Uma das decisões mais controversas do ano no sistema judiciário brasileiro foi emitida por um juiz carioca no final de julho. Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a soltura de um jovem, detido por roubo, que possuía impressionantes 86 anotações criminais em sua ficha — marcada por acusações de furto, porte de arma, lesão corporal e ameaça.
O caso ganhou contornos particularmente polêmicos quando veio à tona um detalhe sobre a vida pessoal do magistrado: Casara é marido da filósofa petista Marcia Tiburi, famosa por se declarar “a favor do assalto”. Os dois ainda se destacam por seu ativismo político explícito, que inclui até a criação de uma peça de teatro, escrita a quatro mãos, na qual atacam o ex-presidente Jair Bolsonaro (intitulada “Um Fascista no Divã”).
Patrick Rocha Maciel, de 20 anos, havia sido capturado após roubar uma farmácia no bairro de Ipanema, na Zona Sul da cidade, com parecer favorável do Ministério Público para manutenção da prisão preventiva. Rubens Casara, no entanto, optou pela libertação do réu, com base em uma justificativa que causou indignação em um momento de grave crise na segurança pública do país.
De acordo o magistrado, “a existência de anotações na folha penal não é pressuposto da prisão cautelar”. Além disso, “não se pode presumir que os acusados retornarão a delinquir”, pois “não há espaço para exercício de futurologia no processo penal”.
Como pena “alternativa”, quase simbólica, o juiz impôs ao réu apenas o comparecimento mensal em cartório e a proibição de sair do estado por mais de uma semana — ambas com validade de apenas 100 dias.
As medidas foram consideram insuficientes pelos críticos, principalmente porque as imagens captadas pelas câmeras de segurança do local mostram Maciel forçando portões e pegando equipamentos eletrônicos. Em suas redes sociais, o senador Sergio Moro (União-PR) foi um dos que reagiu: “A porta giratória das audiências de custódia precisa acabar”, disse.
Autoexílio na capital do amor
Autor de livros como “Prisão: Além do Senso Comum” e “Estado Pós-democrático: Neo-obscurantismo e Gestão dos Indesejáveis”, Rubens Casara desenvolve teses “antipunitivistas” que acompanham uma rejeição ao capitalismo e ao neoliberalismo.
Para o juiz, há uma aproximação “pornográfica” entre os poderes político e econômico — e, nesse cenário, o sistema penal se torna um instrumento de controle social dos pobres e dos inimigos do projeto neoliberal. Ainda segundo ele, a manutenção do chamado racismo estrutural é fundamental para a dominação desses grupos.
Marcia Tiburi, candidata derrotada do PT ao governo do Rio de Janeiro em 2018, também dá um verniz intelectual à sua postura radical. De acordo com ela, a frase “Sou a favor do assalto”, dita durante uma entrevista, foi apenas uma “provocação filosófica” para questionar a lógica do capitalismo.
“A ilimitação, que caracteriza o neoliberalismo, aproxima o empresário que só se preocupa em lucrar, mesmo que para tanto tenha que ‘relativizar’ direitos dos trabalhadores e sonegar impostos, do simples ladrão, que viola a liberdade da vítima para adquirir bens”, afirmou, em um artigo publicado na revista Cult.
Seja como for, a fala foi usada exaustivamente por seus adversários durante a campanha eleitoral. E, no ano seguinte, já com Jair Bolsonaro no Planalto, a filósofa anunciou um “autoexílio” na França — após ameaças de morte supostamente recebidas por suas posições políticas contra o novo presidente.
No entanto, houve quem viu na fuga de Tiburi um pretexto para passar uma agradável temporada na Europa. Não por acaso, na mesma época, Casara conseguiu uma licença remunerada de dois anos para fazer um pós-doutorado na capital francesa.
Fixação por Bolsonaro
Casara e Tiburi garantem que “Um Fascista no Divã” não é exclusivamente sobre Jair Bolsonaro — e, sim, uma análise do “processo do golpe [como definem o impeachment de Dilma Rousseff] e da ascensão do fascismo” no Brasil.
“Houve uma inspiração em todos esses brutamontes da política. Bolsonaro é um conjunto de homens e mulheres muito parecidos. Não é só Bolsonaro, mas várias outras dessas figuras abjetas e grotescas que fazem sucesso na política brasileira desde o golpe de 2016”, disse a filósofa, em uma entrevista concedida pelo casal à revista de esquerda CartaCapital.
A peça, contudo, retrata uma psicanalista às voltas com um paciente improvável: um deputado do baixo clero, conservador, do campo político da direita e “potencial candidato à presidência”, que procura o consultório por sugestão de seu marqueteiro.
