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segunda-feira, 20 de maio de 2019

Empresas brasileiras fecham negócios de US$ 516 milhões na China

Exportações abrangem o agronegócio, bebidas e alimentos.
As 53 empresas brasileiras que encararam o desafio de negociar seus produtos na SIAL China 2019 - maior feira dos setores de Agronegócio, Bebidas e Alimentos do gigante asiático e uma das maiores do mundo - voltam para casa satisfeitas. No total, foram negociados US$ 516,7 milhões no evento, cifra que pode alcançar mais de US$ 2 bilhões ao longo dos próximos 12 meses, a partir dos contatos feitos e de vendas futuras.

A presença brasileira no evento – realizado na semana passada - foi organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e pelo Consulado do Brasil em Xangai. Na oportunidade, foram realizadas 1971 reuniões de negócios, 1531 das quais com potenciais novos clientes.
Predomínio das carnes

O melhor desempenho brasileiro veio das empresas que trabalham proteínas animais, cuja presença na feira chinesa foi coordenada pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) em parceria com a Apex-Brasil.

A participação brasileira contou com a presença de 16 empresas: Barra Mansa, Boi Brasil, Cooperfrigu, Estrela, Frigol, Frigotil, Frisa, Iguatemi, JBS, Minerva, Marfrig, Masterboi, Mataboi, Mercúrio, Naturafrig e Plena. “Nossa avaliação é de que a SIAL 2019 foi muito proveitosa, num momento em que o Brasil negocia a ampliação das exportações para a China por meio de novas habilitações”, ressaltou o presidente da Abiec, Antônio Camardelli.

Outro detalhe é que, diante do cenário de guerra fiscal entre China e Estados Unidos, essa edição da SIAL China teve como apelo especial a busca da garantia de abastecimento ao país.

O gerente de Agronegócios da Apex-Brasil, Igor Brandão foi questionado pela mídia local sobre a capacidade brasileira de ocupar espaços deixados pelos norte-americanos. “Nossas empresas precisam estar preparadas e competitivas para qualquer contexto. A guerra econômico-comercial é uma conjuntura de momento, que pode passar. Por isso precisamos estar atuantes e preparados para uma presença e fornecimento de longo prazo, não apenas conjuntural”, destacou.

Mercado gigante

A China é o principal parceiro comercial do Brasil há vários anos. Pelos dados do Ministério da Economia, o comércio entre os dois países, somando exportações e importações, atingiu cerca de U$ 100 bilhões no ano passado. Os principais produtos de exportação do Brasil para os chineses são soja, petróleo (não refinado) e minérios de ferro. Já o Brasil importa da China principalmente produtos manufaturados em geral.

Para se ter uma ideia da representatividade chinesa no mercado global, estima-se que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - supere 6% ao ano até 2020 e que os gastos totais dos consumidores chineses devem crescer 9,1% ao ano, em média, entre 2016 e 2020. Esse crescimento será impulsionado pelas classes de renda média-alta e alta, sobretudo os consumidores nascidos nos anos 80 e 90 (os chamado “millennials”), faixa da população mais propensa a experimentar novos produtos.

A região de Xangai, onde se realiza a SIAL China 2019, é uma das Zonas Econômicas Especiais do país e uma das mais populosas cidades, importante hub - anel de conecção - para realização de negócios. “Estar presente em Xangai significa também a possibilidade de estabelecer operação de distribuição para outras regiões da China”, reforça Brandão.

Carne brasileira elogiada

A agenda da viagem também incluiu uma visita ao porto e armazéns da Zona Franca de Zhangjiagang, localizada entre três grandes capitais de províncias chinesas, as cidade de Xangai, Hangzhou e Nanquim. A presidente de uma grande companhia de logística da cidade, Xu Lujia, elogiou a carne brasileira, a mais consumida na região, e destacou que espera cada vez mais empresas brasileiras chegando à China pelo porto de Zhangjiagang.

“A carne brasileira, de vaca, porco ou frango, já é a mais consumida por aqui e nossa infraestrutura de câmaras frias permite uma expansão exponencial das quantidades exportadas pelo Brasil à China”, destacou Lujia.

*Com informações da Apex-Brasil

Agente que retirou grades de cadeia desativada em Cariré tinha autorização, diz SAP

A secretaria garante que "não tem necessidade legal de pedir autorização a nenhum órgão ou autoridade local para fazer uso do seu próprio patrimônio".

A Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) informou que o agente que retirou grades de celas da Cadeia Pública de Cariré, desativada há quatro meses, tinha autorização para o recolhimento do material. Um Boletim de Ocorrência foi registrado por um policial militar contra o agente, neste domingo (19), na Delegacia Regional de Sobral, com a acusação de furto.

