Lei foi relatada na Câmara por Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública paulista.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), celebrou a aprovação do Projeto de Lei (PL), que visa intensificar a luta contra o crime organizado no país, na noite desta terça-feira (18).
O “PL Antifacções” estava sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de chefe da Secretaria de Segurança Pública no governo paulista.
O resultado de 370 votos a favor, contra 110 contrários, significa uma “vitória para o povo brasileiro”.
“Vitória do povo brasileiro no Congresso. A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso secretário Guilherme Derrite (PP-SP), é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: Lugar de Bandido é na cadeia”, disse o governador no X (Antigo Twitter).
A proposta teve bastante resistência do governo federal, tendo que chegar a uma 5ª versão do texto para chegar a um consenso na Câmara. A base aliada de Lula (PT) era contra a equiparação de facções criminosas ao terrorismo, gerando tumulto contra a relatoria de Derrite.
O substitutivo tipifica a conduta de “domínio social estruturado”, voltada a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares.
Com o texto-base aprovado, os deputados passaram à análise dos destaques, que ainda podem modificar trechos da proposta.
O texto segue agora para o Senado Federal e terá a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também faz parte do colegiado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
(Diário do Poder)
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