Mais de 5 mil denúncias de agressões a idosos são registradas no Brasil

Mais de 5 mil denúncias de maus-tratos contra idosos foram registradas no Brasil durante o mês de outubro. No mesmo período, 11.500 vítimas foram atendidas e 182 pessoas foram presas.

Esses foram alguns dos dados da Operação Virtude, de combate à violência contra idosos, apresentados nesta terça-feira (31), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estatuto da Pessoa Idosa completou 20 anos em outubro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, salientou que os números de violência contra os idosos são altos no país.

Ele citou o último censo que revela que a população brasileira está, em média, cada vez mais velha. Para ele, a tendência é existirem mais ações de proteção a idosos, como a Operação Virtude.

“Vimos agora indicadores do IBGE mostrando o crescimento da faixa etária da população. Provavelmente, essas operações relativas às pessoas idosas constituem, na verdade, uma tendência”, disse.

Entre as violações registradas pela Polícia Civil que a operação buscou combater, estão: exploração, negligência e discriminação praticada contra a pessoa idosa.

A Operação Virtude contou com apoio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

(Agência Brasil)

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Escudo humano do Hamas inclui 84 brasileiros

A estimativa inicial de cerca de 25 brasileiros na Faixa de Gaza já chega a 84 pessoas, entre residentes e visitantes flagrados pelo conflito, segundo fonte do Itamaraty, impedidos de deixar a região em meio ao conflito. A saída é dificultada por terroristas do Hamas, é que eles adotam a estratégia de utilizar civis como escudos humanos, na tentativa de impedir o avanço de Israel como resposta à matança de 1,3 mil civis, até bebês, idosos e jovens, executados no dia 7, incluindo três brasileiros.

A quarta vítima

Permanece desaparecido um quarto brasileiro, de 59 anos, mas o governo de Israel não dá muitas esperanças de encontrá-lo vivo.

Monitoramento

A representação diplomática do Brasil junto à Autoridade Palestina monitora de Ramala a situação dos brasileiros em Gaza.

Chefe do posto

O embaixador Alessandro Candeas é quem chefia a representação brasileira e envia informações diariamente ao Itamaraty.

(Diário do Poder)

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Mulher é mordida por vendedor e fica com dedo ferido, em Crateús

Uma mulher foi agredida e teve parte do dedo ferida após receber uma mordida de um homem, no distrito do Realejo, em Crateús, no interior do Ceará. Outra mulher, que está gestante, foi ameaçada pelo mesmo suspeito.

A vítima teria sofrido a lesão corporal após o homem, que é vendedor de cestas básicas, ter alegado que o pagamento de itens que ela havia comprado estava em atraso. O agressor fugiu em seguida.

As vítimas acionaram a Polícia Militar e registraram boletim de ocorrência na Delegacia Regional em Crateús. Até a tarde desta quarta-feira (1º), o suspeito não havia sido localizado.

POLÍCIA REALIZA BUSCAS

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) disse que o caso é investigado pela Delegacia Regional de Crateús, unidade que "realiza diligências com o intuito de capturar o suspeito".

Com informações do DN

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PRF apreende caminhão com 1.200 caixas de cigarro sem nota fiscal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) capturou na tarde desta quarta-feira (1º), no município de Jaguaribe, um homem de 46 anos que conduzia um caminhão baú com histórico criminal de delitos fiscais.

Durante a fiscalização do veículo, que vinha de Duque de Caxias (RJ) com destino à Fortaleza (CE), o condutor forneceu uma nota fiscal indicando a presença de apenas 40 caixas de cigarros, quantidade incompatível com a carga transportada: cerca de 1.200 caixas.

Com isso os agentes da PRF constataram o crime de Transporte de Mercadoria Nacional Sem Nota fiscal. O motorista assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em que se compromete à comparecer em juízo quando convocado e a carga foi encaminhada para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), em Ipaumirim (CE), onde serão realizados os procedimentos legais necessários.

Via Cn7

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Levantamento aponta que Brasil é 2º país mais promíscuo do mundo

Em uma possível “competição” de promiscuidade entre os países, em qual posição você acredita que o Brasil ficaria? De acordo com um levantamento feito pelo NapLab, o país aparece no ranking como o 2º mais promíscuo do mundo.

Para chegar a essa conclusão, a empresa compilou informações de diversas fontes e pesquisas diferentes, e analisou os seguintes dados: taxas nacionais de infecções sexualmente transmissíveis, as atitudes de um país em relação ao sexo antes do casamento e o número médio de parceiros sexuais, entre outros critérios.