Segundo informações do comandante da Polícia Militar de Cariré, 1º sargento Vasconcelos, repassadas para o Sistema Verdes Mares, o agente foi ao destacamento da PM, em frente à cadeia desativada, pedindo para levar as grades das celas do local. A solicitação foi negada, conforme o sargento, porque o servidor não mostrou qualquer documento de autorização da SAP. Depois disso, as grades foram arrancadas e uma testemunha disse que viu o mesmo agente 

A secretaria afirma, por meio de nota, que retirou as grades para reciclagem e melhoria de unidades prisionais em funcionamento. Além disso, assegura que "não tem necessidade legal de pedir autorização a nenhum órgão ou autoridade local para fazer uso do seu próprio patrimônio".

O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE) também afirmou que o agente da SAP "foi denunciado equivocadamente" e que ele já operou não somente em Cariré, como também em Ipueiras, Varjota, Reriutaba, Groaíras e Sobral.

(Diário do Nordeste)

Polícia Civil captura mandante de homicídio de gari em Sobral

Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Sobral, nesta segunda-feira (20), resultou na prisão de um homem suspeito de ser o mandante da morte de um gari, crime ocorrido em janeiro deste ano. 

Daniel Batista Ferreira (39), vulgo “Daniel Coragem”, que já responde por homicídios, lesão corporal, favorecimento pessoal e crime de redução a condição análoga à de escravo foi capturado pelos policiais civis. Contra ele, existia um mandado de prisão em aberto. 
GARI: Francisco Iracélio de Souza

Conforme o delegado Paulo Castro, responsável pelo NHPP, o preso é considerado um dos homens mais perigosos da Região Norte do Estado. “Ao final das investigações concluímos pelo indiciamento do acusado. O Ministério Público concordou e junto à denúncia pediu a prisão do acusado, a qual foi concedida pelo Poder Judiciário e cumprida imediatamente pelo Núcleo de Homicídios. Com mais essa prisão, reiteramos que nenhum executor ou mandante de crime de homicídio ficará impune em Sobral”, afirmou o delegado. 


O crime

Francisco Iracelio de Sousa (34) foi assassinado a tiros na localidade de Bonfim, em Sobral, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14). O crime ocorreu na manhã do dia 17 de janeiro. A vítima era gari, funcionário da Prefeitura de Sobral. O corpo da vítima foi encontrado ao lado de uma rodovia, na zona rural.

Com informações da Polícia Civil

ÔNIBUS ESCOLAR ATROPELA MOTOCICLISTA EM CARIRÉ/CE

Um grave acidente de trânsito foi registrado na manhã desta segunda feira, dia 20/05/2019, na Cidade de Cariré. Um ônibus escolar atropelou de forma violenta um homem que transitava em uma motocicleta, que transportava dois filhos. 

A moto ficou ao lado do pneu dianteiro do ônibus e as crianças bem como o pai sofreram ferimentos graves. As vítimas foram conduzidas para o hospital Santa Casa de Sobral em estado grave.

HOMEM É MORTO A PAULADAS EM GUARACIABA E AUTOR DO CRIME SE APRESENTA A POLÍCIA

Um homem de 25 anos foi encontrado morto na manhã desta segunda (20/05) na localidade conhecida como “Sitio Quati”, na zona rural de Guaraciaba do Norte. A vítima foi identificada como Francisco das Chagas Moreno do Nascimento. O corpo foi encontrado por populares e apresentava sinais de violência. Ainda pela manhã o autor do crime apresentou-se espontaneamente na Delegacia do município acompanhado de uma advogada, o mesmo foi identificado como Antônio Genilson Cardoso Soares, 25 anos, residente no Sitio Quati, que confessou ser o autor do crime. 

De acordo com informações dos Policiais, Genilson disse que na noite anterior estava consumindo bebida alcoólica em companhia da vítima, sendo que após um desentendimento entre os dois Genilson matou a vítima a pauladas. Após prestar depoimento, o autor do crime foi liberado. 

O corpo da vítima foi encaminhado ao IML de Sobral pela equipe da Perícia Forense. 

(Ibiapaba 24 horas)

Australiano encontra pepita de ouro no valor de R$ 280 mil

Um australiano encontrou uma pepita de ouro de 1,4 kg com um detector de metais enquanto andava por uma região de minas de ouro em Kalgoorlie, na Austrália Ocidental.

Uma loja local que vende equipamentos para garimpo compartilhou na internet fotos da pedra, avaliada em 100 mil dólares australianos (cerca de R$ 280 mil).

De acordo com Matt Cook, dono da loja, o autor da proeza, que prefere permanecer anônimo, é um garimpeiro amador local experiente.

Cook contou que o garimpeiro encontrou a pepita de outro em meio a arbustos, a cerca de 45 cm abaixo da superfície.

"Ele entrou na minha loja e me mostrou a pepita na mão com um grande sorriso no rosto", disse Cook à BBC.

"É um pouco maior que um maço de cigarros, e a densidade é incrível, muito pesada."

Cerca de três quartos do ouro extraído na Austrália é produzido nos arredores da região de Kalgoorlie.

Descobertas deste porte acontecem apenas algumas vezes por ano, segundo especialistas.

Em geral, são encontrados vestígios menores de ouro na região, segundo o professor Sam Spearing, diretor da Escola de Minas da Austrália Ocidental na Universidade Curtin.

