Colunista da Folha pede fim da normalização de censuras do STF

Doutora em Comunicação e Semiótica defende que Moraes viola a liberdade de expressão e imprensa.

A colunista do jornal O Estado de S. Paulo e doutora em Comunicação e Semiótica, Lygia Maria, defendeu que “é preciso parar de normalizar a censura do STF” (Supremo Tribunal Federal). O texto publicado neste domingo (27) argumenta que o ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes viola a “liberdade de expressão e de imprensa” ao proibir que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins conceda entrevistas.

Em sua análise, Lygia relembra um caso ocorrido em 1963, quando o governador do Alabama, George Wallace, foi alvo de mobilização para proibir que ele desse uma palestra na Universidade Yale devido ao seu posicionamento contrário à integração racial nos EUA.

– Mas uma doutoranda do curso de Direito em Yale, Pauli Murray, pediu ao reitor que Wallace fosse autorizado a discursar. Murray, uma mulher negra e ativista dos direitos civis, disse que “a possibilidade de violência não é razão suficiente, perante a lei, para impedir um indivíduo de exercer seu direito constitucional”. Trata-se de crítica ao “veto do provocador”: quando uma pessoa ou grupo é silenciado porque suas falas podem causar reação negativa e até agressiva do público. Tal postura corajosa mostra que uma perspectiva bastante ampla da liberdade de expressão, por si só, não significa falha moral ou apoio à infração de direitos das minorias – analisou a colunista.

Na sequência, ela defendeu que “opiniões políticas não devem ser silenciadas ou criminalizadas, mas sim colocadas em choque com opiniões contrárias”, e mencionou o caso de Filipe Martins, que recentemente foi proibido por Moraes de conceder uma entrevista ao portal Poder360.

– O argumento do magistrado é semelhante ao “veto do provocador”. Ao proibir entrevista de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro e réu no processo sobre a trama golpista, para o Poder360, neste mês, alegou “risco de tumulto”. Em 2024, também vetou entrevista de Martins à Folha. Assim, o Supremo reinstitui a censura prévia no país. Que isso seja normalizado, até por alguns jornalistas, é aterrador – lamentou.

Lygia Maria finaliza sua análise pedindo que no Brasil se levantem mais pessoas como Murray e menos como Moraes.

(Pleno News)

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Servidor de Tianguá é condenado a devolver salários recebidos indevidamente

A 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público e condenou Maurício Correa Pinho, servidor da Secretaria de Saúde do município, a devolver R$ 32.715,44 ao erário municipal. O servidor recebeu, de maneira indevida, nove meses de salário enquanto estava de licença não remunerada, o que motivou o ressarcimento. Mesmo notificado diversas vezes, ele se recusou a devolver a quantia, demonstrando vontade deliberada em manter para si valores públicos recebidos, configurando o ato de improbidade administrativa.

Maurício, que atuava como cirurgião dentista em Tianguá, estava de licença sem remuneração desde janeiro de 2020, porém, por um erro de pagamento do setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Tianguá, teve o salário depositado integralmente na conta no período entre fevereiro e outubro do mesmo ano. Após a constatação do erro, o servidor foi notificado pelo município para devolver o dinheiro indevidamente recebido, mas ele se manteve omisso mesmo após instauração de inquérito civil e de processo administrativo disciplinar. Foi aí que o MP ingressou com a ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário.

Na decisão, a Justiça determinou ainda o pagamento de uma multa civil, equivalente à metade do valor a ser ressarcido, bem como a suspensão dos direitos políticos do ex-servidor por um ano e a proibição de participar de processos de licitação e contratos administrativos com entidades da administração pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Há um processo administrativo disciplinar para demissão do servidor em curso, pois, após quatro anos de licença, ele deveria ter retornado ao trabalho na Secretaria de Saúde em 28 de fevereiro de 2024, mas não o fez. O MP havia pedido também a perda de função pública de Maurício Correia, dada a gravidade do ato cometido, que causou danos aos cofres públicos. Contudo, este pedido foi indeferido pela Justiça. O MP irá recorrer da decisão, visto que, mesmo que sem exercer a função, o cirurgião dentista segue como servidor efetivo do município de Tianguá.

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Policial militar é preso em flagrante por maus-tratos ao cãozinho da família

O policial militar Ronaldo Moreira da Silva, foi preso na tarde deste domingo (27) após ser flagrado arrastando um cachorro, preso apenas por uma corda, pelas ruas de Ipu, na região da Ibiapaba. O flagrante foi feito por um morador da cidade que divulgou as imagens das redes sociais. As cenas de maus-tratos revoltaram os moradores que queriam linchar o autor das agressões.

