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sábado, 13 de dezembro de 2025

Vídeo: jiboia gigante mata homem asfixiado; CENAS FORTES

Um homem perdeu a vida após ser atacado por uma jiboia na comunidade indígena na região de Loreto, próximo à fronteira com o Equador. O caso aconteceu no dia 20 de outubro do corrente ano. Ele foi surpreendido pela cobra de grandes proporções em uma área de mata.

Segundo testemunhas, o homem, que não teve a identidade divulgada, foi atacado de surpresa pela serpente enquanto circulava em um trecho de mata próximo ao assentamento. A jiboia se enrolou rapidamente no corpo da vítima e causou a morte por asfixia e constrição.

Moradores correram para tentar salvar o companheiro, mas todo o esforço foi em vão. Quando chegaram ao local, a jiboia já havia apertado o homem de forma fatal. As imagens que circulam nas redes sociais (veja abaixo) mostram o momento em que eles desenrolam a cobra do corpo da vítima, em uma cena de forte comoção.


Espécie não venenosa

A jiboia, também conhecida como Boa constrictor, não possui veneno, mas utiliza a força muscular para matar suas presas por constrição. Embora seja raro, ataques fatais contra humanos podem acontecer, principalmente em regiões de floresta densa onde a convivência entre pessoas e a vida selvagem é intensa.

Após operação sobre emendas, deputados prometem retaliação contra Governo e o STF

TRETA | A operação da Polícia Federal sobre a ex-assessora Mariangela Fialek, responsável pela distribuição de emendas parlamentares, desencadeou uma articulação entre senadores e deputados. Uma ala do Congresso acredita que a ação ordenada pelo ministro Flávio Dino foi feita a pedido do governo Lula.

De acordo com deputados e assessores ouvidos pela equipe da coluna, além de pedir que o presidente da Câmara, Hugo Motta, tome alguma medida jurídico-institucional para tentar embargar o avanço das apurações, os parlamentares também discutem fazer andar no Senado duas propostas que limitam a ação do STF.

COM INFORMAÇÕES DE MALU GASPAR/ O GLOBO

Veterano dos EUA diz que é difícil tirar Maduro vivo da Venezuela

Declaração é de Bryan Stern, que liderou operação que evacuou María Corina Machado.
Bryan Stern, o veterano de guerra dos Estados Unidos que liderou a operação secreta para retirar por mar e disfarçada a líder opositora María Corina Machado da Venezuela, disse, nesta sexta-feira (12), que ficaria encantado em participar de uma operação para extrair o ditador Nicolás Maduro. No entanto, ele ressaltou que seria difícil tirá-lo com vida.

A declaração foi dada em uma entrevista coletiva o fundador da fundação Bull Rescue, cujo site a descreve como especializada no “resgate de americanos e aliados de zonas de conflito e desastre”.

– Eu adoraria, e penso nisso todos os dias, mas tirá-lo com vida é difícil. Matá-lo provavelmente seria bastante simples, mas tirá-lo com vida e levá-lo à justiça, acho que seria muito difícil – afirmou Stern.

No entanto, o ex-militar americano assegurou que em sua organização não há “mercenários ou assassinos”, mas sim pessoas se dedicam a salvar vidas, razão pela qual, se o governo americano lhes pedir para participar de uma operação na Venezuela, sua resposta dependeria “de qual fosse o pedido”.

– Mantemos uma excelente relação com o governo dos Estados Unidos, em particular com o corpo diplomático, as Forças Armadas e a comunidade de inteligência – acrescentou.

Sobre a operação para retirar Machado da Venezuela, Stern disse que foi paga por “doadores generosos”, que ele vinculou a cidadãos venezuelano-americanos que sentem repulsa pelo governo de Maduro.

A fuga, segundo ele, durou entre 15 e 16 horas e envolveu transporte terrestre, marítimo e aéreo para que a líder opositora venezuelana pudesse receber o Nobel da Paz na Noruega nesta semana.

*EFE

Flávio diz que fim das sanções dos EUA fortalece anistia

Senador comentou a decisão do governo de Donald Trump sobre Brasil e Alexandre de Moraes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu um “gesto gigante” em favor da anistia no Brasil. A declaração foi feita após o recuo do governo americano em medidas que vinham pressionando o país.

Segundo o senador, o posicionamento de Trump representa o “início de um caminho” para que as relações entre Brasil e Estados Unidos voltem à normalidade democrática. Para Flávio, o sinal dado por Washington abre espaço para avanços internos.

Flávio também citou a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, prevista para a próxima semana no Senado. Ele disse acreditar que a medida pode levar os EUA a retirarem totalmente as sobretaxas sobre produtos brasileiros. “A bola está com a gente”, escreveu.