Em primeiro lugar na lista de 45 países aparece a Austrália, com o cidadão tendo uma média de 13,3 parceiros e 81% das pessoas aprovando o sexo antes do casamento. Os brasileiros vêm logo em seguida, com nove parceiros sexuais e 61% de aprovação do sexo antes do matrimônio.

Ainda no top 10, aparecem Grécia, Chile, Nova Zelândia, Alemanha, Itália, Suíça, Tailândia e África do Sul. Em último lugar (45º), fica a Índia.

Metrópoles

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Forças Armadas atuarão em conjunto com a PF em 5 estados para combater o crime

O governo federal decretou, nesta quarta-feira (1º), a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos de cinco estados, além do reforço do efetivo nas fronteiras. Serão 3.700 militares envolvidos na ação, com o objetivo de conter o avanço do crime organizado.

Os estados que receberão a GLO são São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. Nos portos e aeroportos, os militares atuarão em conjunto com a Polícia Federal para realizar ações de segurança, como revista de passageiros e cargas.

Na Marinha, a GLO será ampliada para a Baía de Guanabara e de Sepetiba, no Rio de Janeiro, e para os acessos marítimos ao Porto de Santos, em São Paulo.

O reforço do efetivo nas fronteiras será realizado pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. O objetivo é aumentar o controle das rotas usadas pelo crime organizado para o tráfico de drogas e armas.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que a medida é um importante passo para o enfrentamento da criminalidade no estado. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, afirmou que a GLO é uma ação pontual, que será encerrada assim que o crime organizado for contido.

(Gazeta Brasil)

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Rapto de bebê: jovem esperou 5 horas em maternidade para levar criança

A jovem Cauane Malaquias da Costa, de 19 anos, foi presa em flagrante nesta quarta-feira (1º/11) por sequestro de bebê. Ela foi acusada de raptar o recém-nascido Ravi Cunha na madrugada de terça-feira (31/11), na maternidade onde ele nasceu, no Rio de Janeiro.

De acordo com a polícia, Cauane planejou o crime com antecedência. Ela visitou a maternidade na terça-feira, por volta das 10h30, para ver uma amiga que havia dado à luz. Na ocasião, ela ficou perambulando pelo corredor do hospital e se interessou por Ravi, que havia acabado de nascer.

Às 19h, Cauane voltou à maternidade com três bolsas e um adesivo de identificação que havia recebido para visitar a amiga. Ela ficou esperando por cerca de 5 horas até encontrar uma oportunidade para sequestrar o bebê.

Segundo o delegado Mário Andrade, titular da 4ª DP (Praça da República), Cauane disse em depoimento que havia tido uma gravidez, apesar da descrença dos familiares. A jovem disse ter tirado fotos da recepção e da enfermaria como provas, e havia avisado a família que estava se internando para ter o bebê.

Cauane vai responder por subtração de incapaz com colocação de lar substituto, com pena de até 6 anos.

(Gazeta Brasil)

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Devassa: Multas a Jair Bolsonaro já passam de R$ 1,6 milhão

Desde que deixou a Presidência, o líder conservador vem sofrendo reiteradas perdas no Judiciário.

Depois da nova condenação de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi às redes sociais apontar o valor da multa que lhe foi imposta na condenação: R$ 425,6 mil. Nesse julgamento, a Corte também condenou o general Braga Netto. Ele foi declarado inelegível por oito anos e terá que pagar uma multa de R$ 212,8 mil.

Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro vem sofrendo uma devassa por parte do Judiciário.

Somando essa multa a outras já impostas ao ex-presidente, chega-se a um montante de R$ 1.638.608,40 com a Justiça. Essas dívidas estão divididas entre a Justiça Eleitoral e a de São Paulo.

No dia 17 de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia as multas decorrentes da falta do uso de máscara durante a pandemia de covid-19. A medida favorece Bolsonaro, que não terá de pagar mais de R$ 1,1 milhão aos cofres paulistas.

Como a lei ainda precisa ser sancionada e tem previsão de começar a valer em 90 dias, as multas do ex-presidente pela falta do uso de máscara ainda estão sendo cobradas na Justiça, em cinco ações judiciais. Quando a lei estiver valendo, a Procuradoria-Geral do Estado terá que pedir o arquivamento de cada uma dessas ações.

MULTAS EM SÃO PAULO POR USO DE MÁSCARA

As cinco multas de Bolsonaro no estado de São Paulo têm o mesmo motivo: falta de uso de máscara de proteção facial durante a pandemia. Quatro são dos dias 20 e 21 de agosto de 2021, quando o ex-presidente esteve nas cidades de Iporanga, Miracatu e Ribeira e Eldorado, no interior de São Paulo.

