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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Estatais têm o maior déficit em 8 anos

Esse foi o pior desempenho nas contas das companhias desde 2015. Em 2022, as estatais tiveram superávit de R$ 4,8 bilhões.
As estatais brasileiras registraram déficit no resultado primário do setor público consolidado de R$ 2,3 bilhões em 2023. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (07) pelo Banco Central (BC).

De acordo com o BC, esse foi o pior desempenho nas contas das companhias desde 2015, ou seja, em 8 anos.

A última vez que as contas das empresas ficaram no vermelho foi em 2016, quando o déficit totalizou R$ 1 bilhão.

R$ 1,3 bilhão, mais da metade do déficit do ano passado, corresponde às estatais federais.

Mesmo assim, as estatais federais, que tiveram um rombo de próximo de R$ 656 milhões em 2023, foram as responsáveis pela maior diferença de valor em relação ao ano anterior.

Em 2022, as estatais tiveram superávit de R$ 4,8 bilhões.

(Folha do Estado)

Coronel, Camilo? Wagner responde a Tasso

O Secretário de Saúde de Maracanaú e pré-candidato ao Paço Municipal pelo União Brasil, Capitão Wagner, discorda da afirmação de Tasso Jereissati sobre Camilo Santana ser um "coronel", citando o histórico de diálogo do governador. Camilo respondeu à crítica de Tasso, classificando-a como piada. Tasso criticou o sistema político cearense, apontando para o domínio de amigos e familiares.

CÁ PRA NÓS: É lamentável esta permanente dubiedade de Tasso. Hoje, ele está ao lado de quem o chamou de "coronel" e "assassino" - "Em entrevista à rádio Tupinambá AM, Ciro qualificou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como "assassino", por ter, segundo Ciro, determinado que os grevistas da Polícia Militar "fossem executados" durante greve ocorrida no Governo Tasso, há mais de 15 anos. "Tasso, quando era governador, houve um motim da Polícia Militar, e eu estava junto com o Tasso quando ele mandou atirar nos grevistas. O coronel disse assim: 'mas governador, pode morrer gente'. E ele disse assim: 'Que morra'". Diário do Poder, 29/07/2016.

Via Blog do César Wagner

terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

MPCE requer cancelamento de festa de Carnaval em Moraújo devido a gastos excessivos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, requereu à Prefeitura, na última sexta-feira (02/02), que não realize os shows marcados para o Carnaval 2024. O MP argumenta que a gestão municipal alegou, em outras ocasiões, não possuir recursos financeiros suficientes para arcar com os gastos básicos em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo.

Na recomendação, a promotora de Justiça Silvia Duarte Leite Marques solicita que seja feita a análise da legalidade e da legitimidade das despesas de cunho cultural, considerando a nova Lei de Licitações e a Lei Orçamentária Anual. É necessário ainda verificar a compatibilidade entre os gastos e as receitas do município, dando a devida publicidade às contratações artísticas no Diário Oficial do Município e no Portal de Contratações, no prazo de dez dias úteis, como condição de eficácia dos contratos.

De acordo com informações recebidas pela Promotoria, a festa de Carnaval de Moraújo teria apresentações de artistas de expressão nacional com altos custos aos cofres públicos (cachês estimados dos artistas: Jonas Esticado – R$170 mil; Mirella e Leno – R$50 mil; Zé Cantor – R$85 mil; Toca do Vale – R$150 mil). Além disso, tramitam no MPCE outros procedimentos referentes à superlotação da folha de pagamentos com a contratação de temporários; à omissão da Secretaria de Saúde na prestação de serviços necessários aos pacientes carentes; e à busca de implementação de direitos fundamentais, devido ao pagamento de salários abaixo do mínimo constitucional, estes últimos sob a justificativa da falta de recursos financeiros.

A promotora Silvia Duarte explica que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça chegaram a decisões que, nos casos em que serviços públicos deixam de ser promovidos a contento, o uso de quantias significativas para custear festividades devem ser evitados. “Nesse sentido, os parcos recursos, realidade comum à maioria dos municípios cearenses, devem ser usados para garantir a efetivação de políticas públicas e atendimento de necessidades primárias da população”, explica.