De acordo com o parlamentar, o gesto do presidente americano seria um primeiro passo para reduzir a tensão diplomática entre os dois países, ampliada após sanções e críticas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.

A retirada das restrições ocorreu depois de um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Trump. Na semana passada, o líder americano afirmou ter tido uma conversa produtiva com Lula sobre comércio, tarifas e sanções.

(Pleno News)

sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Líder do PL comenta fim de sanções dos EUA contra Moraes

Ministro não está mais na lista da Lei Magnistsky.
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, comentou nesta sexta-feira (12) a decisão dos Estados Unidos de retirar os nomes do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A reação do parlamentar foi publicada em suas redes.

Sóstenes afirmou que a aplicação da lei pelo governo Trump havia marcado “uma janela histórica para o Brasil”, por expor, segundo ele, “abusos de quem hoje concentra poder além dos limites constitucionais”. Para o deputado, a revisão dos EUA não muda o alerta que a sanção representou.

O líder do PL disse que não vê interferência externa no tema, mas “consequência”, ao argumentar que o cenário internacional reage quando instituições internas “falham em conter excessos”. Ele defendeu que o país precisa “restaurar o equilíbrio entre os Poderes” e evitar a normalização do que chamou de “autoritarismo togado”.


E declarou:

– Agora, resta a nós, brasileiros, fazer a nossa parte: restaurar o equilíbrio entre os Poderes e resgatar uma democracia corroída por decisões unilaterais e sem freios.

Sóstenes também afirmou que o debate não é sobre pessoas, mas sobre Constituição e limites institucionais. Ao final, citou o texto bíblico de Isaías 10:1 para reforçar sua crítica.

A medida do governo norte-americano foi tomada nesta sexta, sem explicação adicional da Casa Branca. A inclusão do casal Moraes na lista havia ocorrido em julho, durante o processo que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Pleno News

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Advogado de Trump se manifesta sobre retirada de Moraes da Magnitsky

O advogado Martin De Luca, que atua para a Trump Media e a plataforma Rumble nos Estados Unidos, disse que a retirada das sanções relacionadas a Alexandre de Moraes via Lei Magnitsky não representa um recuo definitivo, mas uma decisão condicionada à expectativa de que o Brasil cumpra compromissos de reversão de medidas apontadas como censura.

Ao Metrópoles, De Luca afirmou que o foco do governo norte-americano é “na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos. Esperamos e acreditamos que as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”.

“Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças. As autoridades brasileiras vêm tentando negociar com seus interlocutores nos Estados Unidos e sinalizando disposição para recuar em práticas de censura e de lawfare. A recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos. O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”, disse o advogado.

As remoções das sanções foram divulgadas nesta sexta-feira (12/12). O governo dos Estados Unidos atendeu a um pedido de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou a Donald Trump a retirada das sanções.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ocorreu após ameaças feitas pelo governo Trump em razão da atuação do ministro do STF como relator da ação da suposta ‘trama golpista’, que culminou na condenação do ex-presidente Bolsonaro (PL) e outros militares

Moraes foi sancionado em julho. Viviane, em setembro deste ano, com a empresa da família. A retirada das sanções, apesar do pedido de Lula, não foi explicada pelo governo norte-americano. (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)

URGENTE! Governo dos EUA retira Moraes e sua esposa, Viviane, da Lei Magnitsky


Tanto o ministro do STF quanto a esposa dele, Viviane Barci, estão fora da lista de sancionados.

O governo dos Estados Unidos retirou as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O magistrado estava sancionado desde o dia 30 de julho, na Lei Global Magnitsky.

O nome do magistrado constava no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC – sigla em inglês), que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. Veja aqui a decisão de hoje na íntegra.


Além do ministro, a esposa de Moraes, Viviane Barci, também não consta mais na lista de sancionados.

A empresa da família do magistrado, Lex Institute, também foi retirada da lista de sanções.

Com a decisão, estão suspensas todas as restrições financeiras e territoriais ao ministro ligadas à Magnitsky, que o impediam de transitar ou possuir propriedades em território norte-americano ou fazer negócios em dólar ou com entidades dos Estados Unidos.

Via portal Diário do Poder

Ex-candidata ao governo, Lourdes Melo, é detida após suposto furto em Teresina

A ex-candidata ao governo do Piauí, Lurdes Melo (PCO), foi presa em Teresina sob suspeita de furto em apartamento. Saiba mais sobre o caso.

A ex-candidata ao governo do Piauí, professora Lourdes Melo (PCO), foi detida e levada à Central de Flagrantes, na tarde desta quinta-feira (11), suspeita de ter cometido furto em um apartamento na Avenida Pernambuco, localizado na zona Norte de Teresina.