Nessas quatro ocasiões, ele participou de eventos e não usou máscara. O valor atualizado dessas quatro multas, de acordo com o que está registrado no site da Procuradoria-Geral do Estado, é de R$ 66,7 mil (Iporanga), R$ 92,7 mil (Ribeira), R$ 444,6 mil (Miracatu) e R$ 66,7 mil (Eldorado).

A quinta multa em São Paulo é por causa do 7 de Setembro de 2021. Na ocasião, Bolsonaro participou, sem máscara, de manifestações na Avenida Paulista. A multa desse episódio é de R$ 437,1 mil. Essas cinco multas, juntas, somam R$ 1.107.968,40.

Além da multa de R$ 425,6 mil arbitrada na decisão desta terça-feira (31), Bolsonaro acumula mais R$ 105 mil em outras condenações da Justiça Eleitoral. Veja cada uma delas:

REUNIÃO COM EMBAIXADORES: R$ 20 MIL

A primeira decisão de inelegibilidade de Bolsonaro – no caso da reunião feita com embaixadores do mundo todo – não arbitrou multa. No entanto, esse mesmo episódio já havia sido analisado dentro de outro tipo de processo, chamado representação eleitoral.

Em março deste ano, o TSE condenou o ex-presidente a uma multa de R$ 20 mil, por entender que ele fez propaganda eleitoral antecipada nessa reunião. Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso no dia 12 de outubro, mantendo a multa.

USO DE IMAGENS DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA NA CAMPANHA: R$ 55 MIL

Tanto o ex-presidente quanto o vice na chapa, general Braga Netto, foram condenados no dia 28 de julho a pagar R$ 55 mil cada um por usar imagens do Bicentenário da Independência do Brasil na campanha eleitoral. Eles desobedeceram uma determinação na Justiça para que não fizessem uso desses registros.

PROPAGANDA PAGA CONTRA LULA: R$ 10 MIL

No dia 28 de setembro deste ano, o TSE entendeu que Bolsonaro impulsionou (termo usado para pagar tráfego nas redes sociais) propagandas negativas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário dele, durante as eleições.

A multa para o ex-presidente foi de R$ 10 mil. A coligação dele, Pelo Bem do Brasil, foi multada em R$ 30 mil por causa desse mesmo episódio.

LULAFLIX E VÍDEO SOBRE “KIT GAY”: R$ 20 MIL

Durante a campanha passada, a equipe de Bolsonaro criou um canal chamado Lulaflix, que reunia vídeos contra o adversário político. Na época, o petista levou o caso para a Justiça, mas a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, manteve o canal no ar.

Quase um ano depois, no dia 8 de agosto, a Corte Eleitoral multou o ex-presidente em R$ 20 mil por causa da criação do canal. O TSE entendeu que o Lulaflix disseminava notícias falsas, por causa de um vídeo vinculando o PT ao “kit gay”, e que era um ato irregular de campanha, pela falta do anúncio de que se tratava de propaganda eleitoral.

*Com informações AE

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Crianças de 6 meses a 5 anos serão obrigadas a tomar vacina contra a Covid-19 no Brasil

Vacina foi incluída no Programa Nacional de Imunização a partir de 2024; ECA prevê obrigatoriedade nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O Ministério da Saúde incluiu a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização (PNI). Com isso, a aplicação passa a ser obrigatória no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade a partir de 2024. A mudança foi anunciada pela pasta nesta terça-feira (31). Em caso de descumprimento, há previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

"Quando a vacina passa a ser incorporada ao calendário, como há obrigatoriedade de vacinação, vai ter durante a matrícula escolar a necessidade de olhar se a vacina está lá", afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel. Há estados, como é o caso de São Paulo, que condicionam a matrícula à apresentação da carteira de vacinação de menores de 18 anos.

A vacina também fará parte do calendário anual e vai ser aplicada no grupo prioritário. Nesse rol estão pessoas acima de 60 anos, imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições permanentes, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência permanente, trabalhadores da saúde, gestantes e puérperas e a população privada de liberdade.

As mudanças seguem a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo Maciel, a orientação é para que as pessoas que estão incluídas no grupo prioritário procurem os postos de vacinação para a aplicação da dose bivalente, caso ainda não tenham feito o reforço neste ano. A ideia é que, assim como a vacina contra gripe, haja a atualização do imunizante de acordo com as cepas que estão circulando. "É uma doença que estará entre nós", alertou a secretária.