O militar que já responde por crime de violência doméstica praticada contra a própria esposa, foi detido por equipes do Comando Tático Rural (Cotar) do Batalhão Especial de Polícia do Interior (PEPI). Segundo relator de moradores próximos, ele torturava o cachorro para atingir a esposa, que exige a separação. O cãozinho sofreu escoriações e queimaduras, está sob os cuidados de uma ONG de proteção animal do município e o estado de saúda é estável.

Quem comete crime de maus-tratos contra animais poderá será punido com penas que variam entre 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. O autor do crime foi autuado em flagrante na delegacia polo plantonista da região em Tianguá.

Fonte: CN7

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Estadão chama decisão de Moraes sobre Bolsonaro de “aberração”

O jornal O Estado de S. Paulo chamou de “kafkaniana”, “atabalhoada” e “confusa” a decisão na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, opta por não prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o adverte sobre as medidas cautelares.

Para o periódico, a primeira decisão de Moraes na qual decretou as restrições já havia soado truncada. A segunda, por sua vez, também falhou não só na qualidade da redação, mas também em sanar as dúvidas sobre o que o ex-chefe do Executivo pode ou não fazer.

– Moraes foi vago e confuso, o que decerto levou Bolsonaro a se sentir autorizado a conceder entrevista após um ato político havido na Câmara, no dia 21 passado, ocasião em que se deixou filmar e fotografar usando tornozeleira eletrônica registros que, por óbvio, foram parar nas redes sociais – avaliou o veículo de imprensa sobre a primeira decisão.

Na sequência, o editorial publicado neste sábado (26) afirma que os advogados de Bolsonaro demonstraram prudência após serem intimados, prestando as explicações solicitadas e pedindo que Moraes fosse mais explícito sobre o alcance da proibição de uso das redes sociais.

– Em sua resposta, divulgada anteontem, Moraes conseguiu a proeza de soar ainda mais atabalhoado e, desse modo, aumentar a insegurança jurídica que deveria ter sanado. Se a decisão original que impôs as restrições a Bolsonaro já não era um primor de redação, em que pese ter sido correta no mérito, a nova decisão do ministro é uma aberração na forma e no conteúdo – avaliou.

Ao dizer que a decisão é “kafkaniana”, o Estadão faz referência ao escritor Franz Kafka, que escreveu livros que evocam sentimentos de confusão, desamparo e absurdo. Uma de suas obras mais célebres chama-se O Processo, no qual o personagem Josef K. é submetido a um sistema judicial obscuro e sem sentido.

AInda no editorial, o jornal observa, embora o ministro tenha dito que em momento algum proibiu o ex-chefe do Executivo de conceder entrevistas ou discursar, ele também afirma que não admitiria a “instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.

– O que isso significa, só o próprio ministro é capaz de dizer. Ao que parece, essa foi a fórmula mágica que Moraes encontrou para garantir formalmente a Bolsonaro seu direito de se expressar e, à imprensa profissional, seu dever de informar a sociedade, enquanto, na prática, censura previamente a palavra do ex-presidente por meio de uma decisão tão obscura que os padrões de obediência decerto só existem na sua cabeça, e não na letra da lei – adiciona o jornal.

Para o Estadão, a decisão abre margem para que as pessoas a encarem como uma tentativa de manter o líder conservador sob um “controle abusivo”.

– Com a espada da ameaça de prisão preventiva sobre sua cabeça, Bolsonaro decerto não emitirá palavra. E jornalistas deixarão de obter informações de interesse público. A lei será o que Sua Excelência achar que é. Evidentemente, não é assim que se exerce a judicatura num Estado Democrático de Direito digno do nome – ponderou.

Como o Pleno.News mostrou, a decisão de Moraes incluiu até mesmo um erro grosseiro de português, no qual o ministro troca a conjução adversativa “mas” pelo advérvio de intensidade “mais”. O equívoco se tornou ainda mais impactante por estar escrito em caixa alta.

Por fim, o Estadão aponta que “uma decisão judicial escrita de forma tão truncada, que precisa ser explicada várias vezes por quem a exagerou” não pode ser fruto nem de boa técnica, tampouco de temperança.

(Pleno News)

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Homicídio a bala é registrado no distrito de Rafael Arruda, em Sobral, e aumenta a onda de violência na região

Na noite deste sábado, dia 26, um crime de homicídio foi registrado no distrito de Rafael Arruda, em Sobral. A vítima, um homem identificada por Izaac Marcelino Estevam, foi vítima de um ataque a tiros realizado por indivíduos que chegaram ao local e efetuaram vários disparos contra ele. Infelizmente, Izaac não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Este episódio marca o segundo homicídio ocorrido em Rafael Arruda em menos de 24 horas, evidenciando a crescente violência na região. A Polícia Militar foi acionada imediatamente para isolar a área do crime, garantindo a preservação do local até a chegada da perícia, que irá realizar os procedimentos necessários para a investigação.