"Ao longo das minas da região, muita gente anda por aí como garimpeiro de fim de semana, como um hobby. Outras pessoas fazem isso em tempo integral", afirmou Spearing.

"A maior parte do ouro encontrado está na categoria de menos de uma onça, mas eles encontram com bastante frequência."

BBC Brasil

Feirão venderá produtos sem impostos em várias cidades do Brasil

Combustíveis, cervejas, suco de laranja e pão francês são alguns produtos que serão vendidos sem impostos em várias cidades brasileiras no próximo dia 25, definido como Dia D do Feirão do Imposto, campanha que empresários, liderados pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), promovem a partir de hoje.

A iniciativa será realizada em mais de 150 cidades de 18 estados e terá como tema Menos é Mais. A seleção dos produtos com imposto zero no ato da venda depende de parceria que os movimentos de jovens fazem com os varejistas de cada município.

Em Goiânia, o quilo do pão francês vai cair de R$ 16,80 para R$ 13,44 em uma padaria. Desconto de 20%.

Cinemas em várias localidades também integram a campanha. Em Nova Marabá (PA), um deles promete reduzir os preços dos ingressos de filmes 3D de R$ 24 para R$ 8 e de filmes 2D de R$ 20 para R$ 7 em todas as sessões do dia 24.

Também em Nova Marabá, um posto de combustível venderá gasolina mais barata, das 7h às 11h. O produto custará menos 30%. Serão vendidos 2,5 mil litros de gasolina, sendo que cada carro poderá abastecer 20 litros e motos, cinco litros.

O preço da gasolina vai cair de R$ 5,05 para R$ 3,50, para pagamento em dinheiro.
Conscientização

O coordenador nacional do Feirão do Imposto pela Conaje, Eduardo Medeiros Pereira, disse à Agência Brasil que o objetivo principal é conscientizar e mobilizar a população sobre a alta carga tributária que se paga sobre produtos e serviços.

O Dia D do Feirão é referência ao Dia da Liberdade de Imposto (DLI), celebrado no dia 24 e que este ano coincidiu com a realização do feirão.

Medeiros Pereira disse que tem sido grande a adesão do comércio à campanha. "Eles (comerciantes) são bem solidários porque é uma causa que atinge diretamente o consumo. Todos nós sofremos com a alta carga tributária do Brasil e como esse imposto é mal gerido. Os comerciantes têm consciência disso",afirmou.

Segundo ele, vários shoppings e supermercados do país participarão da campanha. Cidades estão fazendo comercialização de produtos sem imposto. Em Maringá (PR), por exemplo, postos de combustíveis farão a venda sem imposto, durante a semana do feirão, informou.

Política e empreendedorismo

Em Maceió, o feirão foi aberto na última sexta-feira (17), com o painel Política e Empreendedorismo. No dia 25, estudantes farão panfletagem no Calçadão do Comércio, no centro da capital, para conscientizar a população sobre os altos impostos.

A ação acaba no domingo (26), com a Exposição Feirão do Imposto, na Avenida Sílvio Vianna, onde vários produtos estarão expostos com preços com e sem imposto.

Em Cuiabá (MT), a primeira atividade programada acontecerá no dia 21, na Associação Comercial de Cuiabá, das 19h às 22h. O secretário da Fazenda de Mato Grosso, Rogério Galo, e empresários conduzirão o painel de debate Política x Empreendedorismo.

Entre os dias 23 e 25, um shopping oferecerá produtos aos visitantes com e sem impostos. Uma panfletagem no centro de Cuiabá vai encerrar a programação no dia 25.

A partir do dia 21, os paraenses poderão participar das atividades gratuitas do Feirão do Imposto 2019. Abrindo a programação, haverá uma Blitz de Conscientização, no Centro Universitário da Amazônia. À noite, professores da universidade conduzirão a mesa redonda Tributação de Imposto, que mostrará como a alta carga tributária afeta os comerciantes.

Em Maringá (PR), a ação começa hoje (20), com a venda de cervejas artesanais, sem tributos, das 17h30 à meia-noite, em um estabelecimento.
Menos é Mais

Medeiros Pereira estima que de duas mil a três mil pessoas estão envolvidas na realização do Feirão do Imposto este ano. Segundo ele, o tema Menos é Mais faz uma referência à Curva de Laffer, teoria econômica desenvolvida pelo economista Arthur Laffer, segundo o qual a diminuição dos impostos cobrados das empresas pode aumentar a arrecadação governamental.

Além da venda de produtos isentos de tributos nas cidades participantes durante a semana do Feirão do Imposto, serão promovidas palestras em escolas e intervenções urbanas relacionadas ao tema, entre outras ações simultâneas.

Onze pessoas são mortas em chacina em Belém do Pará

Onze pessoas foram mortas em um bar localizado no bairro do Guamá, em Belém (PA), na tarde deste domingo (19). As vítimas da chacina são seis mulheres e cinco homens que, segundo relatos de testemunhas às autoridades, participavam de uma comemoração. A maioria das vítimas foi atingida por tiros na cabeça.

