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O ministro admite propor ao Congresso novas medidas para aumentar a arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, 21, que pretende enviar ao Congresso dois projetos de lei para recompor o Orçamento Federal. Um deles prevê medidas de controle de despesas públicas. O outro amplia a arrecadação com novas taxas sobre apostas online e fintechs. Segundo o ministro, a divisão entre os textos foi definida pela Casa Civil para reduzir a resistência de parlamentares da oposição. Haddad disse que o governo quer aprovar rapidamente o pacote, que substitui a medida provisória 1.303 rejeitada pelo Congresso.
Haddad vai atrás das bets e das fintechs. O ministro admitiu que o governo busca instituir duas novas fontes de receita: a taxação das casas de apostas digitais, conhecidas como bets, e das instituições financeiras. Acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera prioritário que o Congresso dê uma resposta definitiva sobre o tema.
No projeto para cortes de gastos, a equipe econômica pretende restringir o uso de créditos tributários, permitindo a compensação apenas dentro de um mesmo grupo empresarial. O controle, segundo o ministro, pode gerar economia superior a R$ 20 bilhões. À GloboNews, Haddad disse haver articulações no Congresso para incorporar parte dessas propostas a projetos já em tramitação, com o objetivo de acelerar as votações. Há disposição em votar o texto de controle de gastos ainda nesta semana.
O ministro da Fazenda também avaliou que o diálogo com o Legislativo está mais difícil neste ano, apesar dos avanços obtidos em 2023. Acrescentou que o Supremo Tribunal Federal analisa a possibilidade de aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao próprio Congresso.
Fonte: REVISTA OESTE
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