A Polícia Civil já está atuando no caso, investigando a autoria e a motivação do crime. 

Mais detalhes sobre o ocorrido serão divulgados assim que disponíveis.

Sobral registra 57 homicídios dolosos no corrente ano!

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Polícia Civil de Sobral realiza prisão preventiva de suspeito de homicídio na zona rural de Groaíras

Na tarde do dia 26 de julho de 2025, a Polícia Civil do Ceará, por meio da equipe da 1ª Delegacia Municipal de Sobral, em ação conjunta com o Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP), o Núcleo Operacional (NUOP) da 1ª Seccional do Interior Norte e o Núcleo Operacional do DPJI Norte, cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara da Comarca de Cariré/CE.

A prisão foi efetuada em Sobral-CE e refere-se ao crime previsto no Art. 121, parágrafo 2°, da Lei nº 2848/1940 (Código Penal Brasileiro). O suspeito, identificado como R.R.G.L.F, é acusado de envolvimento em um homicídio ocorrido na estrada da Fazenda Vaquejador, na zona rural de Groairas/CE, onde foram registrados disparos de arma de fogo.

Após o cumprimento das formalidades legais, o indivíduo foi encaminhado à penitenciária de Sobral, onde permanece à disposição do Poder Judiciário para os procedimentos cabíveis.

A Polícia Civil destaca a importância da colaboração da população na investigação criminal, reforçando que denúncias anônimas podem ser feitas pelo WhatsApp da 1ª Delegacia Municipal de Sobral, pelo número (88) 3677-4711, ou pelo telefone 181 (Disque-Denúncia). O sigilo e o anonimato do denunciante são garantidos, contribuindo para a segurança e a justiça na região.

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Lula diz que Alckmin tenta negociar com EUA, mas “ninguém quer conversar com ele”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira (25) que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, tenta diariamente estabelecer diálogo com autoridades dos Estados Unidos para tratar da sobretaxa de 50% aplicada a produtos brasileiros, mas enfrenta dificuldades. “Todo dia ele liga para alguém e ninguém quer conversar com ele”, afirmou Lula em discurso em Osasco (SP).

Segundo o presidente, Alckmin é o principal articulador do governo brasileiro nas tratativas com os americanos e tem adotado uma postura calma e experiente. “Esse cara é exímio negociador, não levanta a voz e não manda carta, ele só quer conversar”, elogiou o petista. Lula ressaltou que já ocorreram dez reuniões com representantes dos Estados Unidos, mas que ainda não houve avanço concreto nas negociações.

Na quinta-feira (24), Alckmin afirmou ter conversado com o secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick, no sábado (19), quando reiterou a disposição do Brasil em negociar para evitar a sobretaxa. “O Brasil nunca saiu da mesa de negociação, não criamos esse problema, mas queremos resolver. Estamos empenhados em resolver”, disse o vice-presidente.

Durante seu discurso, Lula também se dirigiu diretamente ao presidente americano Donald Trump, afirmando estar aberto ao diálogo: “Trump, o dia que você quiser conversar, o Brasil estará pronto e preparado para discutir, para tentar mostrar o quanto você foi enganado com as informações que te deram. E você vai saber a verdade sobre o Brasil, quando você souber da verdade, você vai falar: Lula, eu não vou mais taxar o Brasil, vamos ficar do jeito que tá. É isso.”

O presidente ainda afirmou que os americanos foram mal informados sobre o Brasil e enfatizou a disposição do país em buscar entendimento. “Mas é preciso conversar, aqui, o meu conversador nº 1, ninguém pode dizer que o Alckmin não quer conversar. Todo dia ele liga para alguém e ninguém quer conversar com ele. Então, é o seguinte, gente, esse país aqui, é um país do bem.”

(Gazeta Brasil)

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Guarany de Sobral perde para o Vila Real no Estádio do Junco e aumenta a emoção na Série C do Campeonato Cearense

Na tarde deste sábado, dia 26, o Guarany de Sobral enfrentou o Vila Real no Estádio do Junco, em uma partida válida pela 5ª rodada da Série C do Campeonato Cearense. O jogo foi marcado por uma derrota do time da casa pelo placar de 1 a 0, resultado que trouxe mudanças na liderança da competição.

O gol do Vila Real foi marcado através de uma penalidade, garantindo a vitória e a liderança do campeonato para a equipe visitante. O Guarany de Sobral, conhecido como Cacique do Vale, não conseguiu apresentar seu melhor futebol e, apesar de uma atuação abaixo do esperado, evitou uma derrota por um placar maior graças à atuação da sua defesa. Ainda assim, o desempenho do time da casa deixou a desejar, e a derrota reforça a necessidade de ajustes para as próximas rodadas.