Além dos mortos, uma pessoa baleada está internada e outras que participavam da festa conseguiram escapar do local. Até o início da madrugada de hoje (20), nove das 11 vítimas fatais já tinham sido identificadas e, segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, seus corpos estavam sendo liberados para as famílias.

Até o momento, foram confirmadoas os nomes das seguintes vítimas: a dona do bar, Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro, 52 anos; Leandro Breno Tavares da Silva, 21 anos; Marcio Rogério Silveira Assunção, 36 anos; Sérgio Dos Santos Oliveira, 31 anos; Tereza Raquel Da Silva Franco, 33 anos; Samira Tavares Cavalcante, 35 anos; Flávia Teles Farias Da Silva, 32; além de Paulo Henrique Passos Ferreira e Meire Helen Sousa Fonseca, cujas idades não foram divulgadas.

Após se reunir com o governador Helder Barbalho e titulares dos órgãos de segurança, o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, prometeu rigor na apuração do crime.

“Nenhuma linha de investigação será descartada, a fim de responsabilizar os envolvidos, mas elas permanecerão em sigilo para garantir o andamento seguro da investigação”, afirmou o secretário, garantindo, embora este tipo de crime exija rigor na apuração, a Polícia Civil tem condições de esclarecer o crime rápido e eficazmente.

“Iremos responsabilizar quem quer que tenha praticado essa atrocidade. Não iremos recuar. Agiremos com rigor. Esse é o recado que o Estado tem para dar”, acrescentou Machado.

A ocorrência mobilizou, inicialmente, 30 viaturas, 20 motocicletas e policiais civis e militares, além de agentes da Força Nacional de Segurança Pública que estão atuando em Belém e região metropolitana, em apoio às forças locais. Agentes do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) também foram até a área para coletar indícios dos crimes.

Palco da chacina, o bar tem autorização para funcionar e realizava uma festa desde a noite de sábado (18), já tendo, inclusive, motivado inúmeras reclamações de vizinhos incomodados com o barulho.

Indignação

Nas redes sociais, o governado Helder Barbalho reforçou o compromisso do governo em priorizar as investigações necessárias para elucidar as razões do crime e punir os responsáveis. “Minha solidariedade às famílias. Minha mensagem ao estado é que não vamos recuar. Se esta iniciativa, este sinistro ocorrido é para intimidar as ações de segurança pública do governo, esqueçam. Vamos continuar firmes trabalhando para garantir o direito da população a ter paz, a ter segurança pública com qualidade. Esta é a orientação, a diretriz e vamos agir para elucidar este caso”, disse Barbalho, referindo-se à implementação do chamado projeto 
Territórios Pela Paz.

Promessa de campanha de Barbalho, o enfrentamento à violência é apontada como uma das prioridades do governo estadual. Entre as ações anunciadas, está a instalação dos primeiros territórios de pacificação que o governo estadual pretende criar em áreas com elevados índices de criminalidade. Inspirados no projeto de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), do Rio de Janeiro, os cinco primeiros territórios de pacificação funcionarão em Belém; um em Ananindeua e um em Marituba. Bairro mais populoso de Belém, o Guamá, onde funcionava o bar palco da chacina, está entre os contemplados pelo projeto que será implementado com o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública.

Em nota, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) se disse indignada com as mortes e exigiu a resolução do caso. Para a ordem, crimes como este significam “o esfacelamento do Estado do Pará e da sua capacidade de cumprir sua obrigação de manter a segurança de seres humanos em via pública”.

Na nota, a entidade destaca que a prática de chacinas e assassinatos coletivos na periferia não é novidade para o sistema de segurança pública do estadual – a ponto de já serem tratadas como uma atrocidade banal na região metropolitana de Belém e em todo o estado.

“A OAB-PA constata que esta situação é uma prática que só se mantém porque não há resposta punitiva do Estado do Pará. Exigimos que as últimas vítimas não sejam novamente invisibilizadas pela sua condição econômica, racial ou social. É preciso dar um basta à violência que naturaliza assassinatos coletivos como este. Infelizmente, o descaso com a segurança pública, seus agentes e a sociedade civil só tem reforçado para o aumento da criminalidade, e por conseguinte, os altos índices de homicídios sem as devidas resoluções investigativas."

(Agência Brasil)

NINGUÉM SEGURA A ONDA CRESCENTE DE ASSALTOS EM SOBRAL!

A onda de assaltos só aumentam na cidade de Sobral!
Na noite do último sábado (18), por volta das 22h, uma mulher transitava em sua motocicleta nas proximidades do colégio Cirão, quando foi surpreendida por um bandido armado de revólver em uma moto, que anunciou o roubo, subtraindo a bolsa com vários pertences da vítima.

Após a ação criminosa, o ladrão fugiu em destino incerto.

