A Operação Cardume colheu provas sobre outros crimes, como a venda de habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que foi alvo da Operação Expresso 150, deflagrada pela Polícia Federal também em 2015. Magistrados, advogados e traficantes foram alvos da ofensiva policial.
O ministro Messod Azulay Neto estendeu o benefício da soltura, com aplicação de medidas cautelares, concedida a Antônio Márcio Renes Araújo em dezembro do ano passado, para outros sete réus do processo criminal: Adriano Rodrigues dos Santos, Cícero de Brito, George Gustavo da Silva, José Ivan Carmo de Brito, Leandro Monteiro Barros, Lindoberto Silva de Castro e Paulo Diego da Silva Araújo. Os acusados serão colocados em liberdade, se não tiverem outros mandados de prisão em vigor.
"Após análise dos pedidos, verifico a existência e situação fático processual objetivamente idêntica entre os requerentes e o agravante Antônio Márcio Renes Araújo, uma vez que foram condenados por crimes no contexto da mesma empreitada delituosa", justificou o ministro do STJ.
Para Messod Azulay Neto, as medidas cautelares - que devem ser definidas pela Primeira Instância da Justiça Federal - "parecem suficientes para garantir a ordem pública e o cumprimento da lei penal", pois "não há nenhum elemento concreto, ao menos por ora, que demonstre, cabalmente, que os requerentes continuarão a delinquir".
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à extensão do benefício. Apesar da condenação na Primeira Instância da Justiça Federal no Ceará, os réus recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) - e aguardam o julgamento.
O advogado Mayko Alcântara, que representa a defesa de Antônio Márcio e Cícero de Brito, afirmou que, "mesmo extrapolado o prazo de manutenção da prisão preventiva dos réus, acertadamente o excesso prisional foi reconhecido por decisão do Superior Tribunal de Justiça".
"Na prática, prevaleceu o entendimento de que nenhuma pessoa pode ser submetida ao cárcere eterno, sem que haja o trânsito em julgado dos recursos, sob pena de ter sua dignidade humana vilipendiada, transgredido o princípio da presunção de Inocência. Porém, há que se reconhecer que, uma vez ausentes os requisitos necessários para a prisão preventiva, sua manutenção caracterizaria verdadeira antecipação de pena." Mayko Alcântara, advogado de defesa.
O negócio trazia ilícitos da Bolívia e do Paraguai, que passavam pelo Ceará e eram exportadas para a Itália e Portugal, na Europa. O grupo se utilizava de ônibus, caminhões e aviões e se valia de contatos internacionais para auxiliar a rota dos entorpecentes entre os dois continentes.
A PF identificou, dentro da organização criminosa, núcleos voltados especificamente para o tráfico internacional de drogas, contrabando de armas, desvio de insumos químicos e lavagem de dinheiro. Os investigadores estimam que, pelo menos, R$ 20 milhões tenham sido "lavados" por 32 empresas registradas no Ceará.
O empresário Cícero de Brito, apontado como o líder do esquema criminoso, foi condenado a 312 anos de prisão. Segundo as investigações, ele era o principal importador de drogas da Bolívia e contou com a ajuda de Antônio Márcio para desenvolver um modelo inovador de exportação de droga engarrafada.
Diario do Nordeste