A próxima rodada, a 6ª, promete muitas emoções, pois dois times terão a chance de subir para a segunda divisão do Campeonato Cearense. A expectativa é alta, com torcedores ansiosos por uma disputa acirrada e cheia de surpresas.

Após o jogo, um pequeno incidente ocorreu, mas a polícia e a guarda municipal atuaram rapidamente, garantindo a segurança de todos e resolvendo a situação sem maiores problemas.

Com essa vitória, o Vila Real assume a liderança da competição, enquanto o Guarany de Sobral busca se reerguer na tabela na próxima rodada. A disputa promete continuar acirrada e cheia de emoções até o final da fase.

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A TRAJETÓRIA DE OSCAR RODRIGUES E O PODER DA EDUCAÇÃO NO NORDESTE

É uma grande honra para Oscar Rodrigues ver sua trajetória e a experiência vivida em Umirim ganharem destaque como exemplo de um Nordeste que não se limita aos desafios, mas que acredita na força da educação, da fé e da gestão comprometida com as pessoas.

Ele começou como professor da rede pública, foi perito da Polícia Civil, e por 25 anos atuou como docente universitário. Fundar o INTA, hoje UNINTA, foi um passo importante nesse caminho de construção coletiva que une identidade, permanência e transformação.

Ver o impacto da educação chegando a tantas cidades do interior e transformando realidades o motiva todos os dias a seguir acreditando em um Ceará mais justo, desenvolvido e com oportunidades para todos.

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SEM PENA E SEM DÓ! Homem é brutalmente assassinado no distrito de Rafael Arruda, em Sobral

Nas primeiras horas da madrugada deste sábado, 26 de julho, um homem de 29 anos foi vítima de um crime violento no distrito de Rafael Arruda, localizado na zona rural de Sobral, no interior do Ceará. A vítima foi identificada como Francisco de Assis do Nascimento Ribeiro.

De acordo com informações preliminares, seis indivíduos armados, divididos em três motocicletas, chegaram ao local e, utilizando um alicate, cortaram o cadeado da residência onde Francisco dormia. Sem hesitar, o grupo invadiu a casa e efetuou mais de 20 disparos de arma de fogo, atingindo o jovem e causando sua morte no local.

A Polícia Militar foi acionada rapidamente e realizou o isolamento da área para garantir a segurança da perícia. Em seguida, a Perícia Forense e o Rabecão foram chamados ao local para realizar a remoção do corpo, que foi levado ao núcleo de perícia em Sobral para os procedimentos de praxe.

A investigação do caso está sob responsabilidade da Delegacia Regional de Polícia Civil, que ainda busca identificar os autores e entender a motivação do crime. Até o momento, não há informações sobre possíveis suspeitos ou o motivo que levou ao assassinato de Francisco de Assis.

A comunidade local permanece em alerta, aguardando esclarecimentos das autoridades e o avanço nas investigações.

Sobral registra 56 homicídios dolosos no corrente ano!

Com informações de Fnews

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CONTA DE LUZ MAIS CARA EM AGOSTO: ANEEL ACIONA BANDEIRA VERMELHA PATAMAR 2

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (25) que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha no patamar 2, o nível mais alto do sistema de bandeiras tarifárias. Com isso, os consumidores terão um acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos em suas contas de luz.

A decisão foi motivada pela redução no volume de chuvas nas últimas semanas, que resultou em uma queda significativa na geração de energia pelas hidrelétricas, principais responsáveis pelo fornecimento no país. Para garantir o atendimento à demanda, será necessário acionar usinas termelétricas, cuja produção é mais cara, o que justifica o aumento na tarifa.

O sistema de bandeiras tarifárias indica o custo de geração de energia elétrica para o consumidor:

Bandeira verde: condições favoráveis, com chuvas abundantes e reservatórios cheios. Não há acréscimo na conta.

Bandeira amarela: condições menos favoráveis, com chuvas insuficientes. Acréscimo de R$ 1,885 para cada 100 kWh consumidos.

Bandeira vermelha – Patamar 1: custo de geração mais alto devido a níveis baixos de água. Acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh.

Bandeira vermelha – Patamar 2: cenário crítico com níveis muito baixos de água. Acréscimo de R$ 7,877 para cada 100 kWh.

O acionamento das termelétricas visa garantir o fornecimento, mas gera impacto no custo para o consumidor final, que deve se preparar para um aumento considerável na conta de energia durante o próximo mês.

(Gazeta Brasil)

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Bruno Henrique vira réu por estelionato e manipulação de partida

A 7ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta sexta-feira (25/7) e tornou réu o atacante do Flamengo Bruno Henrique por manipulação de resultado, após ele ter recebido um cartão amarelo para favorecer apostadores, em uma partida válida pelo Campeonato Brasileiro de 2023.