Por último, a Prefeitura de Moraújo tem 72h, a contar do recebimento, para informar sobre o acatamento, ou não, da recomendação. Em caso de descumprimento, serão adotadas as providências necessárias.

Foto: Google Imagens

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

“Izolda não será candidata a cargo algum em nenhuma cidade”, avisa Veveu

Marido da ex-governadora Izolda Cela, o ex -prefeito de Sobral Veveu Arruda (PT) disse no último sábado (3), que Izolda não deverá ser candidata na eleição municipal de 2024. 

Neste domingo (4), a ex-governadora se filiou ao PSB, o que iniciou especulações sobre a possibilidade de uma candidatura dela à Prefeitura de Fortaleza ou de Sobral. Também foi citada para a Prefeitura de Caucaia, após Vitor Valim (PSB) desistir da reeleição. 

“Izolda não será candidata a nenhum cargo eleitoral em nenhuma cidade, seja Fortaleza ou Sobral. Ela está muito motivada e entusiasmada no serviço no MEC ao lado do ministro Camilo, sob a liderança do presidente Lula, a quem ela muito admira e respeita, servindo ao Brasil, numa área tão estratégica como a educacional”, diz Veveu.

O ex-primeiro-cavalheiro destaca que a fala tem base no que ele tem ouvido da própria Izolda, que atua hoje como secretária executiva do Ministério da Educação – função que é uma espécie de “número 2” do ministro Camilo Santana (PT) na pasta.

(Sobral Portal de Notícias)

domingo, 4 de fevereiro de 2024

Revisão feita pelo governo Lula no CadÚnico tira quase 2 milhões de pessoas do Bolsa Família

No último ano, a revisão do Cadastro Único resultou na exclusão de 1,7 milhão de famílias compostas por um único integrante, denominadas “unipessoais”, do programa Bolsa Família. A ação visa corrigir irregularidades e manter informações precisas em uma base que serve de referência para mais de 30 políticas sociais no Brasil.

Após a regularização, cerca de 400 mil dessas famílias ainda recebem o benefício como dependentes em uma família maior. O governo enfatiza que esse dado confirma que o propósito não é cortar benefícios, mas sim garantir a fidedignidade das informações no Cadastro Único.

Outro indicador mencionado para sustentar esse argumento é o número total de beneficiários, mantendo-se estável entre 55 milhões e 56 milhões de indivíduos. A explosão de famílias unipessoais no Bolsa Família foi um dos motivos para classificar a situação do Cadastro Único como uma “calamidade” durante a transição de governo.

Um ano após a força-tarefa para regularizar o cadastro, o número de famílias unipessoais no Bolsa Família reduziu para 4,15 milhões em dezembro de 2023, em comparação com o pico de 5,88 milhões em dezembro de 2022.

O processo de correção envolveu a implementação de um novo protocolo, incluindo a assinatura de um termo de responsabilidade pelo beneficiário, a digitalização de documentos e visitas domiciliares para verificar a situação de pessoas que se declaravam vivendo sozinhas.

Em 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome planeja continuar a averiguação das famílias unipessoais e promover uma revisão cadastral para atualizar registros antigos, visando manter a consistência do Cadastro Único.

Além disso, está em andamento uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação para modernizar o Cadastro Único, tornando-o interoperável e mais eficiente. A integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais já foi iniciada, proporcionando atualizações automáticas de renda e economizando recursos públicos.

Com informações da Folha de S. Paulo.

Quebradeira: Mais de 2 milhões de empresas fecharam em 2023 no Brasil

Dados de 2023 apontam aumento de 25% em relação a ano anterior.
O Mapa de Empresas do governo federal revela que, em 2023, quatro empresas foram encerradas a cada minuto no Brasil, totalizando 2.153.840 negócios extintos. Esse número representa um aumento significativo de 25,7% em comparação a 2022, quando 1.712.993 empresas encerraram suas atividades. Microempresas e empresas de pequeno porte foram as mais afetadas, com 2.049.622 e 49.631 encerramentos, respectivamente

Durante os primeiros onze meses do ano passado, 670 empresas decretaram falência, a maioria delas sendo micro e pequenos negócios. Além disso, outras 1,3 mil empresas entraram com pedidos de recuperação judicial, conforme dados da Serasa. A crise atingiu diversas empresas conhecidas, como as Lojas Americanas, que enfrentaram uma dívida acumulada superior a R$ 40 bilhões.