Ao chegar na central de flagrantes, Lourdes afirmou, com exclusividade para a TV Meio Norte, que estava fazendo uma mudança da filha, quando uma das pessoas que estava com ela entrou, por engano, em um apartamento.


Conforme a vítima, um cordão teria sido furtado nessa situação. Após ser ouvida pelo delegado de plantão, a professora foi liberada.


FILHA JÁ FOI DETIDA

Em agosto de 2025, Helena Beatriz, filha da professora e ativista Lourdes Melo, foi levada à Central de Flagrantes de Teresina após se envolver em um episódio conturbado em um posto de combustíveis localizado no bairro Lourival Parente, zona sul da capital.


DESENTENDIMENTO NO LOCAL

Testemunhas relataram que Helena estava em frente ao estabelecimento ouvindo música quando recebeu a solicitação para desligar o aparelho de som. A recusa teria provocado uma discussão, resultando no acionamento da polícia. Embora os motivos formais da prisão não tenham sido divulgados, Helena atribui a situação a discriminação por conta de sua orientação sexual.


DENÚNCIA E REGISTRO EM VÍDEO

De acordo com relatos, antes da chegada dos policiais, houve uma troca de ofensas entre Helena e uma funcionária da loja de conveniência. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que Helena chuta a porta do estabelecimento e grita contra a funcionária, que afirma ter sido agredida. A trabalhadora alega que a cliente teria permanecido no local durante toda a noite consumindo bebidas alcoólicas e que o atrito começou pela manhã seguinte. FONTE: MEIO NEWS / VÍDEO MEIO NORTE.

STJ valida busca domiciliar às 5h… mesmo sem sol

A 3ª seção do STJ decidiu, por maioria, que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos a partir das 5h da manhã, ainda que antes do nascer do sol, à luz do marco objetivo previsto na lei de abuso de autoridade, lei 13.869/19.

O colegiado negou provimento aos RHCs 196.481 e 196.496, que questionavam a legalidade de diligências iniciadas às 5h05, em João Pessoa/PB.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, enquanto o ministro Rogerio Schietti ficou vencido ao propor que o cumprimento de mandados observe o intervalo entre 6h e 20h. (continua)


Entenda o caso

As defesas de duas advogadas investigadas na Operação Escoliose – ação que apura suposto cartel na venda de órteses e próteses a hospitais públicos e privados – sustentaram que a busca realizada em julho de 2023 violou a inviolabilidade domiciliar porque ocorreu em período noturno, já que o sol nasceu apenas às 5h33 naquele dia.

As defesas apresentaram dados astronômicos, fotografias, metadados e testemunhos para demonstrar que as equipes teriam chegado ainda antes das 5h, o que configuraria crime de abuso de autoridade. Relataram ainda os impactos da medida em lares onde dormiam idosos, crianças e famílias inteiras.


Sustentações orais

Os advogados sustentaram que o Estado violou o direito fundamental ao lar ao cumprir mandados em plena noite.

Defenderam que a Constituição e o CPP exigem luz solar efetiva para caracterizar o período diurno e que o mero marco cronológico de 5h não atende à proteção assegurada pela cláusula pétrea da inviolabilidade domiciliar.

Citaram precedentes do STF e do próprio STJ que reconhecem a ilegalidade de buscas iniciadas antes da aurora, bem como a jurisprudência da 6ª Turma, que anulou diligência realizada às 5h30 diante da comprovação de ausência de luz natural.

Lembraram ainda que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já advertiu que incursões policiais feitas à noite produzem efeitos mais traumáticos e ampliam o risco de abusos, sobretudo contra mulheres, crianças e grupos vulneráveis.

No caso concreto, afirmaram que houve falta de diligência do MP ao direcionar a operação para residências onde as investigadas não moravam mais, gerando constrangimento a idosos e expondo famílias a situação abusiva durante o repouso noturno.

O MPF, por sua vez, defendeu a legalidade da operação, argumentando que a lei de abuso de autoridade resolveu o debate ao criminalizar o cumprimento de mandado antes das 5h e após as 21h.

Para o órgão, se o legislador definiu expressamente esses limites, todo o período a partir das 5h deve ser considerado lícito, ainda que não haja luz natural no momento da diligência.


Relatoria

O ministro Sebastião Reis Júnior reconheceu que a definição de “dia” sempre gerou divergências doutrinárias, com critérios que variam entre o físico (existência de luz solar), o cronológico (horário fixo) e o misto.

No entanto, afirmou que essa disputa foi superada pela lei 13.869/19 (lei de abuso de autoridade), que criminalizou o cumprimento de mandado antes das 5h e após as 21h, delimitando, assim, o início do período em que o cumprimento é permitido.