Covid longa

A secretária de Vigilância em Saúde também anunciou a realização de um estudo sobre as sequelas prolongadas de quem foi infectado pelo vírus da Covid. A ideia é entrevistar 33 mil pessoas a partir de novembro deste ano para poder entender melhor os efeitos da chamada Covid longa.

Segundo Maciel, os primeiros dados devem ser anunciados até o fim do ano e vão dar "elementos para a criação de políticas públicas" voltadas para essas pessoas. O estudo será coordenado pelo pesquisador Pedro Hallal, professor da Universidade Federal de Pelotas.

(R7)

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Vereadora diz que mulher foi "castigada por Deu"' por ter filho com deficiência

A vereadora da cidade de Arcoverde, em Pernambuco, Zirleide Monteiro (PTB) afirmou no início desta semana, durante uma sessão na Câmara Municipal da cidade, que uma mãe foi "castigada por Deus" por ter um filho com deficiência.

Após a repercussão da declaração, Zirleide divulgou um pedido de desculpas para as "pessoas com deficiência e seus pais" e disse que lhe faltou "tranquilidade e serenidade" após ser alvo de "agressões, mentiras e ofensas".

"Não preciso citar o nome da cidadã, que o castigo de Deus, Ele dá aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer. Está nas mãos de Deus. Está entregue e quem faz aqui, paga aqui mesmo. Não vai subir lá para cima não, viu? De jeito nenhum", disse.

Logo após a declaração, ainda durante a sessão, o presidente da Câmara, Wevertton Siqueira (Podemos), repudiou o posicionamento da vereadora e repreendeu a parlamentar.

"Eu acho que a senhora foi muito infeliz em suas palavras, em dizer que o filho de uma mãe veio deficiente porque é um castigo de uma pessoa ser ruim ou de uma pessoa ser boa. Eu acredito que a senhora foi muito infeliz. Eu quero pedir desculpa em nome da vereadora Zirleide, eu como presidente, quero pedir desculpa em nome dela a todas as mães que têm um filho deficiente aqui em Arcoverde, em Pernambuco e em todo o Brasil", disse o presidente.

A Câmara de Arcoverde também emitiu um posicionamento oficial contra a declaração da vereadora. Em nota, diz que "não aceita ou admite nenhum tipo de preconceito, de qualquer natureza; seja contra pessoas com deficiência; em questões de raça; de gênero; etárias; culturais; religiosas; sociais ou ideológicas".

De acordo com a Casa, foi aberto um procedimento interno para tratar sobre a responsabilização da vereadora pela declaração.

Com a repercussão do caso, a vereadora desativou as redes sociais e divulgou uma nota à imprensa em que pede desculpas pela declaração.

"Antes de tudo, quero pedir de perdão, desculpas, particularmente às pessoas com deficiências e aos seus pais, pela infelicidade dita durante a última sessão da casa legislativa. Nunca, em nenhum momento de nossa vida, fui capaz de ser ofensiva com as pessoas que ultrapassassem o âmbito de sua atuação administrativa, pois sempre nos pautamos pelo respeito e a luta em defesa das pessoas com deficiências, assim como fizemos em defesa dos portadores com o transtorno do espectro autista (TEA), sendo pioneiras ao lado de pais e mães", disse em nota.

Zirleide afirmou ainda que foi a declaração foi movida "por agressões, mentiras e ofensas" e que lhe faltou serenidade.

"Lamentavelmente, movida por agressões, mentiras e ofensas desferidas a minha pessoa, motivadas por diferenças políticas e uma política de baixo nível, incorremos no erro de sermos ofensivas às pessoas com deficiência, quando deveríamos ter procurado os meios legais de nos defender. Não quero justificar essas agressões fortuitas de terceiros pelas palavras indevidas por mim proferidas, apenas situar que sim, faltou-me tranquilidade e serenidade para agir e falar. Mas, repito, o respeito, a preocupação e a nossa luta em defesa das pessoas com deficiências são inerentes à minha pessoa e ao mandato que exerço. Sabemos que para se construir uma sociedade inclusiva, é necessário o cuidado com as palavras para se referir ao outro. Errei e tenho a humildade de reconhecer e pedir desculpas e perdão a Deus e a todos", disse.

ESTADÃO CONTEÚDO

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DIA DE FINADOS: Confira os horários das missas nos cemitérios de Sobral

O Dia de Finados, nesta quinta-feira (1°), será marcado por grandes visitações aos cemitérios de Sobral. Na sede, alguns cemitérios divulgaram os horários das missas que serão celebradas.

