró-Dirceu foram de Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Foram vencidos: Edson Fachin e Carmen Lúcia.

*Mais informações em instantes

Fonte: Gazeta Brasil

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CHAMADA DE "PORTA DO INF3RN0", CRATERA NA SIBÉRIA CRESCE EM RITMO ACELERADO

A cratera de Batagaika, na Sibéria, se expande a um ritmo alarmante de até 1 milhão de metros cúbicos por ano, em virtude do derretimento do pergelissolo — solo congelado por pelo menos dois anos. A cratera foi descoberta em 1991, depois do colapso de uma encosta nas terras altas de Yana, ao norte de Yakutia.

O fenômeno natural possui 1 quilômetro de extensão e expõe o solo congelado mais antigo da região — 650 mil anos. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) explica que eventos como esse ocorrem frequentemente, quando rochas subterrâneas se dissolvem em água.

Pesquisadores da Universidade Estatal de Lomonosov, em Moscou, e do Instituto Melnikov, descobriram que a parede da encosta na Sibéria retrocede cerca de 12 metros por ano. O estudo foi feito com um modelo geológico em 3D e também contou com a ajuda de cientistas alemãos.

Um estudo publicado no jornal científico Geomorphology revela que a cratera cresceu 200 metros desde 2014. Essa marca fez com que a cratera alcançasse quase 1 metro de largura.

O impacto da expansão da cratera na Sibéria

Embora a cratera de Batagaika na Sibéria esteja distante de grandes cidades russas, a rápida expansão serve como um indicador crítico do aquecimento do solo congelado. O permafrost, que são solos permanentemente congelados por mais de dois anos, cobre vastas regiões do Hemisfério Norte.

O degelo dessas camadas não apenas provoca a infiltração da água, mas também reduz a vegetação que protege do calor solar.

Fonte: Revista Oeste

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Farra: autoridades usam e abusam dos jatinhos da FAB: 579 viagens só este ano

Regalia para ministros do Supremos Tribunal Federal (STF), ministros de Estado, comandantes das Forças, além de presidente dos Poderes, os jatos da Força Aérea Brasileira levantaram voo 579 vezes somente neste ano de 2024. O levantamento não inclui os passeios de Lula e Janja, cujos números são escondidos. Lideram o uso dos jatinhos o presidente da Câmara, Arthur Lira, 49 viagens, e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que voou por aí outras 45 vezes nas asas da FAB. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

O número de viagens deve diminuir: extrapolando, o TCU tornou sigilosas viagens de ministros do STF e de presidentes de poder.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também não economiza na ponte aérea Brasília-São Paulo. Acionou a FAB 35 vezes este ano.

Nem despacham com Lula, mas voam na FAB os ministros Simone Tebet (14 vezes), Waldez Góes (16) e Celso Sabino (13).

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EXÉRCITO REDUZ ACESSO DE POLICIAIS, BOMBEIROS E GSI A ARMAS

O Exército Brasileiro enviou para publicação no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que reduz a quantidade de armas compradas por policiais militares, bombeiros e servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Conforme o texto, o grupo vai ter direito a adquirir, quando em serviço ativo, até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito. A arma de uso restrito é aquela cujo porte é autorizado apenas para as Forças Armadas. Já os aposentados terão o limite de duas armas, sendo todas de uso permitido.

Entre as armas de uso restrito, eles poderão adquirir até um modelo portátil, de alma lisa, até o calibre 12 gauges, ou de alma raiada, calibres de até 1.750 joules de energia cinética. A norma proíbe a aquisição de insumos para recarga de munições; e equipamentos para recarga de munição, bem como matrizes (dies).

Feita após “tratativas com membros dos Poderes Executivo e Judiciário”, a nova portaria substitui a anterior publicada pelo Exército em janeiro, que permitia a compra de até seis armas, sendo cinco de uso restrito.

A norma anterior foi suspensa pela própria instituição em janeiro. Na ocasião, o ministro da Defesa, José Múcio, disse que a suspensão foi para que “alguns esclarecimentos” e “possíveis correções” pudessem ser feitas.

Governo Bolsonaro permitia compra maior

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Exército autorizou que PMs, bombeiros e agentes da Agência Brasileira de Inteligência tivessem até seis armas de uso permitido, além de duas de calibre restrito. Foi vedado o acesso a armas automáticas.

Já na terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi autorizado a compra de até seis armas, sendo até cinco de uso restrito, vedado acesso a armas automáticas.

O Exército, contudo, reduziu o número de munições, retornando ao limite de 600 por ano para cada arma registrada. No governo Bolsonaro, esse limite específico servia apenas para armas de uso restrito.

Fonte: Revista Oeste

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Governo Lula arrecada quase R$ 1 trilhão nos primeiros 4 meses de 2024

O Governo Lula arrecadou quase um trilhão de reais somente nos primeiros quatro meses de 2024. Segundo a análise divulgada pela Receita Federal nesta terça-feira (21), a arrecadação atingiu R$ 892,23 bilhões até abril, uma alta de 8,33% em comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a inflação. Em termos nominais, sem considerar a inflação, o aumento foi de 12,85%.

Somente em abril, os contribuintes brasileiros entregaram ao governo R$ 228,87 bilhões, estabelecendo um recorde para o mês desde 1995. Este valor representa uma alta real, corrigida pela inflação, de 8,26% em relação a abril do ano passado.

Entre os principais destaques da arrecadação administrada pela Receita Federal estão o crescimento da Cofins e do Pis/Pasep, que aumentaram 19,77% nos primeiros quatro meses do ano, saltando de R$141,4 bilhões para R$169,3 bilhões, impulsionados pela retomada da tributação sobre os combustíveis. Por outro lado, houve uma leve queda na contribuição do IRPJ/CSLL, que diminuiu 1,08% em comparação ao ano passado, passando de R$ 211,8 bilhões para R$209,5 bilhões.

Outro destaque de abril foi o crescimento real de 27,46% na arrecadação com o Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação, totalizando pouco mais de R$ 8 bilhões. O relatório da Receita Federal atribui esse desempenho ao aumento real de 14,02% no valor em dólar das importações, a um aumento de 2,18% na taxa média de câmbio, a um crescimento de 15,70% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e a um aumento de 7,77% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Via Hora Braília

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