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quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Defesa de Zambelli pede a Itália para considerar que Câmara não a cassou

Advogados alegam perseguição política e tentam barrar extradição.
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho, afirmou que a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar seu mandato deve influenciar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil.

O plenário rejeitou a cassação por 227 a 170 votos, abaixo dos 257 necessários, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado a perda do mandato em duas condenações diferentes.

Os advogados italianos sustentam que o resultado no Congresso reforça a tese de que Zambelli sofre perseguição política. Pieremilio Sammarco, que atua na defesa da deputada em Roma, declarou que a Corte de Apelação deveria levar o episódio em conta ao analisar o processo. Ele afirma que o gesto do Legislativo brasileiro seria uma “prova irrefutável” de que as condenações foram motivadas por sua atuação política, o que obrigaria a Justiça italiana a negar a extradição.

A estratégia tenta fortalecer argumentos já apresentados à corte, entre eles o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que identificou restrições ao direito de defesa da parlamentar. A defesa busca incluir esses novos documentos no processo, mas a Advocacia-Geral da União, representada pelo advogado Alessandro Gentiloni, se manifestou contra a anexação por descumprimento de regras formais.

A Corte de Apelação deve decidir no dia 18 de dezembro se aceitará os documentos adicionais. Caso sejam incluídos, o julgamento pode ser adiado para análise do material; se forem rejeitados, a definição sobre a extradição poderá ocorrer já na mesma sessão. O Ministério Público italiano, por sua vez, mantém posição favorável ao pedido brasileiro.

Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu da Justiça italiana uma lista de perguntas sobre a estrutura do sistema prisional brasileiro, etapa considerada rotina em processos de extradição. Moraes deve responder às questões até domingo, dia 14.

Fonte: Diário do Poder

Polícia Militar apreende máquina caça-níquel e materiais ligados a jogos de azar em Forquilha

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 3º Batalhão (3ºBPM), apreendeu, na manhã de quarta-feira (10), uma máquina caça-níquel e diversos materiais utilizados na prática de jogos de azar no município de Forquilha, região Norte do Estado. A ação ocorreu durante patrulhamento na Rua Cinco de Fevereiro, no bairro Edmundo Rodrigues.

De acordo com as informações policiais, a equipe realizava rondas quando observou que um indivíduo, ao notar a aproximação da viatura, recuou de forma brusca para o interior de um estabelecimento, aparentemente para alertar sobre a presença da polícia. Diante da atitude suspeita, foi realizada a abordagem no local. O responsável pelo estabelecimento assumiu a propriedade dos equipamentos encontrados e reconheceu que a exploração de jogos de azar é proibida por lei.

No interior do imóvel foram apreendidos uma máquina caça-níquel, três notebooks, duas impressoras térmicas, uma máquina de cartão, uma caderneta de anotações, comprovantes relativos ao “jogo do bicho”, além da quantia de R$ 247,00 em espécie. Todo o material, juntamente com o conduzido, foi apresentado na Delegacia Municipal de Forquilha, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no Artigo 50 da Lei de Contravenções Penais.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Natal em Ação movimenta o Mercado Central de Sobral nesta sexta-feira (12)

A Prefeitura de Sobral promove, nesta sexta-feira (12/11), das 9h às 12h, no Mercado Central de Sobral, no setor de confecções, uma programação especial em alusão ao período natalino. A ação integra o projeto Mercado em Ação e tem como objetivo oferecer serviços, promover acolhimento e levar momentos de confraternização à comunidade.

Durante a programação, o público contará com ações de acolhimento, oferta de serviços básicos de saúde, atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), atividades de educação ambiental, doação de mudas, desfile de moda e entrega de brindes aos participantes.

A iniciativa é realizada por meio de parceria entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), Secretaria da Segurança Cidadã (SESEC), Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), Secretaria da Juventude e Cultura (SEJUC) e Secretaria da Saúde (SMS).

A ação é aberta ao público e convida comerciantes, trabalhadores e frequentadores do mercado a vivenciarem um momento especial de celebração do Natal.

Pai e filho são mortos a tiros no Paraná por “serem crentes”

Suspeito já havia matado o cachorro das vítimas.
Um homem identificado como Paulo Cesar da Silva matou dois vizinhos a tiros de espingarda em São José dos Pinhais (PR), no último sábado (6), em um crime que teria sido motivado por intolerância religiosa. As vítimas, eram pai e filho: Claudecir Costa Lima, de 52 anos, e Felipe Willyan Cardoso, de 17, ambos evangélicos.