Confira os horários das missas:

Cemitérios São Francisco (Rua Juca Parente – bairro do Junco) - Às 09h

Cemitério Santa Marta - (Av. José Hélio Barreto de Arruda Coelho - bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes) – Às 06h e às 17h – Celebrante: Padre Ednardo (Vigário da Paróquia de Fátima).

Cemitério Jardim da Paz – (Estrada do Jordão) – Às 08:30 – Celebrante: Padre Junior Melo.

Cemitério Jardim Eterno – (BR-222) – Às 16h – Celebrante: Padre Junior Melo.

Cemitério São José – (Rua Anahid Andrade - Centro) – Às 06h.

Paróquia de Santa Luzia, no bairro Renato Parente, comunica que haverá MISSAS na Igreja da Paróquia, nesta quinta-feira (2), às 08h horas e às 19h.

Via Sobral Agora

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Lula envia projeto para recriar o DPVAT, o seguro obrigatório

Caso seja aprovado em 2023, o texto do Ministério da Fazenda poderá exigir a cobrança de motoristas já em 2024.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto de lei complementar 233/2023 que recria o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), o seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no país. 

O texto é de autoria do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Se aprovado em 2023, a cobrança pode começar a valer em 2024.

O DPVAT foi descontinuado em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o seguro em 2019, mas o Congresso não aprovou a proposta e o texto venceu. Só no ano seguinte o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) extinguiu o pagamento dos seguros. A nova regra passou a valer em 2021.

Agora, o projeto de Lula tenta voltar com a cobrança dos motoristas. Desde janeiro de 2021, o DPVAT é operado por meio de um modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal. 

O projeto está em urgência na tramitação porque, segundo o governo, não há cobertura para sinistros ocorridos depois de 31 de dezembro de 2023. “O projeto propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. Será criado um fundo mutualista privado cuja administração se manteria a cargo da Caixa em função de sua expertise com o modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos, bem como por sua ampla experiência na gestão e administração de diversos fundos relacionados a políticas públicas”, disse a Fazenda.

O CNSP será o órgão de governança do fundo e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) fará a fiscalização. Os pagamentos serão anuais e diretos, sem necessidade de bilhetes ou apólices.

Com informações do portal Poder 360

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Lula aumenta imposto de armas de fogo e munições para até 55%

Na noite de terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. Com as mudanças feitas pelo petista, as alíquotas irão variar entre 25% e 55%.

O decreto de Lula altera uma tabela publicada em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, o IPI sobre armas de fogo era de 29,25%.

De acordo com o decreto do petista, a alíquota subirá para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas.

Spray de pimenta e outros equipamentos também sofrerão o mesmo reajuste, segundo a decisão de Lula.

Para cartuchos e suas partes, a alíquota de IPI foi reajustada por Lula para 25%. Em julho de 2022, o imposto era de 13%.

(Gazeta Brasil)

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Mais duas metralhadoras roubadas do Exército são recuperadas durante operação no Rio

Na madrugada desta quarta-feira (1º), o Exército brasileiro e a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) recuperaram mais duas armas que haviam sido furtadas do Arsenal de Guerra de São Paulo. O furto aconteceu no dia 10 de outubro.

De acordo com o Comando Militar do Sudeste (CMSE), as duas metralhadoras .50 foram encontradas no Rio de Janeiro (RJ).

Na ação desta quarta, também foi apreendido um fuzil 7,62, cuja origem ainda está sendo investigada.

Com isso, já foram recuperadas 19 das 21 metralhadoras que foram furtadas do Arsenal de Guerra.

O CMSE afirmou em nota que “o Exército considera o episódio inaceitável e seguirá realizando todos os esforços necessários para a recuperação de todo o armamento no mais curto prazo e a responsabilização de todos os autores”.

(Gazeta Brasil)

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Paciente é agredida por esposa de médico em exame ginecológico; Vídeo

Uma consulta ginecológica virou caso de polícia após a paciente Amanda Oliveira denunciar ter sido agredida pela esposa do médico que a atendia, na última segunda-feira (30). As cenas foram registradas em vídeo no celular da vítima, que estava na clínica LP Saúde, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife (PE).

Amanda contou ao portal G1 que havia ido ao local para fazer uma ultrassonografia vaginal com o médico Flávio Paes, com quem já havia se consultado uma vez. De acordo com ela, a primeira consulta foi “supertranquila”, com a presença da auxiliar dele, que “estava lá a todo momento”.

No segundo exame, que teria de ser repetido 15 dias depois, não estavam apenas o médico e a auxiliar, mas também a esposa do profissional de saúde, Mariana Paes, que se dizia médica.

O início das agressões teriam ocorrido, porque a clínica não disponibiliza bata para pacientes vestirem durante o procedimento.