Por outro lado, Roraima liderou o ranking de maior percentual de empresas fechadas, com uma variação de 41,2% em relação a 2022, resultando no encerramento de 3,5 mil companhias. Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amazonas também apresentaram aumentos significativos nos encerramentos.

Os setores de preparação de documentos e serviços especializados, comércio varejista de vestuário e acessórios, promoção de vendas, cabeleireiros, manicure e pedicure foram os que registraram maior abertura de empresas em 2023, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento.

O Sebrae aponta que o microempreendedor individual (MEI) apresenta a maior taxa de “mortalidade” de negócios, com 29% dos empreendimentos fechados em até cinco anos, de acordo com um estudo realizado em 2020.

A matéria também destaca alguns casos emblemáticos de recuperação judicial, como o da 123Milhas, Lojas Marisa, Tok&Stok, Livraria Cultura, Grupo Petrópolis, Centauro, Oi, Tupperware e Pan Produtos Alimentícios. A crise econômica e a pandemia da Covid-19 impactaram significativamente diversas empresas, evidenciando um cenário desafiador para o setor empresarial brasileiro.

Além disso, a matéria menciona a reoneração da folha de pagamento, destacando a derrubada do veto à prorrogação da desoneração para 17 setores da economia até 2027, medida que afeta diretamente a arrecadação da União e a tributação sobre a folha de pagamento.

Fonte: R7

sábado, 3 de fevereiro de 2024

URGENTE! Ex-prefeito de Forquilha tem suas contas reprovadas pelo TCE, se a Câmara de Forquilha manter ele ficará inelegível!

Na tarde desta sexta-feira, dia 02 de fevereiro de 2024, o ex-Prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola, enfrenta uma reviravolta em sua vida política ao ser confirmado como “Ficha Suja” após o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) emitir Parecer Prévio pela desaprovação de suas contas referentes ao exercício de 2016.

A sessão virtual do TCE, realizada em 29 de janeiro de 2024, contou com a maioria dos votos dos conselheiros, os quais consideraram as contas do ex-gestor como irregulares. A Relatora Designada, Conselheira Soraia Victor, conduziu a sessão e recomendou a desaprovação das contas, tornando Gerlásio Martins de Loiola inelegível.

O processo em questão, identificado pelo número 07045/2018-9, trata das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Forquilha, referentes ao exercício de 2016. O conselheiro Edilberto Pontes, relator do caso, emitiu parecer pela aprovação com ressalva, mas a maioria dos votos foi contrária.

A decisão do TCE coloca o ex-Prefeito Gerlásio Loiola na lista de “Ficha Suja”, o que impede sua candidatura a prefeito nas eleições de 2024. Agora, o processo segue para a Câmara Municipal de Forquilha, onde é crucial obter o apoio de 8 vereadores, totalizando 8 votos favoráveis, para reverter a situação. Caso contrário, a condição de “Ficha Suja” permanecerá, barrando suas aspirações políticas.

O ex-Prefeito terá que enfrentar o desafio político na Câmara Municipal, onde a votação determinará se ele continuará elegível ou se terá que lidar com as consequências de sua gestão anterior.

A população de Forquilha aguarda ansiosamente os desdobramentos desse processo, que impactará diretamente no cenário político local.

Fonte: Sobral Online

José Dirceu deputado federal em 2026

Aliados e lideranças do PT avaliam que José Dirceu preparar o terreno para uma eventual candidatura à Câmara dos Deputados em 2026. Recentemente, o ex-ministro da Casa Civil de Lula decidiu voltar ao debate público.

Em janeiro deste ano, a defesa do petista condenado apresentou uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para anular duas condenações de Dirceu na Lava Jato.

Eles alegam que Sergio Moro e Deltan Dallangol não tinham isenção para investigar e julgar Dirceu e que agiram politicamente para perseguir o ex-ministro petista.