Segundo informações da Polícia Civil, Paulo passou o dia praticando tiro ao alvo e foi até a casa da família na parte da noite, dirigindo seu caminhão. Ao chegar no local, ele chamou as vítimas na porta e retornou ao veículo para pegar uma espingarda. Ao lado da traseira do caminhão, ele disparou contra Claudecir, e em seguida, contra Felipe, que foi até a janela para ver o que havia acontecido. Os demais familiares conseguiram se salvar se escondendo dentro de casa.

Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança.

Em entrevista à Ric Record do Paraná, Rosimari Costa Lima, esposa de Claudecir e mãe de Felipe, descreveu a tragédia:

– Quando eu agarrei ele [Felipe], eu vi que ele não tinha força, mas não tinha visto que ele havia sido baleado. Então eu fui para o quarto da minha filha, ele foi andando junto, mas sem força. Quando eu vi, a camiseta dele estava cheia de sangue. Eu falava: “Filho, pelo amor de Deus, não deixa a mãe”. Fiquei com ele até o final, mas ele foi rápido – relatou.

Ao sair para ajudar o esposo, Rosimari conta ter visto a esposa de Paulo no portão:

– Eu vi a esposa do Paulo no portão e perguntei “Por quê?”. Ela respondeu que ele não gostava da gente porque nós éramos crentes. [Nós] éramos uma família bonita, acho que ele não tinha isso – adicionou.


ASSASSINATO DO CÃO DA FAMÍLIA

Cerca de dois anos e meio antes, o homem já havia assassinado o cachorro das vítimas. O caso aconteceu uma semana depois de a família se mudar para o local. Rosimari afirma que estava lavando a louça quando Paulo entrou na chácara armado e atirou contra o cão.

Segundo o delegado da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Fábio Machado, relatos confirmam que o criminoso não gostava da família, porque eles eram “crentes”. Ele declara, contudo, que não há confirmação de que o assassinato tenha sido de fato motivado por intolerância religiosa.

Paulo escapou em seu caminhão e se entregou na Delegacia de São José dos Pinhais junto do advogado na última terça-feira (9). Em depoimento, ele afirmou que tinha desavenças antigas com a família, e que se irritava porque Claudecir estacionava veículos próximos à sua chácara.

– Por um motivo sem razoabilidade alguma, ele executou as vítimas. Não é razoável que uma pessoa atire contra outra somente pelo fato de estacionar um veículo na porta da chácara. Foi comprovado que ele não falava com a vítima. As testemunhas disseram que, há mais de um ano, desde que ele teria atirado e matado um cachorro da família, as vítimas passaram a ter medo dele e não mantinham mais contato – declarou Machado.

O caso segue sendo investigado. O criminoso deve responder por homicídio qualificado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.

Via portal Pleno News

Presidente da Aneel emite parecer cassando concessão da Enel Ceará por “falta de eficiência”

Segundo a Aneel, a Enel-CE não atende aos critérios exigidos para manter a concessão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo decisivo no futuro da distribuição de energia no Ceará. Em despacho assinado pelo presidente da autarquia, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a agência concluiu que a Enel Distribuição Ceará — antiga Coelce — não atende aos critérios exigidos para manter a concessão, iniciada em 1998.

O documento, publicado no âmbito do processo que avalia a continuidade do contrato, determina não recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação da concessão. A decisão se baseia no Decreto nº 12.068/2024, que disciplina as condições para renovação dos contratos de distribuição.

Segundo o despacho, dentro do horizonte de análise previsto no § 7º do art. 2º do decreto, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento, indicador fundamental para avaliar a qualidade do serviço prestado. Assim, de acordo com o inciso I do § 1º do mesmo artigo, a Enel Ceará não demonstrou atender aos requisitos mínimos necessários para que a concessão fosse prorrogada.

Por meio de nota, a Enel informou que que a avaliação da Aneel é uma das etapas do processo de prorrogação antecipada das concessões, que ainda passará pela análise do Ministério de Minas e Energia. Ainda de acordo com a concessionária, nos primeiros nove meses do ano, a Enel Ceará investiu R$ 1,3 bilhão, que incluiu o avanço na modernização de 23 subestações, construção de novas linhas de alta tensão, e intensificação da reforma de redes de média e baixa tensão.