Assim, a norma passou a definir “horário certo e definido” para o cumprimento de mandados, dispensando considerações sobre luminosidade natural.

O relator destacou ainda que o auto circunstanciado – assinado por testemunhas e por representantes da OAB – não registrou ausência de luz no local da diligência, e que eventual alegação de ingresso anterior às 5h exigiria reexame de provas, o que é inviável em habeas corpus. Diante disso, votou por negar provimento aos recursos, validando o cumprimento do mandado às 5h05.


Inviolabilidade do lar

O ministro Rogerio Schietti divergiu, sustentando que a lei de abuso de autoridade não definiu o que é “dia”, mas apenas delimitou quando o cumprimento do mandado configura crime. Isso não significa, segundo afirmou, que uma diligência feita às 5h – ainda em plena noite – seja automaticamente válida do ponto de vista constitucional.

Para Schietti, o cumprimento de mandados em período de escuridão afronta a proteção reforçada do lar, uma das garantias mais sensíveis do Estado de Direito. Citou decisão recente da Corte Interamericana de Direitos Humanos que reconhece o caráter especialmente lesivo das invasões domiciliares noturnas, com impactos acentuados sobre mulheres, crianças e adolescentes.

Ressaltou também o histórico brasileiro de abusos em operações policiais e lembrou que, em grande parte do país, o amanhecer ocorre bem depois das 5h, especialmente no inverno.

Ele defendeu que o critério adequado deve ser o previsto no CPC, aplicável por analogia ao processo penal, fixando o intervalo entre 6h e 20h. Advertiu que autorizar incursões às 5h equivale a ampliar o espaço para operações ainda noturnas, o que reputou perigoso em um país marcado por práticas policiais violentas.

Propôs, por fim, a modulação de efeitos, para que o novo marco valha apenas para casos futuros, sem anular diligências já praticadas sob entendimento diverso.


Resultado

Por maioria, a 3ª seção negou provimento aos recursos, validando o cumprimento do mandado às 5h05 e adotando, como referência, o intervalo de 5h às 21h definido pela lei de abuso de autoridade.

Ficou vencido o ministro Rogerio Schietti que defendia a nulidade da diligência e a adoção do marco de 6h às 20h para cumprimento de mandados no futuro. 

(Foto: PixaBay; Fonte: Migalhas)

Nikolas: “Fecha o Congresso logo, não tem porquê estar aberto”

Deputado reagiu à decisão de Alexandre de Moraes sobre Carla Zambelli.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a cassação do mandato de deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Em publicação na redes sociais, o parlamentar falou em “fechar o Congresso logo”.

– E tem gente achando que ainda dá para fazer algo contra a ditadura dentro da “normalidade”. Fecha o Congresso logo, não tem o porque estar aberto – escreveu no X.
Alexandre de Moraes retirou nesta quinta-feira (11), o mandato de Zambelli ao invalidar a votação da Câmara que havia mantido a parlamentar no cargo. Ele ordenou que o suplente Adilson Barroso (PL-SP) assuma a vaga em até 48 horas.

A decisão foi tomada após o plenário da Câmara rejeitar a cassação por não alcançar os 257 votos necessários. Moraes considerou o resultado incompatível com o que determina a Constituição.

Fonte: Pleno News

quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Defesa de Zambelli pede a Itália para considerar que Câmara não a cassou

Advogados alegam perseguição política e tentam barrar extradição.
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho, afirmou que a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar seu mandato deve influenciar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil.

O plenário rejeitou a cassação por 227 a 170 votos, abaixo dos 257 necessários, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado a perda do mandato em duas condenações diferentes.

Os advogados italianos sustentam que o resultado no Congresso reforça a tese de que Zambelli sofre perseguição política. Pieremilio Sammarco, que atua na defesa da deputada em Roma, declarou que a Corte de Apelação deveria levar o episódio em conta ao analisar o processo. Ele afirma que o gesto do Legislativo brasileiro seria uma “prova irrefutável” de que as condenações foram motivadas por sua atuação política, o que obrigaria a Justiça italiana a negar a extradição.

A estratégia tenta fortalecer argumentos já apresentados à corte, entre eles o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que identificou restrições ao direito de defesa da parlamentar. A defesa busca incluir esses novos documentos no processo, mas a Advocacia-Geral da União, representada pelo advogado Alessandro Gentiloni, se manifestou contra a anexação por descumprimento de regras formais.

A Corte de Apelação deve decidir no dia 18 de dezembro se aceitará os documentos adicionais. Caso sejam incluídos, o julgamento pode ser adiado para análise do material; se forem rejeitados, a definição sobre a extradição poderá ocorrer já na mesma sessão. O Ministério Público italiano, por sua vez, mantém posição favorável ao pedido brasileiro.

Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu da Justiça italiana uma lista de perguntas sobre a estrutura do sistema prisional brasileiro, etapa considerada rotina em processos de extradição. Moraes deve responder às questões até domingo, dia 14.

Fonte: Diário do Poder

Polícia Militar apreende máquina caça-níquel e materiais ligados a jogos de azar em Forquilha

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 3º Batalhão (3ºBPM), apreendeu, na manhã de quarta-feira (10), uma máquina caça-níquel e diversos materiais utilizados na prática de jogos de azar no município de Forquilha, região Norte do Estado. A ação ocorreu durante patrulhamento na Rua Cinco de Fevereiro, no bairro Edmundo Rodrigues.

De acordo com as informações policiais, a equipe realizava rondas quando observou que um indivíduo, ao notar a aproximação da viatura, recuou de forma brusca para o interior de um estabelecimento, aparentemente para alertar sobre a presença da polícia. Diante da atitude suspeita, foi realizada a abordagem no local. O responsável pelo estabelecimento assumiu a propriedade dos equipamentos encontrados e reconheceu que a exploração de jogos de azar é proibida por lei.

No interior do imóvel foram apreendidos uma máquina caça-níquel, três notebooks, duas impressoras térmicas, uma máquina de cartão, uma caderneta de anotações, comprovantes relativos ao “jogo do bicho”, além da quantia de R$ 247,00 em espécie. Todo o material, juntamente com o conduzido, foi apresentado na Delegacia Municipal de Forquilha, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no Artigo 50 da Lei de Contravenções Penais.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Natal em Ação movimenta o Mercado Central de Sobral nesta sexta-feira (12)

A Prefeitura de Sobral promove, nesta sexta-feira (12/11), das 9h às 12h, no Mercado Central de Sobral, no setor de confecções, uma programação especial em alusão ao período natalino. A ação integra o projeto Mercado em Ação e tem como objetivo oferecer serviços, promover acolhimento e levar momentos de confraternização à comunidade.

Durante a programação, o público contará com ações de acolhimento, oferta de serviços básicos de saúde, atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), atividades de educação ambiental, doação de mudas, desfile de moda e entrega de brindes aos participantes.

A iniciativa é realizada por meio de parceria entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), Secretaria da Segurança Cidadã (SESEC), Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (SEDHAS), Secretaria da Juventude e Cultura (SEJUC) e Secretaria da Saúde (SMS).

A ação é aberta ao público e convida comerciantes, trabalhadores e frequentadores do mercado a vivenciarem um momento especial de celebração do Natal.

Pai e filho são mortos a tiros no Paraná por “serem crentes”

Suspeito já havia matado o cachorro das vítimas.
Um homem identificado como Paulo Cesar da Silva matou dois vizinhos a tiros de espingarda em São José dos Pinhais (PR), no último sábado (6), em um crime que teria sido motivado por intolerância religiosa. As vítimas, eram pai e filho: Claudecir Costa Lima, de 52 anos, e Felipe Willyan Cardoso, de 17, ambos evangélicos.

Segundo informações da Polícia Civil, Paulo passou o dia praticando tiro ao alvo e foi até a casa da família na parte da noite, dirigindo seu caminhão. Ao chegar no local, ele chamou as vítimas na porta e retornou ao veículo para pegar uma espingarda. Ao lado da traseira do caminhão, ele disparou contra Claudecir, e em seguida, contra Felipe, que foi até a janela para ver o que havia acontecido. Os demais familiares conseguiram se salvar se escondendo dentro de casa.

Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança.

Em entrevista à Ric Record do Paraná, Rosimari Costa Lima, esposa de Claudecir e mãe de Felipe, descreveu a tragédia:

– Quando eu agarrei ele [Felipe], eu vi que ele não tinha força, mas não tinha visto que ele havia sido baleado. Então eu fui para o quarto da minha filha, ele foi andando junto, mas sem força. Quando eu vi, a camiseta dele estava cheia de sangue. Eu falava: “Filho, pelo amor de Deus, não deixa a mãe”. Fiquei com ele até o final, mas ele foi rápido – relatou.

Ao sair para ajudar o esposo, Rosimari conta ter visto a esposa de Paulo no portão:

– Eu vi a esposa do Paulo no portão e perguntei “Por quê?”. Ela respondeu que ele não gostava da gente porque nós éramos crentes. [Nós] éramos uma família bonita, acho que ele não tinha isso – adicionou.


ASSASSINATO DO CÃO DA FAMÍLIA

Cerca de dois anos e meio antes, o homem já havia assassinado o cachorro das vítimas. O caso aconteceu uma semana depois de a família se mudar para o local. Rosimari afirma que estava lavando a louça quando Paulo entrou na chácara armado e atirou contra o cão.