(Sobral 24 horas)

INSEGURANÇA: ROUBO A PESSOA FOI REGISTRADO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, EM SOBRAL

Uma mulher foi vítima de roubo na madrugada do último sábado (18), no bairro Campo dos Velhos.

A vítima foi abordada por dois homens armados de revólver em uma moto. Os criminosos sacaram de um revólver e anunciaram o assalto, subtraindo o celular da vítima.

Após a ação criminosa, os bandidos tomaram rumo desconhecido.

(Sobral 24 horas)

BANDIDOS ARMADOS FAZEM "BLITZ" NA RODOVIA CE 232, EM MERUOCA

Bandidos armados botam terror na Meruoca!

Na noite do último sábado (18), por volta da 23h, na Rodovia CE 232, que Meruoca à Massapê, criminosos armados realizaram uma "Blitz", roubando várias pessoas que trafegavam pela referida rodovia.

Uma das vítimas teve seu veículo tomado de assalto, um Ford Fiesta de cor prata e placas OIE-3247.

Os assaltantes conseguiram se evadir do local, fugindo em rumo incerto.

(Sobral 24 horas)
Foto ilustrativa

PF faz operação nesta segunda no para desarticular golpe com cartões clonados na rota Ceará-EUA

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (20) a “Operação Las Vegas” com o objetivo de desarticular associação criminosa que agia na clonagem e uso fraudulento de cartões de terceiros.

Policiais Federais cumprem 12 mandados de prisão preventiva, nove mandados de busca e apreensão e 14 mandados de bloqueio de contas e indisponibilidade de bens dos envolvidos. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal do Ceará e estão sendo cumpridos em Fortaleza, Caucaia, Beberibe e em São Paulo/SP.

As investigações se iniciaram após provas colhidas em inquérito policial originado de notícia de crime apresentada pelo Escritório de Segurança Diplomática do Consulado Geral dos EUA no Recife/PE. De acordo com informações do consulado, residentes no Ceará viajavam para Las Vegas e Atlantic City e efetuavam saques em cheques das máquinas GCA (Global Cash Access), a partir de cartões clonados, e em seguida descontavam esses cheques nas janelas dos caixas dos cassinos.

Ao longo da investigação foram identificadas outras formas de fraudes cometidas no Brasil, como compras de aparelhos eletrônicos de alto valor e compras de viagens, reservas de hotéis, passagens aéreas, com os cartões clonados e ocultação/dissimulação do lucro ilicitamente obtido por meio de transferências para contas correntes de parentes e aporte de capital em empresas.

A Caixa Econômica Federal reportou um prejuízo de mais de 18 milhões de dólares de fraudes com cartões cometidas nos EUA, entre 2014 e 2018.

Os investigados irão responder pelos crimes de furto qualificado pela fraude, associação criminosa e lavagem de dinheiro, de acordo com o nível de participação.

(Blog do Jornalista Fernando Ribeiro)

Jovem é preso em flagrante e quase linchado após matar outro a pedradas na zona rural de Santa Quitéria

Uma simples discussão por motivos banais foi o suficiente para que um jovem de 24 anos se tornasse um assassino. O crime de morte ocorreu no começo da manhã de sexta-feira (17), na zona rural do Município de Santa Quitéria (217Km de Fortaleza). O homicida usou uma pedra para esmagar a cabeça da vítima, outro jovem de apenas 19 anos de idade. Depois do homicídio, o autor tentou fugir, mas acabou preso.

O caso ocorreu na localidade conhecida como Riacho das Pedras. O jovem identificado como Francisco Fábio Mesquita Cardoso foi assassinado de forma brutal, com uma pedra grande sendo atirada em sua cabeça. O criminoso correu, mas foi perseguido por populares e por uma patrulha da PM, sendo capturado logo depois.

Erinaldo Santos Paiva, o “Neném”, foi preso e só não acabou sendo linchado pelos moradores do lugar porque a patrulha comandada pelo sargento PM Carlos Soares agiu rapidamente e tratou de encaminhar o suspeito para a delegacia de Polícia de Santa Quitéria.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Núcleo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) da cidade de Canindé.

(Blog do Jornalista Fernando ribeiro)

domingo, 19 de maio de 2019

MOVA-SE - 2019 - III CAMINHADA E CORRIDA DA GRENDENE

 Vem aí a terceira edição do MOVA-SE - CAMINHADA E CORRIDA DA GRENDENE no dia 02/06/2019.

Convide sua família, seus amigos e PARTICIPE!

Inscrições até 25/05.

Link para inscrições: http://bit.ly/2VfJmgh

Esse ano as inscrições serão realizadas apenas pelo link.

DENÚNCIA DO INTERNAUTA: SOBRAL ABANDONADA!

Internauta denuncia o estado de abandono que se encontra a praça da Santa Casa.

Veja a denúncia na íntegra:
"Gostaria que divulgassem no site o seguinte texto e as fotos abaixo:

Praça da Santa Casa, Sobral-CE...espaço público que um dia já foi muito bonito...já FOI!!!...Hoje, infelizmente, encontra-se nesse estado lastimável, totalmente abandonada, mato e lixo tomando de conta, por todos os lados...resta-nos saber até quando teremos que conviver com o descaso."