Leia a nota completa:

"A Enel Distribuição Ceará esclarece que a avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma das etapas do processo de prorrogação antecipada das concessões, que ainda passará pela análise do Ministério de Minas e Energia. De acordo com as regras do Decreto, que trata da prorrogação das concessões, a companhia apresentou um Plano de Resultados, que foi aprovado em outubro pelo Ministério de Minas e Energia. A distribuidora vem cumprindo integralmente com todas ações e indicadores previstos no Plano de Resultados, acompanhado regularmente pelo Ministério. Dessa forma, a empresa atende integralmente aos requisitos estabelecidos no Decreto sobre a prorrogação antecipada.

Desde 2023, a duração média das interrupções (DEC) atinge um patamar melhor do que a meta regulatória. Nos últimos cinco anos, o indicador apresenta uma queda acumulada de 49%. Nos primeiros nove meses do ano, a Enel Ceará investiu R$ 1,3 bilhão, que incluiu o avanço na modernização de 23 subestações, construção de novas linhas de alta tensão, e intensificação da reforma de redes de média e baixa tensão. A distribuidora também vem reforçando a contratação de profissionais de campo e as podas preventivas.

Com a conclusão das ações previstas até dezembro de 2025, a Enel Distribuição Ceará consolida as condições técnicas e regulatórias necessárias para a prorrogação antecipada do contrato. A companhia reafirma o compromisso com os clientes e com a melhoria contínua do serviço prestado no Estado.

Via portal CN7

CNH do Brasil: passo a passo para tirar carteira pelo app

Com curso teórico gratuito, menos aulas práticas e renovação premiando bons condutores, veja como usar o aplicativo CNH do Brasil para economizar na habilitação

Tirar a primeira carteira de motorista sempre foi, para muita gente, um sonho adiado pela conta no fim do mês. Matrícula em autoescola, aulas teóricas, aulas práticas, taxas do Detran, exames médicos e psicológicos: não era raro ver o valor total se aproximar de R$ 3 mil a R$ 5 mil, dependendo do estado.

Agora, o governo federal promete virar esse jogo com o programa CNH do Brasil. A nova plataforma digital substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito e passa a concentrar todo o processo de habilitação: do curso teórico gratuito online ao acompanhamento das etapas até a emissão da CNH.

A estimativa oficial é reduzir o custo da primeira habilitação em até 80%, principalmente para as categorias A (moto) e B (carro).


1. O que muda com a CNH do Brasil

Pela primeira vez em décadas, o caminho para tirar a CNH deixa de passar, obrigatoriamente, pelas autoescolas. A nova resolução do Contran, já em vigor, e o aplicativo CNH do Brasil mudam a lógica da formação de condutores no país.

Entre as principais mudanças estão:


Fim da obrigatoriedade de autoescola

O candidato não é mais obrigado a fazer o curso teórico em um centro de formação de condutores. Quem quiser, continua podendo contratar uma autoescola – mas a escolha deixa de ser imposição.

Curso teórico gratuito e online

Todo o conteúdo teórico agora é oferecido de graça na plataforma CNH do Brasil, acessível pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo integrado ao Gov.br. Não há carga horária mínima obrigatória: o aluno estuda no próprio ritmo.

Aulas práticas reduzidas

A exigência mínima de aulas práticas caiu de 20 horas para apenas 2 horas de aula obrigatória. O estudante pode cumprir essa carga com um instrutor autônomo credenciado ou em uma autoescola.

Uso do próprio carro e instrutores autônomos

A lei autoriza o uso de veículo próprio nas aulas, desde que o acompanhamento seja feito por instrutor credenciado. O governo também criou a figura do instrutor autônomo, habilitado e fiscalizado pelos Detrans e integrado ao sistema da CNH do Brasil.

Fim do prazo de 12 meses para concluir o processo

O candidato deixa de ter um ano “cravado” para terminar todas as etapas. Agora, ele pode avançar conforme a própria realidade financeira e de tempo, sem perder o que já fez.

Na prática, o sistema passa a apostar mais na avaliação final – prova teórica e exame de direção – do que na quantidade de horas de aula.