– Quando eu estava tirando minha calça, ela já estava me constrangendo. Ela falou que era para eu ir de saia, que eu não tinha modos. Ela me deu um jaleco, porque lá não tem bata, [dizendo que era] “para me preservar” – contou a paciente.

Amanda relatou que, constrangida com as falas da mulher, pediu para que ela se retirasse do consultório, mas Mariana não atendeu ao pedido.

– Quando ele foi colocar o transdutor dentro de mim, ela puxou com toda força do mundo, sem consentimento. Foi aí que eu comecei a filmar, pelo fato de ela ter tocado em mim. (…) Me senti muito mal, muito constrangida. Fiquei muito nervosa, porque eu cheguei e fiz o que tinha que ser feito. Não tirei graça com ninguém, não me dirigi a ele. Só dei boa tarde, mostrei o comprovante que eu paguei e nada mais que isso. Até então, para mim, ela era uma médica qualquer – completou.

Nas imagens, que circulam nas redes sociais, é possível ver a suposta médica puxar os cabelos da paciente e mandá-la sair do consultório, enquanto a jovem chora copiosamente.

A LP Saúde se pronunciou dizendo que o médico foi afastado, e que sua esposa não trabalha no local. Segundo a clínica, essa teria sido a primeira vez que Mariana teria ido à clínica.

– A LP Saúde (…) vem a público pedir desculpas à paciente envolvida no incidente ocorrido na manhã de hoje na unidade de Prazeres. Esclarece que não compactua com nenhum ato de violência, seja física ou verbal, e repudia veementemente as agressões cometidas. Ressalta que foi prestada assistência à vítima pela Clínica e que não possui nenhuma ligação com a mulher desconhecida que invadiu o consultório médico – diz trecho da nota.

Amanda, por outro lado, afirma que profissionais da clínica lhe disseram que a mulher já esteve lá em outras ocasiões.

– O pessoal da clínica disse que ela já tinha ido lá, e disseram que já sabiam que ela ia arrumar problema, só não sabiam que ia ser comigo. Imaginaram que ia ser com a auxiliar dele, pelo fato de que a outra auxiliar dele foi demitida justamente por causa dela. Todo mundo da clínica já sabia que ela era problemática – declarou.

O caso foi registrado como lesão corporal, e a Polícia Civil está investigando o episódio.

VIOLÊNCIA | Esposa de ginecologista agride paciente durante consulta em clínica popular em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes. pic.twitter.com/Zxv8JSBB7L

— LeiaJa.com (@LeiaJaOnline) October 31, 2023

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POLÍCIA MILITAR apreende três motocicletas roubadas e prende suspeito em Sobral

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), através de uma equipe da Força Tática do 3º Batalhão (3º BPM), realizou a prisão de um homem suspeito de chefiar um esquema de adulteração de veículos no município de Sobral.

Os policiais receberam informações sobre o local onde estariam alguns veículos roubados e durante as diligências efetuaram a prisão em flagrante de um suspeito enquanto ele fazia a adulteração de uma motocicleta roubada, no distrito de Floresta, em Meruoca.

Durante as buscas, os policiais recuperaram três motocicletas, sendo duas clonadas e outra ainda com a placa original, com queixa de roubo do dia 25 do corrente mês.

Maurício Gregório Carneiro, 47, que na semana passada foi preso com outros cinco veículos adulterados, foi autuado em flagrante pelos crimes de adulteração de veículos e receptação.

ASCOM PMCE

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Vereador protocola emenda supressiva para barrar Taxa do Lixo em Sobral

Parlamentar criticou a criação de novos tributos para a população

O primeiro secretário da Câmara de Sobral, Mário Vicktor (MDB), protocolou uma emenda supressiva – que propõe a exclusão do dispositivo – para barrar a criação da Taxa do Lixo no município. Por meio de publicação nas redes sociais, nesta segunda-feira (30), o parlamentar criticou a criação de novos impostos para a população.

Além da criação da Taxa do Lixo, o vereador ainda denunciou o aumento no Imposto Municipal (ISS), que incidirá sobre os planos de saúde e odontológicos, passando de 3% para 5%. “Protocolei emendas modificativas e supressivas no projeto para que os Vereadores excluam do texto essas crueldades impostas a população, e que possamos votar somente o RECUPERASOL. Protocolei também um ofício exigindo que o referido Projeto de Lei Complementar passe por uma audiência pública”, disse.

A mensagem foi enviada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Sobral no último dia 24 de outubro de 2023.