Segundo o delegado da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Fábio Machado, relatos confirmam que o criminoso não gostava da família, porque eles eram “crentes”. Ele declara, contudo, que não há confirmação de que o assassinato tenha sido de fato motivado por intolerância religiosa.

Paulo escapou em seu caminhão e se entregou na Delegacia de São José dos Pinhais junto do advogado na última terça-feira (9). Em depoimento, ele afirmou que tinha desavenças antigas com a família, e que se irritava porque Claudecir estacionava veículos próximos à sua chácara.

– Por um motivo sem razoabilidade alguma, ele executou as vítimas. Não é razoável que uma pessoa atire contra outra somente pelo fato de estacionar um veículo na porta da chácara. Foi comprovado que ele não falava com a vítima. As testemunhas disseram que, há mais de um ano, desde que ele teria atirado e matado um cachorro da família, as vítimas passaram a ter medo dele e não mantinham mais contato – declarou Machado.

O caso segue sendo investigado. O criminoso deve responder por homicídio qualificado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.

Via portal Pleno News

Presidente da Aneel emite parecer cassando concessão da Enel Ceará por “falta de eficiência”

Segundo a Aneel, a Enel-CE não atende aos critérios exigidos para manter a concessão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo decisivo no futuro da distribuição de energia no Ceará. Em despacho assinado pelo presidente da autarquia, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a agência concluiu que a Enel Distribuição Ceará — antiga Coelce — não atende aos critérios exigidos para manter a concessão, iniciada em 1998.

O documento, publicado no âmbito do processo que avalia a continuidade do contrato, determina não recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação da concessão. A decisão se baseia no Decreto nº 12.068/2024, que disciplina as condições para renovação dos contratos de distribuição.

Segundo o despacho, dentro do horizonte de análise previsto no § 7º do art. 2º do decreto, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento, indicador fundamental para avaliar a qualidade do serviço prestado. Assim, de acordo com o inciso I do § 1º do mesmo artigo, a Enel Ceará não demonstrou atender aos requisitos mínimos necessários para que a concessão fosse prorrogada.

Por meio de nota, a Enel informou que que a avaliação da Aneel é uma das etapas do processo de prorrogação antecipada das concessões, que ainda passará pela análise do Ministério de Minas e Energia. Ainda de acordo com a concessionária, nos primeiros nove meses do ano, a Enel Ceará investiu R$ 1,3 bilhão, que incluiu o avanço na modernização de 23 subestações, construção de novas linhas de alta tensão, e intensificação da reforma de redes de média e baixa tensão.


Leia a nota completa:

"A Enel Distribuição Ceará esclarece que a avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma das etapas do processo de prorrogação antecipada das concessões, que ainda passará pela análise do Ministério de Minas e Energia. De acordo com as regras do Decreto, que trata da prorrogação das concessões, a companhia apresentou um Plano de Resultados, que foi aprovado em outubro pelo Ministério de Minas e Energia. A distribuidora vem cumprindo integralmente com todas ações e indicadores previstos no Plano de Resultados, acompanhado regularmente pelo Ministério. Dessa forma, a empresa atende integralmente aos requisitos estabelecidos no Decreto sobre a prorrogação antecipada.

Desde 2023, a duração média das interrupções (DEC) atinge um patamar melhor do que a meta regulatória. Nos últimos cinco anos, o indicador apresenta uma queda acumulada de 49%. Nos primeiros nove meses do ano, a Enel Ceará investiu R$ 1,3 bilhão, que incluiu o avanço na modernização de 23 subestações, construção de novas linhas de alta tensão, e intensificação da reforma de redes de média e baixa tensão. A distribuidora também vem reforçando a contratação de profissionais de campo e as podas preventivas.

Com a conclusão das ações previstas até dezembro de 2025, a Enel Distribuição Ceará consolida as condições técnicas e regulatórias necessárias para a prorrogação antecipada do contrato. A companhia reafirma o compromisso com os clientes e com a melhoria contínua do serviço prestado no Estado.

Via portal CN7

CNH do Brasil: passo a passo para tirar carteira pelo app

Com curso teórico gratuito, menos aulas práticas e renovação premiando bons condutores, veja como usar o aplicativo CNH do Brasil para economizar na habilitação

Tirar a primeira carteira de motorista sempre foi, para muita gente, um sonho adiado pela conta no fim do mês. Matrícula em autoescola, aulas teóricas, aulas práticas, taxas do Detran, exames médicos e psicológicos: não era raro ver o valor total se aproximar de R$ 3 mil a R$ 5 mil, dependendo do estado.