2. Como fazer a nova CNH na prática: passo a passo

A jornada começa na tela do celular ou do computador, com o curso teórico online, e termina no Detran, com as provas e exames presenciais. Veja o caminho completo.


2.1 Curso teórico online e gratuito

1. Acesso ao site ou ao aplicativo

Entre no site do Ministério dos Transportes ou baixe o aplicativo CNH do Brasil na loja do seu celular. O app é a evolução da Carteira Digital de Trânsito e concentra documentos e serviços ligados à habilitação.

2. Login com conta Gov.br

Para acessar o conteúdo, é obrigatório fazer login com a conta Gov.br. É a mesma credencial usada em outros serviços digitais do governo.

3. Estrutura do curso

O curso é dividido em quatro módulos principais:
  • Sinalização – placas, cores e indicações de trânsito.
  • Escolhas e consequências – atitudes seguras ao volante e no dia a dia.
  • Segurança – princípios de direção defensiva.
  • Cuidado – preservação da vida e do meio ambiente.
Cada módulo tem quatro aulas. As duas do meio aprofundam o conteúdo; a última funciona como um teste para treinar o tipo de questão que aparece na prova teórica do Detran.

4. Certificado automático

Ao concluir os quatro módulos, o sistema gera automaticamente um certificado. O Detran do seu estado é avisado na hora, liberando o próximo passo da habilitação.

Além das aulas, a plataforma oferece material complementar e simulados, o que ajuda a revisar o conteúdo antes da prova oficial.


2.2 Cadastro no Detran e exames obrigatórios

Com o curso teórico concluído, chega a hora da parte presencial:


1. Abertura do RENACH

O candidato precisa procurar o Detran de sua cidade para abrir o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) e registrar seus dados biométricos (foto, assinatura, digitais).

2.Exames médico e psicológico

Os exames continuam obrigatórios, mas com preço teto nacional definido. A tendência é de redução média nos valores cobrados.

3. Prova teórica

A prova teórica segue o modelo tradicional: são 30 questões, e é preciso acertar pelo menos 20 para ser aprovado.

Só depois de passar por essas etapas é que o candidato pode partir para a parte prática.


2.3 Aulas práticas e exame de direção

A grande mudança dessa fase é a carga horária mínima, que caiu de 20 para 2 horas de aula obrigatória.


1. Mínimo de 2 horas de aula

Essas duas horas precisam ser registradas no RENACH, independentemente de serem feitas com autoescola ou com instrutor autônomo.

2. Escolha do instrutor

O candidato pode contratar uma autoescola tradicional ou escolher um instrutor autônomo credenciado ao Detran, listado em consulta pública integrada ao aplicativo CNH do Brasil. Em ambos os casos, é possível usar o próprio veículo nas aulas, desde que respeitadas as regras de segurança.

3. Prova prática

A prova de direção continua sendo o filtro final. O veículo pode ser fornecido pelo Detran ou pelo próprio candidato, conforme as regras de cada estado. O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular será atualizado para padronizar os critérios da avaliação prática em todo o país.


2.4 E se eu reprovar?

O governo criou uma espécie de “segunda chance” sem custo extra para evitar a chamada “indústria da reprovação”.

Primeiro reteste gratuito

Se o candidato reprovar na primeira prova prática, tem direito a marcar uma nova tentativa sem pagar nova taxa.

Nova tentativa no mesmo dia

Se houver vaga e estrutura disponível, a segunda prova pode acontecer até no mesmo dia da reprovação.

A partir das tentativas seguintes, voltam a valer as regras de cobrança definidas por cada Detran.


2.5 PPD e CNH definitiva

Passando em todas as etapas (curso, exames e provas), o candidato paga apenas a taxa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Essa permissão é válida por 12 meses. Se o novo motorista não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em infração média durante esse período, a PPD é trocada pela CNH definitiva.


3. Renovação automática e gratuita para o “bom condutor”

Além de baratear a primeira habilitação, o governo editou a Medida Provisória do Bom Condutor. A ideia é premiar quem dirige bem, sem multas.

Funciona assim:

  • Motoristas que não tiverem infrações com pontuação nos últimos 12 meses podem ter a CNH renovada automaticamente, sem precisar ir ao Detran, sem exames e sem pagar taxas de renovação.
  • O benefício vale para quem está cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão é feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo portal da Senatran.