Leia o texto:

“A PREFEITURA MUNICIPAL QUER CRIAR A TAXA DO LIXO EM SOBRAL!

No último dia 24 (vinte e quatro), chegou na Câmara Municipal a mensagem de n° 1059/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, mensagem que tornou-se então o Projeto de Lei Complementar n° 008/2023.

A princípio parecia ser um bom Projeto de Lei Complementar, uma vez que a sua ementa traz a seguinte redação: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SOBRAL/CE (RECUPERASOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Entretanto, a Gestão Municipal mais uma vez, de forma sorrateira tentou, sem sucesso, ludibriar os Vereadores e principalmente, a população de Sobral. Uma vez que o presente Projeto de Lei Complementar trata-se de um “Jabuti”.

O “jabuti” é um meio que os legisladores fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original. O jabuti é um recurso estratégico que ganha notoriedade por ter um processo mais célere de tramitação. Chama muita atenção quando são escandalosos, o que ocorreu no presente caso.

Enquanto todo o Projeto de Lei Complementar fala sobre o RECUPERASOL, os artigos 19 e 20 tem uma redação que nada se interliga com o restante do texto. O primeiro (Art. 19), autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Taxa do Lixo” em Sobral. Já o segundo (Art. 20), traz um aumento no ISS (Imposto Municipal), que incidirá sobre os planos de saúde e odontológicos, passando de 3% (alíquota atual), para 5%.

Afirmo que lutarei com todas as minhas forças contra estes absurdos que a Gestão Municipal quer trazer para os Sobralenses. Já protocolei emendas modificativas e supressivas no projeto para que os Vereadores excluam do texto essas crueldades impostas a população, e que possamos votar somente o RECUPERASOL. Protocolei também um ofício exigindo que o referido Projeto de Lei Complementar passe por uma audiência pública, com o intuito de que cada amigo e amiga Sobralense saiba o que de fato estará acontecendo e principalmente, como será o posicionamento de cada um dos Vereadores frente a criação de mais impostos.

Considero um absurdo trazer dentro de um Projeto de Lei Complementar que visa a criação de medidas para o desafogamento da população que já vem tão prejudicada pela alta carga de impostos, a criação de mais uma taxa e o aumento de mais um imposto. É absurdo e contraditório. Serei a favor somente do RECUPERASOL, jamais votarei pela criação de impostos. Ao povo de Sobral, contem sempre comigo."

(CN7)

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Nem o pobre no orçamento, nem o rico no imposto de renda

Como já tinha explicado Ciro antes de Eduardo Moreira, a “criação” da taxação de fundos de super ricos é fraude. Esses lucros já eram tributados quando se sacava o dinheiro. Apenas agora serão cobrados de 6 em 6 meses. Só que isso vem com um desconto gigante. Foi mais uma MAMATA para os super ricos da mãe dos ricos, Lula.

Se cobrava, como em qualquer fundo de classe média, 15% sobre os lucros. Mas como os super ricos só pagavam isso no saque, passaram anos sem pagar, enquanto nós, pagávamos. Agora, vão pagar semestralmente. Mas para todo o imposto devido, o governo dará um desconto de quase metade para quem optar por adiantar o pagamento: 8% ao invés de 15%.

Um desconto de quase metade do já devido ao Estado brasileiro.

O pior de tudo isso é que essa receita que Haddad quer adiantar com descontão não é para investir no país, o que poderia fazer sentido econômico de longo prazo, muito menos para a saúde ou educação, que tiveram seus pisos constitucionais arrombados por Lula. Vai para pagar juros sem emitir moeda, para cumprir o calabouço fiscal.

É mais uma traição inominável.

Essa foi uma renúncia fiscal do Estado sobre tributos devidos sobre um montante de cerca de 1 trilhão de reais, como explicou Eduardo Moreira. O que ele não explicou, é que a culpa É DE HADDAD E DE LULA, e não dos “super ricos”.

O povo brasileiro não elegeu os super ricos.

Enquanto isso, a mudança no perfil regressivo do sistema de impostos brasileiro – que só mudaria com novas alíquotas maiores no IR para os ricos, imposto sobre lucros e dividendos e sobre grandes fortunas – não acontece, tornando o Brasil o país mais desigual do mundo.

O 3º governo Lula já é o governo mais traidor da história do Brasil e está gerando um novo desastre na economia. Já estamos em recessão. Nem o pobre entrou no orçamento nem o rico no imposto de renda. Nenhuma promessa de campanha foi cumprida, nem as fanfarras identitárias.

Seguindo esse rumo, em 2026, o PT vai estar encerrando seu quinto mandato em 24 anos e deixando como herança o país mais fracassado do mundo.