Caso Gilmar anule os processos, José Dirceu recupera os direitos políticos e pode se candidatar em 2026.

(Gazeta Brasil)

Família de Clezão pede afastamento de Moraes e o acusa de "tortura e maus tratos"

A família de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso do 8 de janeiro que morreu na Papuda, após ter laudos e recomendações por soltura ignorados, entrou com ação penal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morares, acusando o magistrado de prevaricação, maus tratos, abuso de autoridade e tortura, a pena para os crimes pode chegar a 33 anos de detenção.

O pedido endereçado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi protocolado nesta sexta-feira (02), assinado pelo advogado Tiago Pavinatto.

O Diário do Poder mostrou que ao menos quatro peças da defesa, incluindo três laudos médicos, foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) atestando o estado de saúde delicado de Clériston Pereira da Cunha. Todos esses documentos foram ignorados pelo relator dos casos do 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro também ignorou o parecer favorável à revogação da prisão de Clezão por parte da PGR. Imagens obtidas pela redação também mostram que na hora em que a Esplanada dos Ministérios foi depredada, no 8 de janeiro de 2023, Clezão se encontrava no comércio da família, em atendimento a clientes.

“Até mesmo o ilustríssimo representante do Ministério Público Federal foi consciente em afirmar que não tem provas de que o denunciado estava na esplanada”, afirmou a defesa da família.

(Diário do Poder)

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

Ivo Gomes autoriza progressão de carreira para 336 professores sobralenses

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, assinou decreto de progressão beneficiando 336 professores da rede municipal de ensino do município sobralense. De acordo com o prefeito Ivo Gomes, essas progressões levam em consideração o tempo de serviço prestado na educação e os títulos acadêmicos para além de suas formações iniciais. Parabéns a todos e desejo um animador início de ano letivo nas nossas escolas!”, escreveu o prefeito em suas redes sociais.

Via Sobral em Revista

Pesquisa aponta aumento da corrupção com governo Lula; VEJA NÚMEROS

Cerca de um ano após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, uma pesquisa PoderData realizada entre os dias 27 e 29 de janeiro de 2024 revela que 39% dos brasileiros acreditam que a corrupção no país “aumentou”. Uma parcela menor dos entrevistados (30%) percebe uma “diminuição” na corrupção desde que o presidente assumiu o cargo em janeiro de 2023. Ainda, 19% afirmam que a situação “ficou igual”, enquanto 11% não souberam responder. Vale destacar que esta é a primeira vez que o PoderData aborda esse questionamento com os entrevistados.

O levantamento foi conduzido um pouco mais de sete dias após a participação de Lula na retomada das obras de expansão da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. Durante o evento, Lula criticou severamente a Operação Lava Jato, que investigou desvios de recursos na petroleira de 2004 a 2012, envolvendo inclusive pessoas ligadas ao PT (Partido dos Trabalhadores). A operação havia interrompido as obras devido a irregularidades, como pagamentos de propina a ex-diretores e superfaturamento.


No mesmo contexto, o presidente afirmou que “tudo o que aconteceu” no país foi resultado de uma colaboração entre juízes e procuradores brasileiros subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que não aceitaram a presença da Petrobras como uma empresa brasileira.

As declarações de Lula no evento levaram os meios de comunicação a relembrar os acontecimentos da Lava Jato, ressaltando os efeitos negativos do excesso de intervenção estatal em alguns casos. Além disso, reacenderam discussões sobre os processos de corrupção envolvendo o próprio presidente e seus aliados.

Na mesma pesquisa, o PoderData revelou que os brasileiros voltaram a se dividir em relação à privatização de empresas estatais após um ano sob o governo de Lula. Em janeiro de 2023, a diferença entre aqueles que eram contra a venda de qualquer empresa estatal e os que consideravam aceitável vender total ou parcialmente era de 11 pontos percentuais. Agora, essa diferença é de apenas 1 ponto percentual.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 27 a 29 de janeiro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 229 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

ESTRATIFICAÇÃO

O Poder360 destaca:consideram que a corrupção aumentou sob o governo Lula – as taxas são mais altas entre pessoas de 25 a 44 anos (45%), moradores da região Centro-Oeste (45%), pessoas que cursaram o ensino superior (47%) e aqueles que têm renda maior que 5 salários mínimos (46%);
consideram que a corrupção diminuiu sob o governo Lula – os percentuais são mais altos entre pessoas de 60 anos ou mais (36%), moradores da região Norte (36%), pessoas que cursaram o ensino fundamental (36%) e aqueles que têm renda de até 2 salários mínimos (33%).