Há, porém, alguns limites:

  • Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática.
  • Motoristas de 50 a 69 anos podem usar o benefício apenas uma vez.
  • Quem tiver condição de saúde que exija acompanhamento periódico continua obrigado a fazer exames presenciais.
Os prazos de validade da CNH continuam os mesmos: até 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos entre 50 e 69, e 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.

Importante: por ser uma Medida Provisória, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso para virar lei em definitivo. Até lá, vale como regra, mas pode sofrer ajustes.


4. Um “centro de estudos” no bolso — mas com prova de verdade

Na prática, o programa CNH do Brasil transforma o celular em uma espécie de sala de aula portátil. O curso teórico gratuito funciona como uma série educativa: você entra na plataforma, assiste aos módulos no seu tempo, revisa o conteúdo com simulados e só então parte para a prova oficial.

Ao mesmo tempo, nada substitui as etapas presenciais:
  • exame médico e psicológico;
  • prova teórica no Detran;
  • aulas práticas registradas;
  • exame de direção final.
É como estudar pela internet e, depois, ir à “escola” fazer os testes que realmente valem. Para quem sempre adiou a carteira por causa do preço ou da falta de tempo para frequentar uma autoescola, a mensagem é clara: o caminho ficou mais digital, mais flexível e, segundo o governo, bem mais barato.

Antes de iniciar o processo, vale sempre checar as orientações do Detran do seu estado e os canais oficiais do Ministério dos Transportes, já que detalhes operacionais e prazos de adaptação podem variar.

Via portal Gazeta de São Paulo

Polícia Civil do Ceará desarticula núcleo de facção criminosa com atuação em seis estados

Ofensiva cumpriu 111 mandados de busca e apreensão e R$ 59 milhões foram bloqueados.
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a Operação Clusterdown, a ofensiva mira integrantes de uma organização criminosa de origem carioca com ramificações no Ceará e em outros cinco estados brasileiros. A ação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Goiás, Rondônia, São Paulo, Paraná e Pará, além do Ceará.

Nas primeiras horas da operação, 16 mandados de prisão já haviam sido cumpridos. Desse total, 12 foram contra investigados que estavam em liberdade, localizados em municípios cearenses; três foram cumpridos dentro de unidades prisionais; e um foi executado no estado de Goiás. Aqui no Ceará, as equipes atuam simultaneamente em Fortaleza, Eusébio, Caucaia, Maracanaú, Horizonte e Itaitinga.

Além das prisões, a operação inclui o cumprimento de 111 mandados de busca e apreensão, que resultaram na localização de drogas, uma arma de fogo, veículos e outros materiais de interesse para as investigações. A PCCE também solicitou ao Poder Judiciário o bloqueio de cerca de R$ 59 milhões em bens de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao esquema criminoso, medida que visa asfixiar financeiramente a organização.

As equipes permanecem em diligências ao longo de todo o dia, aprofundando a coleta de provas e verificando possíveis novos desdobramentos da investigação. Via portal CN7

Mulher é presa suspeita de matar o companheiro em Iguatu

Ela foi conduzida à delegacia, onde está à disposição da justiça.
Uma investigação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) resultou, nesta quinta-feira (11), na prisão temporária de uma mulher de 45 anos suspeita de assassinar o próprio companheiro, um homem de 61 anos, no município de Iguatu, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21).

O crime ocorreu no bairro Alto do Jucá. Após o registro do homicídio, policiais civis iniciaram diligências e, com o avanço das investigações, identificaram indícios que apontam a participação da companheira da vítima. O idoso foi morto por disparos de arma de fogo.

Com base nas evidências, a Justiça autorizou a prisão temporária da suspeita, que foi localizada em um imóvel nesta quinta-feira. Ela foi conduzida à delegacia, onde teve o mandado cumprido e ficou à disposição do Poder Judiciário. Via portal Cn7

VÍDEO: é crime mexer no celular do marido?

Sim. Se não houver a permissão dele, isso pode configurar crime. E digo mais: a pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.

Essa conduta pode se enquadrar no artigo 154-A do Código Penal, que trata da invasão de dispositivo informático sem autorização. Ou seja: pegar, abrir, acessar conversas ou aplicativos do celular de outra pessoa — inclusive do marido ou da esposa — sem consentimento, pode ser considerado crime.