"Lula está apaixonado e vai se casar", diz Bresser-Pereira

Ex-ministro revelou que o primeiro projeto de Lula ao sair da cadeia é se casar. Na política, disse que fará um grande acordo pelo desenvolvimento.

O ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira afirmou no sábado (18), em uma publicação em suas redes sociais, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está apaixonado e vai se casar assim que deixar a prisão.

Bresser-Pereira escreveu que visitou Lula na quinta-feira (16) e que o ex-presidente estaria em ótima forma física e psíquica. "Sua grande grande preocupação agora é com a defesa da soberania - com a união dos brasileiros para defender o Brasil e seu povo contra isso que está aí."

Segundo o ex-ministro, sua maior demanda é a de ter reconhecida sua inocência. Ao deixar a prisão, Bresser-Pereira afirma que o primeiro projeto de Lula é se casar. 

Bresser-Pereira escreveu ainda que o ex-presidente tem como projeto negociar "um grande acordo nacional em defesa dos trabalhadores e das empresas - em defesa da soberania necessária para a retomada do desenvolvimento."

No plano internacional, o ex-presidente teria dito a Bresser-Pereira que é contra qualquer intervenção na Venezuela, "mas que é preciso reconhecer os erros de Maduro e do próprio Chávez". Lula teria dito ainda que "muitas vezes aconselhou Chávez, que era uma pessoa ótima, mas cabeça-dura. Ouvia os conselhos com atenção, mas não os seguia."

Bresser-Pereira disse na rede social que Lula estava mais interessado em discutir a crise atual do que ideias. "Disse-me que quando sair da prisão, vai me convidar para um almoço só para me ouvir falar sobre câmbio."

O ex-ministro disse que a política brasileira precisa de "um líder sem ressentimentos como é Lula."

(R7)

CRUELDADE HUMANA: HOMEM ATACA CACHORRA NO BAIRRO SUMARÉ

Por volta das 14:00h deste domingo (19), um homem alcoolizado atacou uma cachorra que tava dormindo na rua Ferroviária, bairro Sumaré. O acusado jogou o animal no meio-feio, causando graves lesões na cachorra.

O animal foi socorrido para o hospital universitário em estado grave.

O autor do crime foi preso pela PM e conduzido para os procedimentos legais na Delegacia de Polícia Civil.

(Sobral 24 horas)

Paciente que precisa de remédios caros entra em pauta no STF

Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague para ele a importação do canabidiol, substância extraída da planta de maconha e único tratamento que se mostrou eficaz para atenuar o sofrimento da criança.

“É a prova mais cabal que tem. Precisa de mais?”, indaga o advogado Davi Caballin, que representa a família. Para os governadores brasileiros, porém, que se uniram para contestar o pedido no Supremo, é preciso que a substância receba o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes que possa ser fornecida a um alto custo pelo SUS.

O caso está marcado para ser julgado em plenário na próxima quarta-feira (22) e, por ter status de repercussão geral, seu desfecho deve servir de base para a resolução de todas as disputas judiciais que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa, em todas as instâncias da Justiça.

Desde 2015 o estado de São Paulo tenta reverter, sem sucesso, a decisão de primeira instância que determinou ao governo paulista pagar para Natan os cerca de R$ 300 mil necessários por semestre para importar o canabidiol. Após o caso ganhar a repercussão geral no Supremo, todas as outras 26 unidades da Federação entraram como interessadas no processo.

Judicialização da saúde

O pano de fundo da disputa é a chamada judicialização da saúde, fenômeno que cresce a cada ano, causando impacto no orçamento da área. Na quarta-feira, o Supremo tem pautadas ainda mais duas repercussões gerais ligadas ao fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS. São mais de 43 mil processos suspensos por todo Brasil, aguardando uma definição do plenário.

No início do mês, 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para reclamar que, ao garantir medicamentos caros a poucos, a Justiça pode acabar limitando o acesso de muitos a tratamentos básicos.

“A desproporção de valor é gritante. Vamos atender a 500 mil pessoas com o valor que atendemos a 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse o governador Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, que falou em nome do Fórum de Governadores. “A judicialização está tirando recursos da universalização”, resumiu.

Não há estimativa agregada sobre os gastos dos estados em decorrência de decisões judiciais ligadas a tratamentos médicos, mas Azambuja mencionou um impacto de até “[R$] 17 bilhões em todos os estados” em 2018. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado a União pagou, sozinha, R$ 1,2 bilhão na compra de 10 medicamentos para doenças raras, atendendo a 1.596 pacientes que conseguiram liminares na Justiça.

Um levantamento divulgado em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou um crescimento de 130% nas ações judiciais desse tipo entre os anos de 2008 e 2017, existindo hoje ao menos 498.715 processos de primeira instância só sobre temas relacionados à saúde. Um quinto dessas demandas é promovido por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, mostra o estudo.