Lulistas X Bolsonaristas

Eleitores dos 2 candidatos que disputaram o 2º turno nas eleições de 2022 estão em lados opostos. A maioria (65%) daqueles que votaram em Jair Bolsonaro (PL) acreditam que a corrupção “aumentou”, enquanto 48% dos que votaram em Lula pensam que a corrupção “diminuiu”.


METODOLOGIA

A pesquisa PoderData, conduzida entre os dias 27 e 29 de janeiro de 2024, envolveu entrevistas com 2.500 indivíduos com 16 anos de idade ou mais, abrangendo 229 municípios nas 27 unidades federativas do Brasil. Foi aplicada uma ponderação paramétrica para corrigir desproporcionalidades nas variáveis de sexo, idade, grau de instrução, região e renda. A margem de erro para os resultados é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

As entrevistas foram conduzidas por telefone, abrangendo tanto linhas fixas quanto celulares, através do sistema URA (Unidade de Resposta Audível). Nesse método, os entrevistados ouvem perguntas gravadas e respondem utilizando o teclado do aparelho. O intervalo de confiança do estudo é de 95%.

Para tornar a leitura mais acessível, os resultados da pesquisa foram arredondados. Em decorrência desse processo, pode haver variações no total, e a soma de alguns resultados pode não atingir exatamente 100%. Possíveis divergências entre as frequências totais e os percentuais em tabelas de cruzamento de variáveis podem ser atribuídas a casos de não resposta. Vale destacar que este estudo foi financiado com recursos próprios da PoderData, uma empresa de pesquisa integrante do grupo de mídia Poder360 Jornalismo.

As informações são do Poder 360

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

Lewandowski toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula

Ricardo Lewandowski tomou posse na tarde desta quinta-feira (01) como ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“Senhor Presidente, estou profundamente honrado por ter sido indicado por vossa excelência para chefiar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, disse o ministro em sua cerimônia de posse.

“Trata-se do primeiro Ministério criado no Brasil, ainda sob a regência do príncipe Dom Pedro de Alcântara, futuro Presidente do Brasil, antes mesmo da Proclamação da Independência”, afirmou.

Após se aposentar como magistrado da mais importante Corte do Brasil, o ex-ministro do STF ingressou no Tribunal Permanente de Revisão (TRP) do Mercosul e no Conselho Jurídico da Confederação Nacional da Indústria.

Ao receber e aceitar o convite de Lula para assumir o Ministério da Justiça, Lewandowski teve de deixar esses cargos.

Lewandowski vai entrar no lugar de Flávio Dino, que irá assumir a vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber no Supremo.

(Gazeta Brasil)

Flávio Dino defende que furtos e “crimes relativos a patrimônio” não devem ser punidos com prisão

Na tarde desta quarta-feira (31), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defende que furtos, delito de trânsito e “crimes relativos a patrimônio” não devem ser punidos com prisão.

A fala foi feita durante coletiva de sua despedida como ministro do Governo Lula. Amanhã (1º), Ricardo Lewandowski assume o lugar de Dino, que vai para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós sabemos, e isto é multissecular, que não é a gravidade propriamente da pena corporal, mas sim a certeza da punição. E punição não é igual à prisão. Então eu espero que em algum momento o Brasil chegue a esse estágio civilizacional para fazer com que nós não tenhamos uma população carcerária ascendente”, disse o ministro da Justiça.

“Punição não é igual a prisão”, afirmou o ministro ao comentar sobre ações para diminuir o crescimento da população carcerária no Brasil.

“Estuprador tem que ser preso. Homicida tem que ser preso. Autor de crime hediondo tem que ser preso”, prosseguiu Dino.

“Uma pessoa que eventualmente praticou um delito de trânsito, um furto. Mesmo situações envolvendo crimes relativos a patrimônio de um modo geral. Então imagino que seja por aí”, disse Dino ao defender prisão em casos de crimes hediondos e medidas alternativas para outros delitos.