E vale ressaltar: a mesma pena também se aplica ao marido que mexe no celular da esposa sem permissão. A lei é igual para ambos.

Portanto, para evitar problemas, nada de “bisbilhotar” o celular alheio sem autorização.

Fica a dica.

NÃO FIQUE DESEMPREGADO(A)! 82 VAGAS DE EMPREGO DISPONÍVEIS HOJE (11) EM SOBRAL



OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS

Agente funerário 01

Ajudante de açougueiro (comércio) 01

Ajudante de obras 04

Analista de recursos humanos 01

Assistente de vendas 02

Auxiliar de cozinha 01

Balconista 01

Chapeiro 01

Confeiteiro 01

Consultor de vendas 22

Cozinheiro de restaurante 01

Desenhista projetista de construção civil 01

Eletricista de instalações 01

Engenheiro civil 01

Estoquista 01

Frentista 01

Garçom 01

Gerente de loja e supermercado 01

Instalador de sistemas fotovoltaicos 01

Instalador-reparador de linhas de comunicação de dados 01

Mecânico de automóvel 01

Montador de móveis de madeira 01

Operador de caixa 01

Operador de empilhadeira 01

Operador de vendas (lojas) 01

Pedreiro 01

Representante comercial autônomo 02

Supervisor administrativo 01

Supervisor de controle patrimonial 01

Técnico de operações de telecomunicações 01

Técnico de refrigeração (instalação) 02

Técnico de vendas 02

Vendedor de serviços 02

Vendedor interno 03

Vendedor porta a porta 06

Vendedor pracista 08

Total 79



PESSOA COM DEFICIÊNCIA

OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS

Auxiliar administrativo 01

Operador de vendas (lojas) 02

Total 03

Ceará terá empréstimo milionário da Espanha para projeto "Paulo Freire II"; Saiba detalhes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu sinal verde para que o governo do Ceará firme um empréstimo internacional de 92 milhões de euros — mais de R$ 584 milhões — junto ao Instituto de Crédito Oficial da Espanha.

O montante será destinado ao ‘Projeto Paulo Freire II’. De acordo com o governo do estado, uma iniciativa voltada ao combate à fome e à pobreza extrema em áreas rurais do estado.

O parecer favorável, apresentado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), irmão de Ciro Gomes, foi aprovado com pedido de urgência e seguirá agora para votação no Plenário. Segundo o relator, o financiamento integra uma estratégia de fortalecimento da produção rural, ampliação da assistência técnica, incentivo à agroecologia, apoio a cooperativas e criação de oportunidades de renda para famílias em vulnerabilidade.

A proposta também prevê programas em segurança hídrica, saneamento básico e infraestrutura produtiva, medidas que, segundo Gomes, têm impacto direto no desenvolvimento sustentável do semiárido cearense. A operação conta com garantia da União, que poderá reter valores do FPE caso o estado deixe de honrar os pagamentos.

O Projeto Paulo Freire II é resultado de uma parceria entre o governo cearense e a Espanha, ‘combinando o crédito externo, contrapartida estadual e participação ativa das comunidades atendidas’. O modelo prioriza mulheres agricultoras, jovens rurais e grupos tradicionais, valorizando iniciativas de desenvolvimento local.

A Secretaria do Tesouro Nacional concedeu ao Ceará nota A em capacidade de pagamento, assegurando a regularidade necessária para a concessão da garantia federal. A PGFN também validou a legalidade dos contratos.

O empréstimo terá prazo total de 300 meses, sendo 78 meses de carência e 222 meses de amortização, com juros fixos de 3,5% ao ano, pagos semestralmente. O estado aportará 23 milhões de euros como contrapartida. As liberações dos recursos ocorrerão entre 2025 e 2030, com atualização pela variação cambial. (Foto: reprodução Governo CE; Fonte: Congresso em Foco)

Governo estuda alta de tributo de empresas de médio porte; Saiba detalhes

Em busca de fechar as contas do Orçamento de 2026, o governo Lula intensificou as conversas com parlamentares para aprovar o projeto que diminui em 10% os benefícios tributários concedidos às empresas. A proposta é uma das principais apostas da equipe econômica para ampliar a arrecadação no próximo ano, segundo reportagem do colunista Fabio Grarner, do jornal O Globo.