“Coincidências” à parte, Rubens Casara foi mais direto em “Bolsonaro: O Mito e o Sintoma”, livro em que busca, segundo a sinopse, “compreender como se conduz um significativo contingente da população brasileira a apoiar um líder de feição explicitamente autoritária e pensamento empobrecido”.
“Bolsonaro é o nome que se pronuncia quando a pessoa não pode expressar diretamente o desejo de votar em propostas sexistas, homofóbicas ou no retorno da ditadura civil-militar e sua ideologia de 1964”, afirmou o juiz, que também é psicanalista, em outra entrevista para a CartaCapital.
Outro alvo preferencial de Casara é o filósofo Olavo de Carvalho (1947-2022). Em seus textos e entrevistas, o magistrado o descreve como “intelectual orgânico da ignorância”. “Ele construiu um sistema de ideias vendido para muita gente, através de um curso online, e essas pessoas passaram a acreditar que a verdade sobre o mundo era aquilo ali que elas aprenderam”, afirma.
Fã de Che Guevara
Rubens Casara já manifestava seu ativismo desde o início da década passada. Ele ganhou alguma notoriedade por pendurar uma imagem do guerrilheiro Che Guevara em seu gabinete e participar de eventos ao lado de lideranças do PSOL e do MST.
Mas seu nome ganhou projeção nacional pela primeira vez em 2016, quando protagonizou um episódio que exemplifica a politização da magistratura. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o juiz fez questão de dar as caras — e se pronunciar — num protesto contra o afastamento da petista no Rio de Janeiro.
“É tão bom olhar para a Avenida Atlântica e não ver nenhum coxinha. Eu falo aqui hoje como um juiz de direito, não de direita, muito menos de extrema-direita golpista”, disse para a imprensa. E ainda criticou o STF: "Se as instituições estivessem funcionando, se o Supremo Tribunal Federal estivesse funcionando, essa palhaçada já tinha sido barrada”.
A conduta desencadeou uma investigação disciplinar por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois a Lei Orgânica da Magistratura proíbe a atuação político-partidária de juízes. Contudo, o processo foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e posteriormente anulado pelo STF — por meio de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski (indicado por Lula, não custa lembrar).
Hoje, Casara tem uma opinião diferente sobre a Corte. “Neste momento, formou-se no STF uma maioria comprometida em manter o que nós temos de democracia, de República”, disse ao canal do YouTube TV GGN.
Sobram elogios até para o ministro Alexandre Moraes. “Estou longe de ser um admirador do ministro, já critiquei várias de suas decisões do ponto de vista acadêmico e teórico. Mas é inegável de que se trata de um ator jurídico extremamente corajoso. E a coragem é uma virtude que falta na sociedade brasileira.”
Confronto com Moro
Casara é outro membro famoso do grupo Prerrogativas, criado por advogados de esquerda para enfraquecer a Lava Jato e defender a inocência de Lula em seu período na prisão.
No auge da força-tarefa, ele veio a público repetidas vezes para criticar a operação, que classificou como “processo-espetáculo” e “instrumento da racionalidade neoliberal”. Para ele, a força-tarefa criou um “ambiente de mocinho e bandido” para entreter as “maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação”.
Em 2015, durante uma audiência pública no Senado para discutir mudanças no Código de Processo Penal, Casara confrontou diretamente Sergio Moro, que defendia a prisão de réus já a partir de uma condenação confirmada em segunda instância. Ele comparou o projeto sustentado por Moro a “experiências da Alemanha nazista e do fascismo italiano”.
Rede de influência
Autor de uma produção intelectual de fundo marxista, temperada com elementos de psicanálise, Rubens Casara desenvolve uma crítica radical ao capitalismo e, especialmente, ao neoliberalismo (talvez sua maior obsessão, seguida pela figura de Jair Bolsonaro).
O mais alarmante, porém, é a possível dimensão de sua influência no meio jurídico. Em 2024, foi publicado “Direito e Poder: Escritos em Homenagem a Rubens Casara”, livro que reúne artigos inéditos de 51 professores, juízes, promotores e advogados — todos dedicados a festejar a obra do magistrado carioca.
Além de trazer um tom celebratório, a coletânea revela, de acordo com a sinopse, como cada colaborador “o acompanha nas preocupações com a militância, que deve ser convertida em práticas de preservação da democracia” (segundo a ótica esquerdista, evidentemente).
Trata-se, portanto, de uma rede de influência presente em universidades, tribunais e outros órgãos do sistema de Justiça — e responsável por ressoar uma visão de mundo que enxerga o aparato penal como um instrumento de “opressão capitalista” e os criminosos, “vítimas de uma ordem injusta”.
A reportagem da Gazeta do povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com o próprio Rubens Casara para solicitar uma entrevista com o juiz, mas não obteve retorno até a conclusão deste texto.
Fonte: Gazeta do Povo
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