Entre os diversos motivos que levam as pessoas a buscar a Justiça para ter acesso a tratamentos caros está o descompasso entre o desenvolvimento tecnológico e sua incorporação pelos órgãos estatais, avalia o juiz federal Clenio Schulze, especialista no assunto e coautor do livro Direito à Saúde - Análise à luz da judicialização (2019).

“Um dos problemas maiores é que a indústria produz muito, são muitos medicamentos novos e é muito difícil o Estado incorporar”, disse Schulze à Agência Brasil .

Diante de casos de vida ou morte, os juízes muitas vezes sentem não ter alternativa senão determinar que o Poder Público providencie com urgência os tratamentos. “A percepção que eu tenho, em contato com os juízes do Brasil, é que, como regra, eles têm dado ganho de causa ao autor do processo, justamente por essa situação trágica”, disse o magistrado.

Sem alternativas

Não fosse o SUS, a família de Natan, portador de encefalopatia crônica por citomegalovírus congênito combinada com epilepsia, não teria como desembolsar o dinheiro para importar as ampolas de canabidiol necessárias ao tratamento.

“Se a gente não entrasse com o processo, nossa realidade ia ser muito mais difícil”, disse o pai de Natan, Gilvan de Jesus Santos. Ele hoje está desempregado e trabalha com bicos de entrega para sustentar a família, contou à Agência Brasil .

Responsável por mover milhares de processos do tipo, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou como interessada no caso. Nos autos, o órgão rebate os argumentos dos estados sobre a falta de recursos para arcar com os medicamentos caros não registrados pela Anvisa.

Para a DPU, a Constituição obriga o Estado a fornecer atendimento universal de saúde e, portanto, o Poder Público deve encontrar meios de priorizar essa obrigação.

“Ainda que sejam limitados ou finitos os recursos públicos e estejam os mesmos presos à observância das leis orçamentárias, no confronto de valores há que se dar prevalência à saúde e à vida digna dos indivíduos”, escreve o defensor público federal Bruno Vinicius Batista Arruda.

Julgamento

Por ter dezenas de interessados, cada um com a possibilidade de falar em plenário, a tendência é que a análise das repercussões gerais que tratam da judicialização da saúde tome bem mais do que uma sessão plenária no Supremo.

Por isso, apesar de começar na quarta-feira, ainda não há definição sobre a data em que os julgamentos devem terminar. Responsável pela agenda do plenário do Supremo, Toffoli garantiu aos governadores com quem conversou, no entanto, que o objetivo é que ainda no primeiro semestre deste ano se tenha um posicionamento final.

(Agência Brasil)

CRIMINOSOS ESTÃO "BRINCANDO" DE FAZER ASSALTOS EM SOBRAL

Os assaltos só aumentam no Município de Sobral!
Um roubo a pessoa foi registrado na noite de ontem (18), por volta das 19:45h, no bairro Padre Palhano.

A vítima caminhava pela rua Cônego Joviniano Loiola, quando foi abordada por dois indivíduos armados de revólver em uma moto. Os criminosos anunciaram o assalto, e roubaram o celular da vítima.

Os assaltantes conseguiram fugir do local do crime, tomando rumo incerto.

(Sobral 24 horas)
Foto ilustrativa

INSEGURANÇA EM SOBRAL: MULHER É VITIMA DE ROUBO NA RUA PINTOR LEMOS

Uma mulher foi vítima de roubo na tarde de ontem (18), por volta das 15:00h, no bairro Santa Casa.

A vítima transitava em sua motocicleta pela rua Pintor Lemos, quando foi surpreendida por dois homens armados de revólver em uma motocicleta. Os assaltantes anunciaram o roubo, subtraindo o celular e a bolsa da vítima.

Os criminosos se evadiram em rumo ignorado.

(Sobral 24 horas)

19 DE MAIO: DIA DO ESTUDANTE DE DIREITO

O Dia do Estudante de Direito é comemorado anualmente em 19 de maio, no Brasil.

A data homenageia o esforço e a dedicação daqueles que se preparam para exercer profissões relacionadas com a defesa da justiça, sejam advogados, juízes, desembargadores e etc.

No Brasil, a busca pelo conhecimento, através do estudo, já é homenageada no dia 11 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional do Estudante e o Dia do Advogado.

O Dia do Estudante de Direito é celebrado em 19 de maio em homenagem à figura de Santo Ivo, considerado pela Igreja Católica o "padroeiro dos advogados" ou "advogado dos pobres".

Lula prevê que Ciro Gomes será derrotado pela 4ª vez nas Eleições de 2022

O ex-presidente Lula concedeu entrevista, na PF de Curitiba, para The Intercept Brasil. Ele foi duro contra Ciro Gomes, demonstrando o desgaste entre o FG e o PT.

A rusga tem reflexos enormes no governo Camilo Santana.

“Ora, eu perdi quatro vezes até chegar lá, o Ciro já perdeu três, quem sabe ele perde mais uma. Se o Ciro quiser aliados, ele tem que saber conversar”, disse o petista.