Apesar de os diálogos estarem avançando, um dos trechos mais sensíveis continua sendo a mudança no regime do lucro presumido, utilizado por empresas de médio porte — aquelas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Esse formato de tributação é comum em setores de serviços e entre profissionais liberais, como médicos e advogados.

A equipe econômica calcula que essa alteração, sozinha, poderia gerar cerca de R$ 8 bilhões em 2026, quase metade dos R$ 19,8 bilhões previstos com a redução geral dos incentivos fiscais. Por isso, embora o tema provoque resistência entre empresários e parlamentares, uma derrota nesse ponto impactaria diretamente o equilíbrio do orçamento federal.

Essa perda de arrecadação não afetaria apenas o governo. Deputados e senadores também temem cortes nas próprias emendas, já que a execução de despesas ficaria mais apertada em pleno ano eleitoral.

É com esse argumento que o Planalto tem buscado sensibilizar primeiro a Câmara e, depois, o Senado, defendendo a aprovação da lei complementar exatamente como foi enviada. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforça que eventuais mudanças no texto exigiriam ajustes imediatos no orçamento de 2026, o que poderia gerar novas frentes de desgaste político. Apesar das incertezas, integrantes do Executivo e da base aliada demonstram otimismo e acreditam que a proposta deve avançar.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para relatar o projeto apresentado por Mauro Benevides (PDT-CE).

Esse texto não mexe no lucro presumido; ele propõe reduzir benefícios fiscais de forma mais gradual — 5% ao ano por dois anos. Segundo parlamentares, no entanto, Ribeiro deve usar o projeto como “veículo” para incluir ao menos parte da proposta original do governo, já que ela não foi formalmente anexada, mas pode ser incorporada no parecer.

A expectativa dentro do Congresso é que o texto da redução de gastos tributários seja votado pela Câmara e pelo Senado até o fim da próxima semana, antes do recesso e da análise final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Caso isso não aconteça, o PLOA ainda poderia ser votado normalmente, já que a proposta em tramitação poderia ser considerada como receita futura.

O problema aparece na fase de execução do orçamento. Para que a arrecadação prevista de fato possa ser utilizada, mudanças relacionadas ao Imposto de Renda — como a alteração da base do lucro presumido — precisam obrigatoriamente ser aprovadas no ano anterior, por causa da regra da anualidade.

Se a votação não ocorrer em 2025, o governo terá duas alternativas no início de 2026: encontrar novas fontes de receita rapidamente ou cortar despesas, algo indesejado por toda a classe política. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)

Homem é executado dentro de loja, no centro de Varjota

O intenso movimento na área comercial não inibiu nem um pouco os criminosos, de praticarem a ação.
Um jovem de 19 anos foi executado na manhã desta quinta-feira (11), dentro de uma loja de importados na rua Modesto Mendonça, a poucos metros do Mercado Público, no centro de Varjota. O intenso movimento na área comercial não inibiu nem um pouco os criminosos, de praticarem a ação.

Dois indivíduos armados invadiram o estabelecimento VIP Imports e dispararam várias vezes contra o entregador Gabriel Florêncio Farias de Moraes, que morreu na hora. Após o homicídio, a dupla empreendeu fuga em rumo desconhecido.

A Polícia Militar foi acionada. O corpo de Gabriel será levado para o núcleo da Perícia Forense em Sobral. Este é o sétimo homicídio contabilizado na cidade, num intervalo inferior a um mês.

Via portal A Voz de Sta Quitéria

Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026

Reajuste aplicado a partir de janeiro eleva piso nacional em 2026, após atualização do INPC e revisão do PIB pelo IBGE.

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.

O valor foi confirmado nesta quarta-feira (10), após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso, utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em outubro e acumula 4,18% em 12 meses.

O reajuste do salário mínimo acontecerá a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.


Entenda o reajuste

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções. Uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.

No dia 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação esteja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.


Revisão

Por fim, os resultados dos índices farão o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem. Já que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, um reajuste de 7,18%.

*As informações são da Agência Brasil.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

PL atinge 1 milhão de filiados após prisão de Bolsonaro

O Partido Liberal (PL) anunciou que ultrapassou oficialmente a marca de 1 milhão de filiados. O crescimento, segundo dirigentes, decorre da campanha nacional de expansão recentemente lançada na TV e nas redes sociais, somado à mobilização gerada após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O publicitário Duda Lima, responsável pela estratégia de comunicação, afirmou que o salto no número de cadastros é inédito.