Com isso, o atleta passa a responder criminalmente pelos crimes de manipulação de resultado esportivo, estelionato consumado em coautoria e tentativa de estelionato em coautoria (duas vezes) — a pena máxima pode chegar a 17 anos. O caso foi revelado em primeira mão pelo Metrópoles.

De acordo com promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Bruno Henrique foi incentivado pelo irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, a forçar o cartão amarelo na partida entre Flamengo e Santos.

Os promotores salientam que o atacante agiu com consciência e foi instigado pelo próprio irmão a cometer uma falta e receber um cartão amarelo no confronto.

Os promotores relatam que, após ser avisado por Bruno Henrique de que receberia o amarelo, Wander Nunes comunicou a informação a familiares — segundo a Polícia Federal (PF), o último contato do atacante foi uma ligação com o irmão às vésperas da partida. Um dos amigos de Wander disseminou a informação para um núcleo de apostadores, que então fizeram apostas específicas no cartão amarelo do jogador — o que, de fato, ocorreu.

“Assim, todos os acusados, cientes de que se tratava de um acontecimento já ajustado e encaminhado, efetivaram apostas ‘prevendo’ o mencionado cenário. No dia aprazado, então, 01/11/2023, durante a partida entre Flamengo e Santos, Bruno Henrique realmente cumpriu com a palavra dada a Wander e forçou um cartão amarelo já nos minutos finais da partida, sendo punido, logo depois, com o cartão vermelho, por ter xingado o árbitro”, explicaram os promotores na denúncia.

Um ponto que chama a atenção dos investigadores é o fato de que as contas que realizaram as apostas no atacante eram recém-criadas. Conforme revelado pelo Metrópoles e citado na denúncia do MP, mais de 95% das apostas feitas foram direcionadas especificamente ao recebimento de cartão amarelo por Bruno Henrique.

“Para ser mais específico, no caso da Betano, 98% do volume de apostas para o mercado de cartões foi direcionado para que Bruno Henrique os recebesse — percentual próximo aos 95% identificado pela GaleraBet e compatível com a constatação apresentada pela KTO, de que houve um claro direcionamento para o evento em questão”, destacam os promotores.

“Assim, ao analisar o grupo de apostadores que registraram as apostas suspeitas, verificou-se que ou eram usuários titulares de contas recém-criadas nas plataformas — o que revela o objetivo específico de apostar naquele mercado de cartões e na punição de Bruno Henrique — ou eram clientes antigos que destoaram de seus padrões anteriores de apostas e elevaram consideravelmente os valores investidos naquele caso específico”, concluem.

Denunciado

Promotores do Gaeco consideraram que o jogador teria combinado a aplicação de um cartão amarelo para beneficiar apostadores.

A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira (11/6) e acompanha o pedido de indiciamento feito pela Polícia Federal (PF), que apontou o envolvimento do atleta e de outras nove pessoas pelos crimes de estelionato e fraude em competição esportiva. O caso foi mostrado em primeira mão pelo Metrópoles.

“Nos termos em que será adiante detalhado, a presente denúncia tem por objeto a imputação de crimes de fraude a resultado ou evento associado à competição esportiva (art. 200 Lei nº 14.597/2023), bem como de crimes de estelionato praticados em desfavor de pessoas jurídicas que atuam como agentes operadores de quota fixa, nos termos da Lei nº 14.790/2023”, diz o MPDFT.

Defesa

Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa do jogador contesta a denúncia (leia abaixo).

“A denúncia oferecida pelo MPDFT, além de inteiramente insubsistente, é manifestamente aproveitadora, dado o contexto em que oferecida, coincidentemente na mesma data em que divulgada a lista de jogadores inscritos para o Super Mundial de Clubes da FIFA, na qual consta o Sr. Bruno Henrique.

Embora a medida do órgão ministerial seja oportunista, a sua defesa esclarece que as indevidas acusações formuladas serão técnica e imediatamente refutadas no processo.”

Fonte: Metrópoles

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Homicídio brutal é registrado na BR-222 em Ubaúna/Coreaú

Um crime de homicídio chocante foi registrado na tarde desta sexta-feira, dia 25, na BR-222, nas proximidades do distrito de Ubaúna, em Coreaú. De acordo com as informações preliminares, dois homens, que estavam em uma motocicleta, pararam uma Topic que seguia em direção a Tianguá. Os criminosos mandaram um jovem descer do veículo e, em seguida, o executaram com vários tiros. A vítima foi identificada como Tiago Araújo Soares, de 26 anos, natural de Fortaleza, e veio a óbito no local. O crime ocorreu de forma rápida e violenta, deixando a comunidade local em estado de choque.