Quem estiver com o PT vai pagar caro politicamente. O povo vai cobrar essa traição. A traição na política recompensa a curto prazo e mata a longo prazo.

Fonte: Portal Disparada

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VÍDEO: Dona de supermercado e filha são sequestradas em Fortaleza

Criminosos abordaram as vítimas no próprio estabelecimento.

A proprietária de um supermercado e sua filha foram sequestradas na noite desta terça-feira (1º), no estacionamento da própria loja, no bairro Benfica, em Fortaleza. Mãe e filha se aproximavam de seu carro quando foram surpreendidas por dois homens armadas que intimidaram as duas e conduziram até o carro das vítimas. Em seguida, os criminosos entram no veículo e deixam o local.

Segundo uma funcionária do local, as vítimas já foram econtradas e estão bem. Ainda não foram divulgados detalhes sobre as circunstâncias do crime e se os envolvidos foram capturados.

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SEGUNDA TAXA DO LIXO

Tributo é uma quantia cobrada pelo governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pelos serviços públicos e benefícios.

O Código Tributário Nacional classifica três espécies pertencentes ao gênero tributo: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Portanto, no Brasil, a população paga três tipos de TRIBUTO, que são:

▪︎ TAXAS;

▪︎ CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA;

▪︎ IMPOSTOS.

A população, de modo geral, custuma confundir e entender, todos esses três tipos de tributos, como sendo iguais, e chamam, de forma errônea e indiscriminada, todos eles, de imposto.

Taxa é uma quantia cobrada pelo governo em troca de serviços específicos ou benefícios.

Contribuição de Melhoria é um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra.

Tributo é uma quantia cobrada pelo governo para financiar e sustentar os serviços públicos e benefícios.

TSHCL é um dos tributos municipais cobrados pela Prefeitura Municipal de Sobral.

É um tributo específico da cidade de Sobral, foi criado, e é mantido, pela autorização da população sobralense, atraves do voto autorizativo dos representantes (vereadores) que a nossa população elegeu.

(Muito importante: lembremo-nos que o Prefeito só consegue criar e(ou) aumentar um tributo, quanto a população autoriza, através de quem ela elege. Vejamos a importância de uma escolha acertada quando votamos em nossos vereadores)

A TSHCL, é cobrado numa alíquota de 20% sobre o valor do consumo de água do SAAE.

(Que eu, particularmente, considero uma alíquota muito alta)

A sigla TSHCL, significa a descrição do tributo, que é:

Taxa de Serviços Hídricos e Conservação de Logradouros.

Sendo a coleta de lixo um serviço específico prestado pela Prefeitura de Sobral, que causa um benefício à população sobralense, e já havendo a cobrança de uma taxa para a conservação de logradouros que é a TSHCL, a nossa população já paga, com um outro nome e misturada com serviços hídricos a pretendida Taxa do Lixo .

Ou haveria a possibilidade de se admitir que exista "conservação de logradouro", sem que se faça a coleta de lixo.

Obviamente e categoricamente, que não.

Como descreve o nosso Código Tributário Nacional, a Taxa * é uma quantia cobrada pelo governo em troca de serviços específicos, ou benefícios.

Em Sobral, já pagamos a TSHCL.

Portanto, para instituir uma outra Taxa do Lixo, a Prefeitura de Sobral teria que extinguir a TSHCL.

Ou pelo menos, reestruturá-la e baixar sua alíquota, atualmente de 20%, para por exemplo 5%, deixando essa arrecadação para custear apenas os serviços hídricos (Taxa de Serviços Hídricos) destinada à aguação dos jardins das nossas praças, avenidas e demais equipamentos públicos da nossa urbe.

Por último: se o Prefeito Ivo Gomes, por cinismo e(ou) crueldade com nossa população, ou mesmo por falta de competência e inteligência, não percebe que a Prefeitura de Sobral já cumpre a exigência da lei federal de arrecadar um tributo para a coleta de lixo, e faz isso, através da cobrança da TSHCL, que a nossa Câmara de Vereadores cumpra a missão de ser uma legítima representante do direito, do desejo, e do justo interesse da nossa população, rejeitando a criação injustificada e ilegal e nova taxa de lixo.

Seria bis in idem.

Que é o ato do mesmo ente federativo, no caso a Prefeitura de Sobral, tributar duplamente o mesmo fato gerador.

Além de tudo isso, um outro lembrete: a Prefeitura já tem dinheiro, de sobra, para custear esse serviço.

TEXTO ESCRITO EM 31.10.2023 POR Luciano Linhares

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