“Em 40 anos de existência o partido filiou pouco menos de 800 mil pessoas. Só nesses 25 dias de campanha, 220 mil pessoas pediram pra se filiar. É um recorde histórico no país”, relatou. Ele acrescenta que esse avanço deve aparecer em breve nos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como parte da ofensiva para atrair novos apoiadores, lideranças da sigla aparecem em vídeos convocando o público a aderir ao partido. As peças também fazem referência à detenção de Bolsonaro, incentivando os simpatizantes a dar uma resposta política por meio da filiação.

“Cada filiação é uma semente de mudança”, afirma a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em um dos materiais divulgados.

Além das campanhas nas redes, o PL colocou no ar um site específico onde interessados podem solicitar a entrada no quadro de filiados.

Centro de Sobral vive seu melhor momento em movimento e geração de renda

O centro de Sobral nunca esteve tão movimentado — e movimentando tanto dinheiro — quanto agora. O crescimento expressivo na circulação de pessoas e no fortalecimento econômico da região é resultado direto de uma série de ações voltadas à mobilidade urbana e à modernização do trânsito na cidade.

Entre as mudanças mais sentidas pela população está o fim da chamada “indústria da multa”. Antes, muitos cidadãos evitavam parar seus veículos no centro por receio de serem autuados. Hoje, com uma abordagem mais equilibrada e educativa, o fluxo de veículos e consumidores aumentou significativamente.

Outra medida de grande impacto foi a redução do valor da Zona Azul, tornando o estacionamento mais acessível. Além disso, a liberação de novos espaços para estacionar ampliou a capacidade de atendimento e facilitou a vida de quem precisa trafegar ou fazer compras no comércio local.

Além dessas iniciativas diretamente ligadas à mobilidade, outras ações da gestão também têm contribuído para esse novo momento vivido pela cidade. A exemplo disso está o fim da taxa do lixo, que, segundo muitos moradores, havia sido um grande desafio para os sobralenses na gestão anterior. A retirada do tributo trouxe alívio financeiro para a população e colaborou para manter a economia local aquecida.

Essas decisões combinadas impulsionaram de forma decisiva os estabelecimentos da região, fortalecendo vendas e tornando o centro mais atrativo tanto para comerciantes quanto para clientes.

De acordo com a atual gestão, esse avanço só foi possível graças ao compromisso do prefeito Oscar Rodrigues, que tem defendido uma cidade com trânsito funcional, acessível e favorável ao desenvolvimento econômico. A proposta é clara: garantir um ambiente urbano livre, dinâmico e que trabalhe em harmonia com as demandas reais da população e do comércio.

O resultado já pode ser visto diariamente nas ruas: um centro mais vivo, ativo e economicamente aquecido, refletindo o novo momento que Sobral atravessa.

NÃO FIQUE DESEMPREGADO(A)! 85 VAGAS DE EMPREGO DISPONÍVEIS HOJE (10) EM SOBRAL



OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS

Agente funerário 01

Ajudante de obras 04

Analista de recursos humanos 01

Assistente de vendas 02

Auxiliar de cozinha 01

Auxiliar de limpeza 03

Chapeiro 01

Confeiteiro 01

Consultor de vendas 22

Cozinheiro de restaurante 02

Eletricista de instalações 01

Empregado domestico nos servicos gerais 01

Engenheiro civil 01

Frentista 01

Garçom 02

Gerente de loja e supermercado 01

Instalador de sistemas fotovoltaicos 01

Instalador-reparador de linhas de comunicação de dados 01

Mecânico de automóvel 01

Montador de móveis de madeira 01

Montador instalador de acessórios 01

Operador de empilhadeira 01

Pedreiro 01

Representante comercial autônomo 04

Técnico de operações de telecomunicações 01

Técnico de refrigeração (instalação) 02

Técnico de vendas 02

Vendedor de serviços 02

Vendedor interno 04

Vendedor porta a porta 06

Vendedor pracista 08

Vigia noturno 01

Total 82



PESSOA COM DEFICIÊNCIA

OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS

Auxiliar administrativo 01

Operador de vendas (lojas) 02

Total 03

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