Em busca de fechar as contas do Orçamento de 2026, o governo Lula intensificou as conversas com parlamentares para aprovar o projeto que diminui em 10% os benefícios tributários concedidos às empresas. A proposta é uma das principais apostas da equipe econômica para ampliar a arrecadação no próximo ano, segundo reportagem do colunista Fabio Grarner, do jornal O Globo.
Apesar de os diálogos estarem avançando, um dos trechos mais sensíveis continua sendo a mudança no regime do lucro presumido, utilizado por empresas de médio porte — aquelas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Esse formato de tributação é comum em setores de serviços e entre profissionais liberais, como médicos e advogados.
A equipe econômica calcula que essa alteração, sozinha, poderia gerar cerca de R$ 8 bilhões em 2026, quase metade dos R$ 19,8 bilhões previstos com a redução geral dos incentivos fiscais. Por isso, embora o tema provoque resistência entre empresários e parlamentares, uma derrota nesse ponto impactaria diretamente o equilíbrio do orçamento federal.
Essa perda de arrecadação não afetaria apenas o governo. Deputados e senadores também temem cortes nas próprias emendas, já que a execução de despesas ficaria mais apertada em pleno ano eleitoral.
É com esse argumento que o Planalto tem buscado sensibilizar primeiro a Câmara e, depois, o Senado, defendendo a aprovação da lei complementar exatamente como foi enviada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforça que eventuais mudanças no texto exigiriam ajustes imediatos no orçamento de 2026, o que poderia gerar novas frentes de desgaste político. Apesar das incertezas, integrantes do Executivo e da base aliada demonstram otimismo e acreditam que a proposta deve avançar.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para relatar o projeto apresentado por Mauro Benevides (PDT-CE).
Esse texto não mexe no lucro presumido; ele propõe reduzir benefícios fiscais de forma mais gradual — 5% ao ano por dois anos. Segundo parlamentares, no entanto, Ribeiro deve usar o projeto como “veículo” para incluir ao menos parte da proposta original do governo, já que ela não foi formalmente anexada, mas pode ser incorporada no parecer.
A expectativa dentro do Congresso é que o texto da redução de gastos tributários seja votado pela Câmara e pelo Senado até o fim da próxima semana, antes do recesso e da análise final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Caso isso não aconteça, o PLOA ainda poderia ser votado normalmente, já que a proposta em tramitação poderia ser considerada como receita futura.
O problema aparece na fase de execução do orçamento. Para que a arrecadação prevista de fato possa ser utilizada, mudanças relacionadas ao Imposto de Renda — como a alteração da base do lucro presumido — precisam obrigatoriamente ser aprovadas no ano anterior, por causa da regra da anualidade.
Se a votação não ocorrer em 2025, o governo terá duas alternativas no início de 2026: encontrar novas fontes de receita rapidamente ou cortar despesas, algo indesejado por toda a classe política. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