“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, complementou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.
FONTE: GAZETA BRASIL

Toffoli autoriza Odebrecht a não pagar R$3,8 bi de acordo da Lava Jato

Mesmo com confissão de culpa da empresa em corrupção, ministro do STF estende à atual Novonor os benefícios bilionários concedidos à J&F.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu liberar a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, de realizar pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado em 2016 com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. O montante serviria para compensar danos do esquema de corrupção denominado “petrolão”, que a própria empresa confessou ter operado em 49 contratos com o poder público, principalmente com a Petrobras.

A decisão impede o repasse de alcançar um montante de R$ 6,7 bilhões, ao final duas décadas, com correção monetária. E ainda autoriza a empreiteira a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), para reavaliar todos os acordos de leniência firmados e corrigir “ilicitudes e dos abusos identificados”, praticados por autoridades do sistema de Justiça.

Toffoli atende ao pedido feito pela Novonor, em janeiro, para que estendesse à empreiteira os benefícios que o ministro concedeu à J&F, em dezembro do ano passado, quando suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo que a empresa dos irmãos Batista firmou com o MPF, na Operação Greenfield.

O ministro já havia anulado provas da J&F, com base na conclusão de que houve conluio entre a acusação protagonizada pelo MPF e o então juiz da Lava Jato, o atual senador Sérgio Moro (União-PR). E repetiu a mesma argumentação, baseada em dados da Operação Spoofing, que revelou diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato,

Toffoli concluiu ter havido “elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”. E justifica a suspensão dos pagamentos apontando para a existência de “dúvida razoável” sobre a voluntariedade da Odebrecht no momento do acordo de leniência firmado sob imposição de obrigações patrimoniais.

“Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”, diz Toffoli, na decisão, que teve trechos divulgados pela colunista Malu Gaspar, de O Globo.

Via Diário do Poder

quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

MPCE orienta prefeituras cearenses a não fazer propaganda eleitoral durante festejos de Carnaval

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), tem orientado as Promotorias de Justiça Eleitorais a recomendarem às Prefeituras municipais que não realizem campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval em 2024. O MP Estadual considera que o uso de festejos de grande porte para a promoção de pré-candidatos ou partidos políticos pode caracterizar abuso de poder, o que pode resultar na cassação e inelegibilidade da pessoa beneficiada pelos atos.

O Ministério Público indica aos gestores dos Municípios que não utilizem meios de divulgação para realizar promoção pessoal em benefício de pré-candidatos nas eleições municipais de 2024 ou de partidos políticos. Além disso, as Prefeituras são orientadas a não distribuir itens que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou de partido político; e não realizar discursos, falas, agradecimentos ou qualquer outra exposição que represente promoção pessoal do prefeito ou de outro detentor de mandato eletivo, dirigentes de partidos políticos ou de pré-candidatos. Cabe também às Prefeituras conscientizar os demais colaboradores públicos a respeito das medidas recomendadas.

As gestões municipais devem informar ao MPCE, no prazo de cinco dias, se irão acatar as orientações contidas nas recomendações e repassar outros detalhes a respeito do uso do erário público para o custeio dos festejos, incluindo a contratação dos artistas e informações sobre eventos de natureza privada que serão patrocinados ou auxiliados pela Prefeitura. Em caso de não acatamento das recomendações, os gestores responsáveis e os artistas contratados poderão responder pela prática de propaganda eleitoral antecipada, irregularidade que resulta na aplicação de multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

O MP Estadual recomenda ainda aos músicos, artistas e locutores contratados pelas Prefeituras, a fim de evitar que atos de promoção pessoal ocorram durante as apresentações. Os profissionais são orientados a não proferir citações, elogios, cumprimentos ou agradecimentos ao gestor contratante ou a vereadores, dirigentes de partidos políticos e pré-candidatos; a não utilizar camisetas, bonés ou quaisquer outras peças de roupa que tenham cunho político; e a não realizar ou autorizar falas e discursos de promoção pessoal que possam configurar propaganda eleitoral.

MPCE

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