A Polícia Civil já foi acionada e está investigando o crime. As autoridades estão trabalhando para identificar os responsáveis e determinar as circunstâncias do homicídio. Mais informações serão divulgadas à medida que a investigação avança.

O crime gerou uma grande preocupação na comunidade local, que está em estado de alerta. A população espera que as autoridades consigam elucidar o caso e trazer os responsáveis à justiça. A investigação está em andamento, e novas informações serão fornecidas assim que disponíveis.

DETALHE

A vítima tinha passagens pela polícia.

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Moraes é alvo de denúncia na OEA por violações de direitos humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes (STF) de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil.

O autor do documento pediu à entidade para ter o nome preservado e menciona supostas ilegalidades praticadas por autoridades brasileiras, especialmente após as depredações às sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro.

O texto aponta o ministro Alexandre de Moraes como responsável por “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção” e por decisões judiciais tomadas “sem contraditório nem ampla defesa”.

Entre os episódios citados estão as detenções ocorridas no dia 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1.400 pessoas foram levadas a um ginásio da Polícia Federal, sob condições que, segundo o documento, seriam “insalubres”, com “prisões baseadas em geolocalização ou proximidade dos locais dos atos” e “sem individualização das condutas”.

Além do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Lula também são mencionados como.

Segundo o texto, a PGR teria sido “omissa em agir contra abusos do Judiciário”, enquanto o Executivo teria adotado “uma postura conivente e silenciosa diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”, estimulando “uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de Janeiro são ‘terroristas’”.

O TSE, por sua vez, é descrito como “agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de “combate às fake news”. Já o Congresso é citado como “negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes da Constituição”.

Parlamentares de oposição

A petição sustenta que parlamentares opositores, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, têm sido alvo de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas”.

Também são citadas decisões judiciais que teriam determinado “bloqueio e censura de perfis em redes sociais de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns”, muitas vezes “com decisões em segredo de justiça e sem contraditório”.

Entre os nomes mencionados como alvos de bloqueios e perseguições estão comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino. O texto alega que plataformas como X, YouTube, Instagram e Facebook vêm sendo forçadas “a remover conteúdos e desmonetizar perfis de figuras públicas de oposição”.

A petição sustenta que há um “cenário de grave crise institucional” no Brasil e que o sistema jurídico nacional estaria “disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade”. O autor denuncia um contexto de “lawfare”, em que o sistema de justiça seria utilizado “para fins de perseguição política”, ferindo os princípios do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação entre os Poderes.

Por fim, o documento pede que a CIDH adote “medidas cautelares urgentes” e, eventualmente, leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O peticionário solicitou confidencialidade à Comissão, alegando “fundado receio de represálias por parte de autoridades estatais” e citando “ameaças, retaliações e perseguições contra opositores políticos”.

Até o momento, a CIDH não se pronunciou oficialmente sobre o andamento da petição.

Fonte: Metrópoles

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Venezuela cobra tarifas de 15% a 77% sobre produtos do Brasil

A Venezuela passou a cobrar tarifas de 15% a 77% sobre produtos brasileiros, mesmo com certificado de origem. A medida foi adotada sem aviso prévio e atinge principalmente Roraima, estado que faz fronteira com o país vizinho. A informação foi confirmada pela Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier).

Exportadores relatam que os certificados de origem estão sendo recusados pelas autoridades venezuelanas, o que impede a isenção prevista no acordo econômico firmado entre os dois países desde 2014.

A Fier afirmou que ainda não tem confirmação sobre os percentuais exatos das alíquotas, pois variam conforme o produto.

Em nota, a entidade declarou que “já iniciou apurações internas para identificar as dificuldades quanto à aceitação dos Certificados de Origem de produtos brasileiros por parte das autoridades venezuelanas”.

A Fier também informou que está em contato com autoridades dos dois países “em busca de esclarecimentos e soluções rápidas que visem a normalização do fluxo comercial bilateral”.

A federação destacou ainda que “os processos de emissão e reconhecimento dos certificados seguem rigorosamente as normas da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e os termos previstos no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69)”.

Por fim, reiterou seu compromisso com “a transparência, a celeridade e o diálogo permanente com os setores envolvidos, a fim de preservar e fortalecer as relações comerciais”. As informações são da Veja.

O Pleno.News procurou o governo de Roraima, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. (Pleno News)

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Moraes é o coração da censura e perseguição a Bolsonaro, diz EUA

Afirmação foi feita pelo subsecretário de Diplomacia Pública do governo americano, Darren Beatti.

Nesta quinta-feira (24), o subsecretário de Diplomacia Pública do governo dos Estados Unidos, Darren Beatti, usou as redes sociais para criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Paras ele, o magistrado é o “coração pulsante do complexo de perseguição e censura contra Jair Bolsonaro”.

