Na segunda-feira, dia 25 de março, é lembrada a Data Magna do Ceará. O feriado foi instituído em 6 de dezembro de 2011 por lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A data celebra a abolição dos escravos no Ceará. A província foi a primeira do Brasil a libertar os escravos.
Cinco dias antes de ser publicada no DOE, a Emenda Constitucional nº 73 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com texto de autoria do então deputado Lula Morais (PCdoB). A Emenda alterou o artigo 18 da Constituição Estadual.
Embora o Brasil tenha sido o último país do Ocidente a abolir a escravidão, no Ceará, a abolição aconteceu quatro anos antes de no restante do País.
A famosa Lei Áurea foi sancionada em 13 de maio de 1888 e invisibilizou uma série de personagens e setores da sociedade que lutaram por anos antes da conquista.
Data Magna: o que é? Entenda significado
O termo “Data Magna” refere-se a acontecimentos importantes. Assim, a data indica um acontecimento importante para a história do Ceará; neste caso, a abolição da escravatura. A província foi a primeira do Brasil a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884.
O movimento abolicionista no Estado teve seus resultados antes dessa data. Pouco mais de um ano antes do Ceará abolir a escravatura, mais especificamente em 1º de janeiro de 1883, a Vila do Acarape teve o dia marcado pela entrega de 116 cartas de alforria.
José do Patrocínio e outros abolicionistas estavam presentes no ato que ocorreu em frente à igreja Matriz. Hoje, Acarape é município na região de Redenção.
Data Magna: Qual era a realidade dos escravos libertos?
Os escravos libertos passaram a procurar formas de se reintegrar à sociedade. Muitos fugiram para o quilombo na Serra do Evaristo, em Baturité.
Com medo de serem perseguidos, lá eles acreditavam estar seguros da fragilidade da alforria. Outros partiam para Fortaleza, de carta na mão, e viajavam em busca das suas famílias.
Havia também a parcela de libertos que não tinha família e que não queriam se refugiar nos quilombos. Os que já estavam acostumados com a rotina escravista, entraram em acordo com os senhores e passaram a prestar serviço remunerado.
O que aconteceu em 25 de março no Ceará?
O movimento abolicionista teve importantes impactos na sociedade cearense. Um dos personagens mais lembrados é Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar.
Em 1881, junto a outros jangadeiros, ele se recusou a transportar escravos que saíam do Porto de Fortaleza e seriam vendidos a outras províncias.
Três anos depois, no dia 25 de março de 1884, o baiano Manuel Sátiro de Oliveira Dias, presidente da província na época, declarou a libertação de todos os escravos do Ceará.
Data Magna é feriado ou ponto facultativo?
A Data Magna atualmente corresponde ao único feriado instituído por lei do Governo estadual e está expressa no Artigo 18 da Constituição Estadual. Nesse caso, há um limite de um feriado por ano.
Já para os feriados municipais há um limite de até quatro feriados por ano em cada cidade.
Com informações de Évila Silveira e Taynara Lima / O Povo
