O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou inelegível até 2028 o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, além do atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e seu antecessor no cargo, Alcides Vicini (PP). A decisão foi tomada em 27 de maio, em resposta a uma ação proposta após as eleições municipais de 2020, na qual os três foram acusados de envolvimento em evento político considerado irregular.
Segundo a decisão, Hang supostamente utilizou sua imagem pública, além de recursos da empresa Havan — como avião e promessa de instalação de loja — para ‘influenciar o pleito municipal, promovendo a candidatura de Mantei e atacando adversários’, especialmente o candidato do PT, Orlando Desconsi, segundo colocado na disputa. “Luciano Hang teve papel central na conduta investigada (…) de modo que lhe cabe a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020”, escreveu o ministro.
Durante o evento, realizado quatro dias antes da eleição, em 11 de novembro de 2020, Hang discursou a favor de Mantei, pediu votos ao candidato do PP e criticou duramente a esquerda. A cerimônia foi realizada no terreno onde seria construída uma loja da Havan, e o ato teve ampla divulgação nas redes sociais e cobertura de um meio de comunicação local. “Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa desgraça não voltar”, declarou o empresário no palanque.
A coligação “União do Povo por Santa Rosa”, liderada por Desconsi, alegou que o evento configurou abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação — tese que foi acatada pelo ministro Ramos Tavares. Ele ressaltou que a diferença de votos entre os candidatos em 2020 foi pequena — 3.417 votos — e que “não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”.
Embora a decisão tenha sido monocrática, os advogados dos envolvidos informaram que já recorreram. Claudio Cunha, defensor de Vicini, classificou a decisão como “totalmente equivocada” do ponto de vista técnico-jurídico e alegou “subversão do recurso especial”. Já Mantei afirmou ter recorrido e destacou que venceu novamente Desconsi em 2023, com 70,7% dos votos válidos. “A Justiça prevalecerá”, disse em nota.
Procurado, Hang afirmou que o “empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado” e prometeu seguir defendendo “a liberdade econômica e um Estado mais eficiente”. Para ele, a decisão ignora precedentes que reconheciam seu direito à liberdade de expressão.
O deputado federal Osmar Terra (PL-RS), também presente no evento de 2020 e réu na ação, foi absolvido. Segundo a decisão, diferentemente dos demais, sua participação não configurou infração eleitoral.
(Hora Brasília)