A publicação foi feita como resposta a uma publicação do secretário de Estado, Marco Rubio, quando anunciou a suspensão do visto de Moraes e de outros membros do Supremo.

– O ministro Moraes é o coração pulsante do complexo de perseguição e censura contra Jair Bolsonaro, o que, por sua vez, restringiu a liberdade de expressão nos EUA. Graças à liderança do presidente Trump e do secretário Rubio, estamos atentos e estamos tomando providências – disse Beatti.

(Pleno News)

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Festival Gastronômico de Sobral reúne chefs e música ao vivo nos dias 25 e 26 de julho

Evento gratuito será realizado na Praça São João, com exposição gastronômica, atrações musicais e concurso de receitas.

Sobral recebe nos dias 25 e 26 de julho o seu Festival Gastronômico, um evento gratuito voltado ao fortalecimento do setor de alimentação fora do lar e tradicional no calendário cultural da cidade. A programação será realizada na Praça São João, das 18h às 00h, e contará com uma exposição gastronômica em que chefs irão preparar pratos ao vivo, diante do público, em estandes distribuídos pelo espaço.

O festival é uma realização da Abrasel em parceria com o Sebrae, e reunirá 22 expositores, além de oferecer espaço kids e promover um concurso gastronômico entre os participantes. A proposta é valorizar a culinária regional, incentivar o empreendedorismo e proporcionar uma experiência de contato direto entre chefs, negócios e consumidores.

Na oportunidade, os visitantes terão a possibilidade de degustar pratos preparados pelos chefs, além de aproveitar a programação musical que acontece nos dois dias do evento. No dia 25 de julho, o palco será comandado pelas apresentações de Fran e Diego, Frevilhando, Taffa Teixeira e Renne Django. Já no dia 26, se apresentam Forró da Gente, Outras Frequência e Turma do Bili.

“O Festival é uma oportunidade para valorizar a cadeia produtiva da alimentação fora do lar, gerar renda e fomentar o turismo local. A iniciativa também fortalece a conexão entre os empreendedores e o público da região”, afirma Thyago Lopes, coordenador do núcleo da Abrasel em Sobral.

Além do Sebrae, o evento conta com apoio da Prefeitura de Sobral, Sistema Fecomércio, Sistema Fiec, Centro Universitário Uninta, Instituto Federal do Ceará e Banco do Nordeste; e patrocínio da BYD e Nissan.

Insta do evento:

https://www.instagram.com/festivalgastronomicodesobral?igsh=MWhmbTd1MGJ4bXgycw==

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24/07/2025: Oportunidades de Emprego em Sobral - Vagas disponíveis

Olá! Que ótimo que você está interessado em oportunidades de emprego em Sobral. Aqui está uma lista atualizada das vagas disponíveis na cidade, com um total de 124 posições, incluindo oportunidades para pessoas com deficiência.

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OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS

Acabador de mármore e granito 01

Açougueiro 01

Ajudante de motorista 02

Ajustador mecânico 01

Alinhador de direção 01

Alinhador veicular 01

Analista de suporte técnico 01

Assistente de mídias sociais 01

Atendente de lanchonete 03

Auxiliar administrativo 03

Auxiliar de cozinha 04

Auxiliar de limpeza 03

Auxiliar de mecânico de autos 04

Auxiliar técnico na mecânica de máquinas 01

Balconista 02

Consultor de vendas 07

Costureira de máquina reta 02

Cozinheiro de restaurante 03

Desenhista industrial gráfico (designer gráfico) 01

Eletricista auxiliar 01

Empregado doméstico nos serviços gerais 02

Empregado doméstico arrumador 01

Forneiro de padaria 01

Garçom 02

Gerente comercial 02

Impressor serigráfico 01

Instalador-reparador de linhas de comunicação de dados 01

Mecânico de auto em geral 01

Mecânico de automóveis e caminhões 05

Mecânico de manutenção de máquinas de costura 01

Mecânico de motocicletas 01

Mecânico de motor a diesel 03

Mecânico de veículos 01

Mecânico eletricista de automóveis 01

Montador de móveis de madeira 01

Montador de veículos (reparação) 01

Motorista de caminhão 03

Operador de caixa 01

Operador de máquina a fio diamantado 01

Operador de máquinas de mineração 01

Operador de tratores diversos 02

Pedreiro 01

Pintor de obras 01

Promotor de vendas 01

Representante comercial autônomo 01

Servente de obras 04

Sorveteiro (comércio varejista) 01

Supervisor comercial 01

Supervisor de vendas comercial 02

Técnico analista de processos de produção 01

Técnico de refrigeração (instalação) 01

Técnico em segurança do trabalho 01

Técnico mecânico 02

Vendedor de comércio varejista 01

Vendedor de serviços 01

Vendedor interno 08

Vendedor porta a porta 02

Vendedor pracista 06

Vidraceiro colocador de vidros 01

Total 112

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS

Auxiliar de cozinha 01

Auxiliar de linha de produção 10

Vigia noturno 01

Total 12

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Policial militar é demitido após ser condenado por assaltar entregador

Na versão do PM demitido, na época ele estava de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) e trabalhava como motorista de aplicativo.

O soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Luiz Fernando Nascimento Moura foi demitido da Corporação. A sanção máxima administrativa foi publicada pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) após o praça ser condenado criminalmente pelo crime de roubo qualificado. Ainda cabe recurso da demissão.

Em julho de 2022, Luiz Fernando foi preso em flagrante após um assalto no bairro Benfica, em Fortaleza. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), o soldado roubou o celular e a carteira de um entregador de iFood que trabalhava na região.

Outro policial militar viu a cena do assalto e efetuou disparos, atingindo Luiz Fernando. Na versão do PM demitido, na época, ele estava de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) e trabalhava enquanto motorista de aplicativo. O acusado disse que pegou uma corrida e o cliente tomou a arma dele dentro do carro.

A reportagem entrou em contato com a defesa do policial, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Segundo a CGD, o processo administrativo transcorreu com total transparência considerando que a análise se focou na conduta do PM em relação aos valores e deveres militares, “levando em conta a gravidade das ações, as circunstâncias do caso concreto, assim como os princípios da proporcionalidade e da individualização da sanção”.

“Saliente-se que tais condutas representam grave afronta às normas e regulamentos que orientam a atuação de um policial militar, evidenciando clara violação à ética profissional, à integridade e à honra exigidas para o exercício da função”.

CGD

CONDENADO PELO ROUBO

Conforme documentos obtidos pela reportagem, no dia 27 de julho de 2022, por volta das 19h30, na Rua Senador Pompeu, Luiz Fernando e outro assaltante abordaram um entregador que estava em uma bicicleta.

O soldado teria anunciado o assalto, enquanto a vítima ainda “implorou para que não levassem seus bens, mas o Acusado mostrou um revólver de marca Taurus, 38, que trazia consigo, a fim de ameaçar aquele primeiro, e tomou-lhe uma carteira, contendo seus documentos pessoais e a quantia em dinheiro de R$ 600,00 (seiscentos reais), e um aparelho de telefonia móvel Samsung A01”.

Durante a fuga, outro PM passava pelas proximidades e efetuou disparo de arma de fogo contra a dupla, que tombou da motocicleta.

O militar foi processado e denunciado pela 95ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Ao fim do processo, o PM foi condenado na 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, à pena de sete anos e 10 meses de prisão, podendo recorrer em liberdade.

A defesa do soldado recorreu da sentença, que foi integralmente mantida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os advogados recorreram novamente e a decisão seguiu mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Diário do Nordeste

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Trump Media e Rumble pedem aplicação da lei Magnitsky contra Moraes

Censura e violação à liberdade de expressão motivam a representação.

A entidade Legal Help 4 You entrou como amicus curiae no processo movido junto à Justiça Federal da Flórida pelas empresas Rumble e Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, e protocolou pedido de investigação e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outros magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Lei Global Magnitsky por violação de legislação norte-americana e abuso de autoridade.

O documento, de caráter sigiloso, sustenta que as ordens judiciais emitidas no Brasil, como a suspensão de perfis, bloqueio da plataforma Rumble e imposição de multas, configura censura extraterritorial e violação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Entre os destaques do pedido estão medidas como restrição de vistos, congelamento de bens e sanções diplomáticas, voltadas a punir indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.

Essa ação não é uma retaliação a decisão recente do ministro Moraes impondo medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição menciona essas medidas como um padrão de perseguição política travestido de combate à desinformação, mas o cerne da representação é a censura contra empresas norte-americanas.

A ofensiva legal nos EUA ocorre após uma série de ações judiciais anteriores em que Rumble e Trump Media acusaram Moraes de aplicar sanções à plataforma e a seus usuários de forma ilegal nos Estados Unidos, com notificações por e-mail e multas diárias em reais, sem respaldo em tratados internacionais.

Ações anteriores já geraram intimações de Moraes pela Justiça da Flórida, com prazos de até 21 dias para apresentar defesa, sob risco de sentenças à revelia. As empresas argumentam que o ministro ignorou os canais diplomáticos previstos para executar ordens judiciais em solo estrangeiro.

Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre a petição. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para acompanhar o processo e avaliar os impactos diplomáticos, uma vez que eventuais sanções norte-americanas poderiam agravar a tensão entre Brasil e EUA, conforme alertas de diplomatas e parlamentares americanos.

(Diário do Poder)

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