Agora, o governo federal promete virar esse jogo com o programa CNH do Brasil. A nova plataforma digital substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito e passa a concentrar todo o processo de habilitação: do curso teórico gratuito online ao acompanhamento das etapas até a emissão da CNH.

A estimativa oficial é reduzir o custo da primeira habilitação em até 80%, principalmente para as categorias A (moto) e B (carro).


1. O que muda com a CNH do Brasil

Pela primeira vez em décadas, o caminho para tirar a CNH deixa de passar, obrigatoriamente, pelas autoescolas. A nova resolução do Contran, já em vigor, e o aplicativo CNH do Brasil mudam a lógica da formação de condutores no país.

Entre as principais mudanças estão:


Fim da obrigatoriedade de autoescola

O candidato não é mais obrigado a fazer o curso teórico em um centro de formação de condutores. Quem quiser, continua podendo contratar uma autoescola – mas a escolha deixa de ser imposição.

Curso teórico gratuito e online

Todo o conteúdo teórico agora é oferecido de graça na plataforma CNH do Brasil, acessível pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo integrado ao Gov.br. Não há carga horária mínima obrigatória: o aluno estuda no próprio ritmo.

Aulas práticas reduzidas

A exigência mínima de aulas práticas caiu de 20 horas para apenas 2 horas de aula obrigatória. O estudante pode cumprir essa carga com um instrutor autônomo credenciado ou em uma autoescola.

Uso do próprio carro e instrutores autônomos

A lei autoriza o uso de veículo próprio nas aulas, desde que o acompanhamento seja feito por instrutor credenciado. O governo também criou a figura do instrutor autônomo, habilitado e fiscalizado pelos Detrans e integrado ao sistema da CNH do Brasil.

Fim do prazo de 12 meses para concluir o processo

O candidato deixa de ter um ano “cravado” para terminar todas as etapas. Agora, ele pode avançar conforme a própria realidade financeira e de tempo, sem perder o que já fez.

Na prática, o sistema passa a apostar mais na avaliação final – prova teórica e exame de direção – do que na quantidade de horas de aula.


2. Como fazer a nova CNH na prática: passo a passo

A jornada começa na tela do celular ou do computador, com o curso teórico online, e termina no Detran, com as provas e exames presenciais. Veja o caminho completo.


2.1 Curso teórico online e gratuito

1. Acesso ao site ou ao aplicativo

Entre no site do Ministério dos Transportes ou baixe o aplicativo CNH do Brasil na loja do seu celular. O app é a evolução da Carteira Digital de Trânsito e concentra documentos e serviços ligados à habilitação.

2. Login com conta Gov.br

Para acessar o conteúdo, é obrigatório fazer login com a conta Gov.br. É a mesma credencial usada em outros serviços digitais do governo.

3. Estrutura do curso

O curso é dividido em quatro módulos principais:
  • Sinalização – placas, cores e indicações de trânsito.
  • Escolhas e consequências – atitudes seguras ao volante e no dia a dia.
  • Segurança – princípios de direção defensiva.
  • Cuidado – preservação da vida e do meio ambiente.
Cada módulo tem quatro aulas. As duas do meio aprofundam o conteúdo; a última funciona como um teste para treinar o tipo de questão que aparece na prova teórica do Detran.

4. Certificado automático

Ao concluir os quatro módulos, o sistema gera automaticamente um certificado. O Detran do seu estado é avisado na hora, liberando o próximo passo da habilitação.

Além das aulas, a plataforma oferece material complementar e simulados, o que ajuda a revisar o conteúdo antes da prova oficial.


2.2 Cadastro no Detran e exames obrigatórios

Com o curso teórico concluído, chega a hora da parte presencial:


1. Abertura do RENACH

O candidato precisa procurar o Detran de sua cidade para abrir o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) e registrar seus dados biométricos (foto, assinatura, digitais).

2.Exames médico e psicológico

Os exames continuam obrigatórios, mas com preço teto nacional definido. A tendência é de redução média nos valores cobrados.

3. Prova teórica

A prova teórica segue o modelo tradicional: são 30 questões, e é preciso acertar pelo menos 20 para ser aprovado.

Só depois de passar por essas etapas é que o candidato pode partir para a parte prática.


2.3 Aulas práticas e exame de direção

A grande mudança dessa fase é a carga horária mínima, que caiu de 20 para 2 horas de aula obrigatória.


1. Mínimo de 2 horas de aula

Essas duas horas precisam ser registradas no RENACH, independentemente de serem feitas com autoescola ou com instrutor autônomo.