Veja postagem:
Fonte: CN7

sábado, 18 de maio de 2019

R$ 30 mil: TRT aceita conversa do WhatsApp como prova de indício de assédio sexual

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aceitou conversas do WhatsApp como prova de indício de assédio sexual. Com isso, o colegiado manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de indenização por danos morais, em R$ 30 mil, a uma empregada perseguida por um dos sócios da empresa.

Os desembargadores deram valor especial à prova indiciária diante da dificuldade que normalmente a vítima tem de comprovar as alegações nesses casos. Nos autos, a mulher apresentou conversas do WhatsApp e a degravação de áudio comprovando a existência do assédio, além de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e comprovante de ação criminal que tramita na Justiça comum.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Elvecio Moura, entendeu que o homem estava usando de supostas diferenças no caixa para forçar a funcionária a ceder a seus "caprichos de cunho sexual". "Salta aos olhos o teor da conversa do WhatsApp em que o referido sócio, após indagar sobre o desaparecimento do dinheiro, convida-a para sair", afirmou.

Segundo o magistrado, a mera alegação de que a prova produzida é ilícita não é suficiente para afastar o assédio demonstrado, "sendo irrelevante se o participante tinha ou não conhecimento da gravação, considerando que a busca pela verdade real é um dos princípios basilares da Justiça do Trabalho, sendo a aludida gravação bastante para comprovar o fato lesivo".

Para o desembargador, não há dúvidas de que os fatos descritos revelam grave conduta patronal, de natureza psicológica, moral e sexual. Além disso, ele apontou que a mulher foi exposta a condição humilhante e constrangedora.

Quanto ao valor da indenização, o relator acolheu a divergência apresentada pela desembargadora Silene Coelho para manter o valor de R$ 30 mil arbitrado no primeiro grau, diante da gravidade do assédio e para que se tenha o efeito pedagógico.


Histórico do caso

Na petição, a mulher relatou que o patrão desviava dinheiro do caixa para alegar que ela havia furtado a quantia. Em seguida, a convidava para sair dizendo que assim tudo ficaria resolvido.

A trabalhadora disse ainda que exigiu acesso às imagens das câmeras de segurança e que nunca foi constatado problemas em seu caixa. Ela afirmou também que, na gravação feita por sua mãe, o dono da lotérica confirmou que nunca houve problema quanto ao serviço prestado por ela.

Contra decisão de primeira instância, a empresa interpôs recurso alegando que “não há qualquer prova nos autos de que o sócio da reclamada tocou a autora impropriamente ou a chamou para manter relações sexuais”. Sustentou ainda que a gravação foi feita de “forma ardilosa” pela mãe da trabalhadora, sem o conhecimento do interlocutor. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

Processo 0010223-20.2018.5.18.0013

Fonte: Conjur

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

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Fonte: Nação Jurídica c/ informações do Portal Vargem Grande

CRUELDADE: Professora é condenada por amarrar aluno de 4 anos em cadeira

Uma professora e uma escola municipal foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 6 mil à família de um ex-aluno de Boa Esperança, a 300 km de Belo Horizonte. A criança teria sido amarrada pela mulher a uma cadeira, dentro da sala de aula. À época. o garoto tinha quatro anos.

O fato aconteceu em 2015. Claudia Rosa da Silva, mãe da criança, conta que quando descobriu o que havia acontecido, foi imediatamente à escola. 

— Foi perguntado pra ele na frente da professora, e ele confirmou que ela tinha o amarrado.

Segundo a dona de casa, depois do ocorrido, o filho não conseguiu voltar às aulas e perdeu o ano letivo.

Depois de participar de várias reuniões, a mãe do menino perdeu a esperança de algo fosse feito e decidiu procurar a Justiça. Ela entrou com um processo contra a professora e contra a escola. Quatro anos depois a sentença: o juiz entendeu que a professora agiu de forma agressiva e determinou o pagamento de uma indenização.

A professora e o município foram condenados a pagar R$ 6 mil. O valor deveria ser pago pelos dois reús. Com o recurso da defesa, o processo foi para segunda instância.

Provas

Segundo o advogado da família, Jorge Luis de Carmo, as atas das reuniões que aconteceram na escola foram usadas como provas. Em uma delas, a diretora do colégio afirma ter advertido verbalmente a professora em situações anteriores, porque, segundo ela, a mulher estaria agindo de forma muito dura com os alunos.

A diretora ainda teria sugerido que a professora procurasse um auxílio médico. O relato do pai de um outro aluno, que também teve as pernas amarradas na cadeira, também foi usado como prova contra a educadora.

Na época, a prefeitura chegou a abrir um processo administrativo, mas a professora nunca foi afastada do cargo e o processo foi paralisado.

Pedro Coimbra, Secretário de Educação do município, afirma que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão judicial e, assim que for notificada, a Secretaria de Educação pode pedir a abertura do processo administrativo. A reportagem tentou contato com a professora, que não quis dar entrevista.

Fonte: R7

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