2. Escolha do instrutor

O candidato pode contratar uma autoescola tradicional ou escolher um instrutor autônomo credenciado ao Detran, listado em consulta pública integrada ao aplicativo CNH do Brasil. Em ambos os casos, é possível usar o próprio veículo nas aulas, desde que respeitadas as regras de segurança.

3. Prova prática

A prova de direção continua sendo o filtro final. O veículo pode ser fornecido pelo Detran ou pelo próprio candidato, conforme as regras de cada estado. O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular será atualizado para padronizar os critérios da avaliação prática em todo o país.


2.4 E se eu reprovar?

O governo criou uma espécie de “segunda chance” sem custo extra para evitar a chamada “indústria da reprovação”.

Primeiro reteste gratuito

Se o candidato reprovar na primeira prova prática, tem direito a marcar uma nova tentativa sem pagar nova taxa.

Nova tentativa no mesmo dia

Se houver vaga e estrutura disponível, a segunda prova pode acontecer até no mesmo dia da reprovação.

A partir das tentativas seguintes, voltam a valer as regras de cobrança definidas por cada Detran.


2.5 PPD e CNH definitiva

Passando em todas as etapas (curso, exames e provas), o candidato paga apenas a taxa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Essa permissão é válida por 12 meses. Se o novo motorista não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em infração média durante esse período, a PPD é trocada pela CNH definitiva.


3. Renovação automática e gratuita para o “bom condutor”

Além de baratear a primeira habilitação, o governo editou a Medida Provisória do Bom Condutor. A ideia é premiar quem dirige bem, sem multas.

Funciona assim:

  • Motoristas que não tiverem infrações com pontuação nos últimos 12 meses podem ter a CNH renovada automaticamente, sem precisar ir ao Detran, sem exames e sem pagar taxas de renovação.
  • O benefício vale para quem está cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão é feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo portal da Senatran.

Há, porém, alguns limites:

  • Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática.
  • Motoristas de 50 a 69 anos podem usar o benefício apenas uma vez.
  • Quem tiver condição de saúde que exija acompanhamento periódico continua obrigado a fazer exames presenciais.
Os prazos de validade da CNH continuam os mesmos: até 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos entre 50 e 69, e 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.

Importante: por ser uma Medida Provisória, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso para virar lei em definitivo. Até lá, vale como regra, mas pode sofrer ajustes.


4. Um “centro de estudos” no bolso — mas com prova de verdade

Na prática, o programa CNH do Brasil transforma o celular em uma espécie de sala de aula portátil. O curso teórico gratuito funciona como uma série educativa: você entra na plataforma, assiste aos módulos no seu tempo, revisa o conteúdo com simulados e só então parte para a prova oficial.

Ao mesmo tempo, nada substitui as etapas presenciais:
  • exame médico e psicológico;
  • prova teórica no Detran;
  • aulas práticas registradas;
  • exame de direção final.
É como estudar pela internet e, depois, ir à “escola” fazer os testes que realmente valem. Para quem sempre adiou a carteira por causa do preço ou da falta de tempo para frequentar uma autoescola, a mensagem é clara: o caminho ficou mais digital, mais flexível e, segundo o governo, bem mais barato.

Antes de iniciar o processo, vale sempre checar as orientações do Detran do seu estado e os canais oficiais do Ministério dos Transportes, já que detalhes operacionais e prazos de adaptação podem variar.

Via portal Gazeta de São Paulo

Polícia Civil do Ceará desarticula núcleo de facção criminosa com atuação em seis estados

Ofensiva cumpriu 111 mandados de busca e apreensão e R$ 59 milhões foram bloqueados.
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a Operação Clusterdown, a ofensiva mira integrantes de uma organização criminosa de origem carioca com ramificações no Ceará e em outros cinco estados brasileiros. A ação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Goiás, Rondônia, São Paulo, Paraná e Pará, além do Ceará.

Nas primeiras horas da operação, 16 mandados de prisão já haviam sido cumpridos. Desse total, 12 foram contra investigados que estavam em liberdade, localizados em municípios cearenses; três foram cumpridos dentro de unidades prisionais; e um foi executado no estado de Goiás. Aqui no Ceará, as equipes atuam simultaneamente em Fortaleza, Eusébio, Caucaia, Maracanaú, Horizonte e Itaitinga.

Além das prisões, a operação inclui o cumprimento de 111 mandados de busca e apreensão, que resultaram na localização de drogas, uma arma de fogo, veículos e outros materiais de interesse para as investigações. A PCCE também solicitou ao Poder Judiciário o bloqueio de cerca de R$ 59 milhões em bens de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao esquema criminoso, medida que visa asfixiar financeiramente a organização.

As equipes permanecem em diligências ao longo de todo o dia, aprofundando a coleta de provas e verificando possíveis novos desdobramentos da investigação. Via portal CN7

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